30/08/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
05/08/2023 04:09

Processo Desarquivado
04/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
29/07/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2023 19:28

Juntada de Certidão
29/07/2023 19:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705276-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA VIRGINIA ORTIZ PINTO DA CRUZ OLIVEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Não obstante a fase processual, não vislumbro óbice legal à homologação do acordo noticiado nos autos.

No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

VIABILIDADE. 1. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial. 2.

Havendo composição das partes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.767467, 20130110376557ACJ, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 20/03/2014.

Pág.: 344) E presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos propostos (ID 164298898), para que produza seus efeitos jurídicos.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

BRASÍLIA (DF), 12 de julho de 2023.
13/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:14

Recebidos os autos
12/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:14

Homologada a Transação
11/07/2023 20:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/07/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:05

Recebidos os autos
21/06/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2023 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 11:45

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
21/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/04/2023 17:51

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 14:59

Recebidos os autos
31/03/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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