08/08/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 16:05

Transitado em Julgado em 10/07/2023
14/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703467-35.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: MARIA ELZA FERREIRA LOPES EXECUTADO: KARI LOYANE JUNIA DA SILVA SENTENÇA Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da proposta de ID 162365358, e aceita de acordo com a petição de ID 164251052 -, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC/2015, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença.

Sentença registrada e transitada em julgado na presente data por força da irrecorribilidade prevista no Art. 41, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se a parte ré/devedora para iniciar o cumprimento do acordo na forma estabelecida, devendo efetuar o pagamento diretamente na conta informada pela parte credora na petição de ID 164251052.

Após, dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
10/07/2023 22:16

Recebidos os autos
10/07/2023 22:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/07/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
18/06/2023 04:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/06/2023 04:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA ELZA FERREIRA LOPES em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
26/05/2023 17:41

Recebidos os autos
26/05/2023 17:41

Outras decisões
18/05/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/05/2023 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2023 18:12

Recebidos os autos
16/05/2023 18:12

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/05/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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