25/10/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:35

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 10:10

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 09:41

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 15:34

Recebidos os autos
16/10/2023 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:22

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705953-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELTON CARLOS DA SILVA REQUERIDO: AMERICANAS S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Atualize-se o débito.

Após, intime-se o(a) executado(a) para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
20/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 13:39

Recebidos os autos
14/09/2023 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
14/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:03

Recebidos os autos
11/09/2023 13:03

Deferido o pedido de WELTON CARLOS DA SILVA - CPF: *28.***.*02-24 (REQUERENTE).
08/09/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/09/2023 17:55

Transitado em Julgado em 04/09/2023
06/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de WELTON CARLOS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/08/2023 12:38

Recebidos os autos
21/08/2023 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-CEI
16/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
09/08/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/08/2023 10:45

Recebidos os autos
09/08/2023 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
08/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 15:09

Recebidos os autos
04/08/2023 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/08/2023 15:36

Recebidos os autos
01/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de WELTON CARLOS DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:17

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de WELTON CARLOS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705953-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELTON CARLOS DA SILVA REQUERIDO: AMERICANAS S.A.

DECISÃO Recebo a emenda apresentada.

Diante do comparecimento espontâneo ao processo, dou a ré por citada, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC e do art. 18, § 3º da Lei n. 9.099/95.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada para amanhã (11/07/2023).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/07/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/07/2023 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 12:14

Recebidos os autos
11/07/2023 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 13:47

Recebidos os autos
10/07/2023 13:47

Outras decisões
10/07/2023 13:47

Recebida a emenda à inicial
05/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de WELTON CARLOS DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
23/05/2023 11:21

Recebidos os autos
23/05/2023 11:21

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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