15/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766269-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA ZAMBELLI SALGADO REVEL: PAULO ENRIQUE CASTILLO BARBOSA DESPACHO Nada mais sendo requerido arquive-se, com as cautelas de estilo. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/09/2023 13:23

Recebidos os autos
10/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 00:30

Transitado em Julgado em 19/08/2023
28/08/2023 16:19

Decorrido prazo de CARLA ZAMBELLI SALGADO em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE CASTILLO BARBOSA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE CASTILLO BARBOSA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 17:01

Expedição de Carta.
25/07/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:58

Expedição de Carta.
17/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766269-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA ZAMBELLI SALGADO REVEL: PAULO ENRIQUE CASTILLO BARBOSA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida.

Intimem-se observada a renúncia dos advogados constituídos pela parte autora, devendo-se utilizar-se meios idôneos à intimação da parte. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
07/07/2023 17:22

Recebidos os autos
07/07/2023 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 11:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE CASTILLO BARBOSA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:20

Recebidos os autos
12/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE CASTILLO BARBOSA em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 02:26

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:02

Recebidos os autos
10/05/2023 15:02

Julgado improcedente o pedido
15/03/2023 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 14:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 15:28

Recebidos os autos
15/12/2022 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 11:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2022 11:56

Distribuído por sorteio
15/12/2022 11:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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