08/09/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO MACIEL em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:28

Recebidos os autos
16/07/2025 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 09:52

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO MACIEL em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:45

Recebidos os autos
23/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:45

Não conhecidos os embargos de declaração
20/05/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:42

Recebidos os autos
15/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 18:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
04/05/2025 19:09

Recebidos os autos
04/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2025 22:25

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/04/2025 18:22

Recebidos os autos
11/04/2025 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2025 22:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 22:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 22:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:20

Recebidos os autos
19/09/2024 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731102-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: MARCOS EDUARDO MACIEL DESPACHO Dê-se vista ao executado sobre a aceitação da proposta pelo exequente no ID 210927431.

Após, retornem à suspensão por convenção das partes da decisão de ID 208713518.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/09/2024 19:02

Recebidos os autos
15/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 09:06

Recebidos os autos
07/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:14

Recebidos os autos
05/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731102-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: MARCOS EDUARDO MACIEL DECISÃO Vê-se no ID 208325375 que as partes convencionaram a suspensão do processo.

Defiro a suspensão do processo até 26/02/2025 (seis meses).

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/08/2024 07:26

Recebidos os autos
26/08/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731102-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: MARCOS EDUARDO MACIEL DECISÃO Anotado o comparecimento do executado, conforme ID 208124278 .

A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte executada a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado..

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2024 15:29

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/08/2024 18:34

Recebidos os autos
20/08/2024 18:34

Outras decisões
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO MACIEL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/08/2024 08:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/07/2024 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:34

Juntada de Certidão
27/05/2024 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 16:31

Recebidos os autos
14/05/2024 16:31

Deferido o pedido de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
13/05/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2024 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:19

Recebidos os autos
29/11/2023 19:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2023 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 12:30

Recebidos os autos
09/11/2023 12:30

Declarada incompetência
07/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:34

Recebidos os autos
31/10/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 12:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/10/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2023 13:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/10/2023 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 13:39

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
24/10/2023 14:14

Recebidos os autos
24/10/2023 14:14

Declarada incompetência
17/10/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:51

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731102-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: MARCOS EDUARDO MACIEL CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre a devolução do AR, sem cumprimento.

BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2023.

THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Servidor Geral
20/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:38

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 09:53

Recebidos os autos
25/08/2023 09:53

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:23

Recebidos os autos
27/07/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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