23/04/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:08

Recebidos os autos
22/04/2025 18:08

Outras decisões
15/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:25

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 13:17

Desentranhado o documento
07/04/2025 13:30

Recebidos os autos
07/04/2025 13:29

Outras decisões
03/04/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/04/2025 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
03/04/2025 19:00

Outras decisões
03/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 04:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VERAS DE AGUIAR em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:23

Recebidos os autos
06/11/2024 17:23

Outras decisões
16/10/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO VERAS DE AGUIAR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JAISA ALVES DE BRITO AGUIAR em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708470-86.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: FRANCISCO VERAS DE AGUIAR, JAISA ALVES DE BRITO AGUIAR REQUERIDO: JOSE BRAZ DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de usucapião movida por FRANCISCO VERAS DE AGUIAR e JAISA ALVES DE BRITO AGUIAR, em desfavor de JOSE BRAZ DOS SANTOS, na qual requer a usucapião do APTO. 312, PROJEÇÃO "C", CONJUNTO "B", SETOR CENTRAL, em SOBRADINHO, DF, ao argumento de que exercem a posse sobre o imóvel desde 1981.

A petição inicial foi recebida e determinado cumprimento das diligências pertinentes ao procedimento da ação de usucapião (ID. 171797619).

O edital de intimação dos eventuais interessados na causa foi publicado ao ID. 171797619.

Dispensada a intimação dos confinantes conforme artigo 246, §3º do CPC.

O réu, citado por edital, apresentou contestação por negativa geral (ID. 204491351).

Os autores se manifestaram em réplica ao ID. 204979115.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Cuida-se de ação de usucapião, a qual consiste em meio de aquisição da propriedade por intermédio da posse prolongada da coisa, desde que presentes os requisitos legais.

Não há qualquer matéria com caráter preliminar para ser apreciada ou vício para sanar.

Presentes os pressupostos processuais e interesse de agir.

Fixo como controvertidos os seguintes pontos: 1) O exercício da posse do imóvel pelos autores; 2) O tempo de posse exercido pelos autores; 3) A qualidade da posse exercida pelos autores, se mansa, pacífica e ininterrupta e de boa fé.

Intimem-se as partes para formularem requerimento de provas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se o prazo de estabilização desta decisão de 5 (cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo.

Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça e os prazos acima fixados para as partes, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
04/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:33

Recebidos os autos
02/09/2024 16:33

Outras decisões
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JAISA ALVES DE BRITO AGUIAR em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO VERAS DE AGUIAR em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/07/2024 09:52

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:52

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 21:39

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708470-86.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: FRANCISCO VERAS DE AGUIAR, JAISA ALVES DE BRITO AGUIAR REQUERIDO: JOSE BRAZ DOS SANTOS CERTIDÃO A parte ré apresentou tempestivamente contestação, conforme documento anexado aos autos (ID 204491351).

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 18:36:24.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
17/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:12

Decorrido prazo de JOSE BRAZ DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
23/05/2024 02:54

Publicado Edital em 23/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSE BRAZ DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
26/03/2024 03:14

Publicado Edital em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2024 16:34

Recebidos os autos
21/03/2024 16:34

Deferido o pedido de FRANCISCO VERAS DE AGUIAR - CPF: *84.***.*35-04 (REQUERENTE) e JAISA ALVES DE BRITO AGUIAR - CPF: *93.***.*93-49 (REQUERENTE).
21/03/2024 16:34

Outras decisões
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de JAISA ALVES DE BRITO AGUIAR em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO VERAS DE AGUIAR em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/03/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708470-86.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: FRANCISCO VERAS DE AGUIAR, JAISA ALVES DE BRITO AGUIAR REQUERIDO: JOSE BRAZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar em quais novos endereços requer o cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:22:56.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
01/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:40

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 17:20

Recebidos os autos
22/02/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 17:20

Outras decisões
22/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708470-86.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: FRANCISCO VERAS DE AGUIAR, JAISA ALVES DE BRITO AGUIAR REQUERIDO: JOSE BRAZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s) de citação retornou(aram) sem o devido o cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 18:24:58.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
21/02/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
18/02/2024 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/01/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de JAISA ALVES DE BRITO AGUIAR em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO VERAS DE AGUIAR em 25/01/2024 23:59.
12/12/2023 16:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2023 16:53

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:27

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:58

Expedição de Ofício.
03/10/2023 16:58

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 02:56

Publicado Edital em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL USUCAPIÃO (EVENTUAIS INTERESSADOS) Prazo: 20 dias úteis A Dra.

CLARISSA BRAGA MENDES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de USUCAPIÃO (49) processo n° 0708470-86.2023.8.07.0006, proposta por FRANCISCO VERAS DE AGUIAR (CPF: *84.***.*35-04); JAISA ALVES DE BRITO AGUIAR (CPF: *93.***.*93-49); contra JOSE BRAZ DOS SANTOS (CPF: *76.***.*50-78); .

OBJETIVO: CITAÇÃO de eventuais interessados, para que tomem ciência da presente ação de usucapião referente ao imóvel: APTO. 312, PROJEÇÃO "C", CONJUNTO "B", SETOR CENTRAL, em SOBRADINHO, DF, e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, após o prazo do Edital de 20 (vinte) dias.

Não sendo contestado o pedido, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

Desnecessária a atuação da Curadoria Especial SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.

Eu, JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral o digitei e eu Diretor(a) de secretaria, o conferi e assino por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito.

O QUE CUMPRA, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 22/09/2023 11:49.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
22/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:59

Recebidos os autos
13/09/2023 18:59

Outras decisões
10/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/08/2023 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 18:40

Recebidos os autos
09/08/2023 18:40

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO VERAS DE AGUIAR em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 15:32

Recebidos os autos
13/07/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/07/2023 10:52

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para USUCAPIÃO (49)
30/06/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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