01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736361-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO, LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO, LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO em face de EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A..

Compulsando os autos, verifico que o valor bloqueado sob o ID 181120478 satisfaz integralmente o débito apontado na ação, observando, inclusive, que sobre a importância constrita incidiu o percentual de 10% (dez por cento) a título de multa e de honorários advocatícios.

As credoras no ID 182368272 deram quitação integral ao débito.

Assim sendo, e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico da quantia tornada indisponível ao ID 181120478, e não impugnada no prazo legal, para a conta informada ao ID 182368272. À Secretaria para que retire do cadastro o advogado da ré MARCO ANDRÉ HONDA FLORES em razão da ausência de substabelecimento ou procuração em seu nome.

Determino que se procedam às anotações de praxe e após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 23:14:30.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736361-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA DOS SANTOS VIEIRA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do julgamento do Tema 1.069, publicado no dia 19/09/2023, no qual fixou-se a tese de que: (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.

Manifestem-se as partes especificando as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, volvam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 14:27:37.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02
20/09/2023 09:55

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736361-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA DOS SANTOS VIEIRA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O recurso repetitivo (TEMA 1069) foi julgado.

Aguarde-se o trânsito em julgado, devendo a parte autora comunicar e comprovar nos autos a ocorrência.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 08:04:37.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02
18/09/2023 10:45

Recebidos os autos
18/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
18/09/2023 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/09/2023 02:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 09:47

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 12:12

Recebidos os autos
29/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/11/2022 11:20

Recebidos os autos
28/11/2022 11:20

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/11/2022 23:59.
04/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:26

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:28

Recebidos os autos
24/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BRUNA DOS SANTOS VIEIRA em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 19:41

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:59

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:39

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:22

Recebidos os autos
26/09/2022 19:22

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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