24/03/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:31

Recebidos os autos
24/03/2025 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:29

Recebidos os autos
21/02/2025 16:29

Determinada a quebra do sigilo fiscal
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/02/2025 17:42

Recebidos os autos
19/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/02/2025 18:25

Recebidos os autos
18/02/2025 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:48

Juntada de Petição de comprovante
28/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702540-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME, DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ofício da 7ª Turma Cível ao ID nº 212460060 a comunicar que foi deferido o efeito suspensivo ao recurso do devedor (AGI nº 0739792-11.2024.8.07.0000).

Decido.

Mantenho a decisão guerreada por seus bastantes fundamentos, máxime porque no relatório fiscal de ID nº 163879897, pág. 4, o devedor declara expressamente possuir outro imóvel residencial, de modo que a cognição deste Juízo limitou-se aos elementos probatórios que constam destes autos.

Diante do deferimento do efeito suspensivo ao recurso do devedor, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI nº 0739792-11.2024.8.07.0000. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
27/09/2024 15:24

Recebidos os autos
27/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702540-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME, DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada para juntar planilha atualizada de débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se carta precatória de avaliação do imóvel, nos termos da decisão ID 209167729.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 12:01:59.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
11/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702540-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME, DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi deferida na decisão de ID nº 170000991 a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula nº 57.418 do CRI de Anápolis-GO, descrito como Apartamento nº 704, do Edifício Macedônia, Setor Vila Santa Isabel, Anápolis-GO.

O executado compareceu aos autos, requerendo a liberação da penhora por se tratar de bem de família.

Decido.

O bem imóvel dito como bem de família só será abarcado pela impenhorabilidade se preencher os requisitos do caput do artigo 5º da Lei 8.009/90: "Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente." Nesse sentido, para o imóvel ser considerado bem de família e, portanto, impenhorável, deve ser comprovado que se trata de único imóvel, que seja utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente e que não se encaixe em nenhuma das exceções elencadas no artigo 3º da Lei 8.009/90.

No caso em tela, em que pese o devedor comprovar que reside no imóvel objeto da constrição efetuada nos autos, conforme pesquisas realizadas nos autos via Infojud (ID nº 163877185), o devedor também é proprietário do imóvel localizado na Quadra 27, Lote 9, Rua Alfredo Nasser, Setor Alexandrina, Anápolis/GO, CEP nº 75.060-190.

Desse modo, o executado não cumpriu com seu ônus de comprovar no feito que não possui outros bens imóveis em seu nome e, havendo multiplicidade de bens, é seu dever indicar aquele cuja expropriação lhe será menos gravosa (art. 805, Par. Único, do CPC).

Portanto, NÃO RECONHEÇO a incidência do óbice previsto na Lei 8.009/90, de modo que mantenho a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula nº 57.418 do CRI de Anápolis-GO já deferida.

Expeça-se carta precatória de avaliação do imóvel.

Intimem-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
29/08/2024 19:07

Recebidos os autos
29/08/2024 19:07

Outras decisões
28/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:43

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:41

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702540-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME, DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição da parte credora acerca da manifestação e documentos juntados pelo devedor (ID 176705703).

De ordem do MM Juiz de Direito, dê-se vista à parte devedora acerca da manifestação e documentos juntados pelo credor.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 18:24:44.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
18/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702540-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME, DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à parte credora acerca da manifestação e documentos juntados pelo devedor. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
10/07/2024 15:25

Recebidos os autos
10/07/2024 15:25

Outras decisões
08/07/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702540-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME, DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A credora hipotecária compareceu aos autos no ID nº 197103690, a suscitar a impossibilidade de penhora sobre a propriedade do imóvel, que a propriedade do bem seria de titularidade da terceira GAIA SECURITIZADORA S.A, devendo esta ser chamada ao feito, e suscita dúvidas acerca da avaliação do bem.

Por fim, pede a sua exclusão do feito.

Decido.

Não assiste razão à CEF.

A penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos que o devedor exerce sobre o imóvel.

Tratando-se de constrição sobre tais direitos e não sobre a propriedade em si, a norma processual exige tão somente a intimação da credora acerca da penhora e alienação judicial a ser promovida (arts. 799, I, 804, caput, e 889, V, do CPC).

Logo, não há se falar em anuência prévia.

Também não há que se confundir a entidade meramente securitizadora da operação financeira (ID nº 197103693) com o detentor do direito real de propriedade indicado na matrícula do imóvel (ID nº 172310677).

Com efeito, haveria interesse da securitizadora caso esta tivesse sub-rogado-se nos direitos da credora fiduciária, o que não consta dos autos.

Ao contrário, os relatórios juntados pela própria CEF apontam expressamente a informação de "Contrato liquidado em: 30/05/2022" e "LIQUIDAÇÃO SEM DESCONTO RECURSOS PRÓPRIOS", de modo que, já quitada integralmente a operação pelo mutuário, sequer há se falar em interesse processual legítimo dos terceiros, tanto que a credora sequer indicou o saldo devedor, conforme instada pela decisão de ID nº 191306347, porquanto, à toda evidência, inexiste obrigação remanescente.

Em todo o caso, diante da evidente desatualização registral (ID nº 172310677, quanto à forma de alienação a ser adotada, cabe destacar que se trata de bem indivisível e sua expropriação se faz por inteiro, resguardando-se os potenciais interesses do credor fiduciário através do valor mínimo da adjudicação, em analogia ao art. 843, do CPC, pois o terceiro que não integra a lide não pode ser obrigado a aceitar a transferência dos direitos e obrigações inerentes ao contrato garantido pelo imóvel, em ofensa aos preceitos de ordem constitucional da liberdade de contratar e da autonomia da vontade.

Dessa forma, desonera-se o bem e apuram-se os direitos aquisitivos atribuídos ao devedor, que corresponderão à diferença entre eventual débito fiduciário remanescente e o valor de avaliação, importância que responderá pela satisfação do crédito do exequente destes autos.

Se não for suficiente, a execução prosseguirá pelo remanescente (art. 876, §4º, II, do CPC).

Por ora, expeça-se carta precatória de avaliação do imóvel.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
27/06/2024 08:38

Recebidos os autos
27/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:38

Indeferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO)
24/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:53

Decorrido prazo de Administração do Edifício Macedônia em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/05/2024 11:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 03:41

Decorrido prazo de KELLY LEAL AGUIAR em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:32

Decorrido prazo de KELLY LEAL AGUIAR em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:01

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 15:32

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:21

Expedição de Mandado.
03/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702540-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME, DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Apesar do disposto na certidão de ID 173109366, verifico que a diligência de ID 173024020 foi infrutífera.

Dito isso, reexpeça-se mandado de intimação da cônjuge do executado no endereço do devedor - ID 120947148.

Intime-se novamente o Condomínio para tomar ciência da constrição no endereço informado ao ID 176702743 Por fim, intime-se a CEF por meio do advogado constituído nos autos, para que informe a este Juízo o valor do débito remanescente relativo ao imóvel penhorado. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
01/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:43

Recebidos os autos
28/03/2024 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
27/11/2023 05:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 11:21

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de KELLY LEAL AGUIAR em 18/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/09/2023 13:45

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702540-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME, DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo à presente certidão cópia do Ofício 71017/2023 da DGPC.

Intime-se a parte Exequente para ciência.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se o Executado a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço em que sua cônjuge porderá ser encontrada, a fim de intimá-la acerca da penhora do imóvel (Decisão ID 170000991).

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 13:47:41.

POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Servidor Geral
20/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:08

Recebidos os autos
19/09/2023 15:08

Deferido o pedido de GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
19/09/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/09/2023 12:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:11

Expedição de Ofício.
04/09/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 15:13

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 14:21

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:30

Recebidos os autos
01/09/2023 16:30

Outras decisões
01/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:08

Recebidos os autos
28/08/2023 13:08

Outras decisões
31/07/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:08

Recebidos os autos
30/06/2023 17:08

Determinada a quebra do sigilo fiscal
29/06/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 18:10

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:10

Recebidos os autos
01/06/2023 16:10

Deferido em parte o pedido de GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
31/05/2023 17:30

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:49

Recebidos os autos
22/05/2023 16:49

Indeferido o pedido de GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
22/05/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:44

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:32

Recebidos os autos
28/04/2023 11:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal
27/04/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 19:49

Recebidos os autos
19/04/2023 19:49

Outras decisões
18/04/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/04/2023 15:48

Recebidos os autos
17/04/2023 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 23:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 19:34

Recebidos os autos
07/03/2023 19:34

Deferido o pedido de GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
07/03/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/03/2023 13:12

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 04:09

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:05

Transitado em Julgado em 07/02/2023
17/02/2023 16:53

Recebidos os autos
17/02/2023 16:53

Outras decisões
17/02/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:52

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:30

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 13:50

Recebidos os autos
10/02/2023 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
08/02/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2023 17:11

Decorrido prazo de GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (REU) e JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE - CPF: *61.***.*98-53 (AUTOR) em 06/02/2023.
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:11

Decorrido prazo de GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:42

Publicado Sentença em 14/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 09:56

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:01

Recebidos os autos
07/12/2022 13:01

Julgado improcedente o pedido
01/09/2022 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/09/2022 15:32

Recebidos os autos
01/09/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de BRENO RASSI FLORENCIO em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de AMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME em 25/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/08/2022 16:56

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:44

Juntada de Petição de alegações finais
11/08/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:27

Publicado Ata em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Publicado Ata em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:38

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:08

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:48

Expedição de Ofício.
22/07/2022 00:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2022 00:44

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
30/06/2022 22:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
06/04/2022 17:53

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:00

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:28

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 14:27

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 14:08

Recebidos os autos
07/01/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/12/2021 11:28

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 11:32

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:48

Juntada de Certidão
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 30/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 20:47

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:30

Expedição de Carta.
02/07/2021 18:45

Recebidos os autos
25/06/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/06/2021 13:33

Recebidos os autos
25/06/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/06/2021 15:45

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:41

Recebidos os autos
21/06/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
08/06/2021 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2021 11:53

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de BRENO RASSI FLORENCIO em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de AMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 20:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/06/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 19:43

Recebidos os autos
10/05/2021 19:43

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/04/2021 15:11

Juntada de Certidão
19/04/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 17:26

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de BRENO RASSI FLORENCIO em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de AMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 10:39

Juntada de Certidão
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 13:01

Recebidos os autos
19/03/2021 13:01

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 20:31

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:01

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 14:55

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/03/2021 15:20

Juntada de Certidão
26/02/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:54

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:41

Expedição de Ofício.
22/02/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 17:49

Recebidos os autos
12/02/2021 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2021 11:53

Juntada de Certidão
11/02/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/02/2021 15:22

Juntada de Certidão
10/02/2021 23:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 13:18

Juntada de Certidão
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 18:23

Recebidos os autos
04/02/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/02/2021 11:37

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 15:36

Recebidos os autos
29/01/2021 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/01/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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