04/08/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
29/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2023 18:04

Juntada de Certidão
29/07/2023 18:03

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707657-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYSA GONCALVES VALENCA S E N T E N Ç A Não obstante a fase processual, não vislumbro óbice legal à homologação do acordo noticiado nos autos.

No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

VIABILIDADE. 1. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial. 2.

Havendo composição das partes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.767467, 20130110376557ACJ, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 20/03/2014.

Pág.: 344) E presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos propostos (ID 163274111), para que produza seus efeitos jurídicos.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

BRASÍLIA (DF), 12 de julho de 2023.
12/07/2023 17:12

Recebidos os autos
12/07/2023 17:12

Homologada a Transação
11/07/2023 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/07/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:26

Recebidos os autos
03/07/2023 19:26

Outras decisões
03/07/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2023 21:33

Juntada de Certidão
24/06/2023 21:32

Transitado em Julgado em 23/06/2023
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de MAYSA GONCALVES VALENCA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 16:55

Recebidos os autos
02/06/2023 16:55

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/06/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 22:37

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:33

Publicado Ficha de inspeção judicial em 24/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
15/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/05/2023 13:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2023 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 09:35

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:21

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 16:21

Recebidos os autos
10/02/2023 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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