28/08/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 14:00

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de CYNTHIA COSTA NUNES DE CARVALHO em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711904-26.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CYNTHIA COSTA NUNES DE CARVALHO REQUERIDO: CRISTIANO OLIVEIRA GOMES CORREIA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Determinada a intimação da autora a fim de que informasse o atual endereço do réu, a possibilitar sua citação, aquele deixou transcorrer em branco o prazo para se manifestar (Id 167481952).

Como cediço, a ausência de citação conduz à extinção do feito por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ademais, na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais.

O caso também retrata abandono do processo pela autora, já que não atendeu à sua prévia intimação.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, uma vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Na verdade, "rege-se o processo, no âmbito dos Juizados Especiais, pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional, de tal sorte que a inércia da parte em atender ao comando judicial, mesmo após transcorridos 15 (quinze) dias desde a intimação de seu advogado, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória." (Acórdão n.752784, 20130410002017ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 21/01/2014, Publicado no DJE: 27/01/2014.

Pág.: 1182).

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, c/c 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a audiência designada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
03/08/2023 17:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 15:26

Recebidos os autos
03/08/2023 15:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de CYNTHIA COSTA NUNES DE CARVALHO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711904-26.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CYNTHIA COSTA NUNES DE CARVALHO REQUERIDO: CRISTIANO OLIVEIRA GOMES CORREIA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 165299902) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023 18:56:58. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
13/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711904-26.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CYNTHIA COSTA NUNES DE CARVALHO REQUERIDO: CRISTIANO OLIVEIRA GOMES CORREIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 04/08/2023 15:00, P3 - VC - SALA 06 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA06_15h Gama-DF, Sexta-feira, 07 de Julho de 2023,às 15:50:18. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
07/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
30/06/2023 15:00

Recebidos os autos
30/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
26/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/06/2023 17:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 00:13

Recebidos os autos
18/06/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 18:47

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
03/05/2023 15:18

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:56

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:17

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
10/03/2023 16:29

Recebidos os autos
10/03/2023 16:29

Deferido o pedido de CYNTHIA COSTA NUNES DE CARVALHO - CPF: *27.***.*06-07 (REQUERENTE).
02/03/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:47

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
08/02/2023 18:08

Recebidos os autos
08/02/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/02/2023 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/02/2023 11:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 10:58

Recebidos os autos
02/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/02/2023 13:07

Recebidos os autos
01/02/2023 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2023 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 14:08

Juntada de Certidão
21/01/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 12:38

Recebidos os autos
18/01/2023 12:38

Deferido o pedido de CYNTHIA COSTA NUNES DE CARVALHO - CPF: *27.***.*06-07 (REQUERENTE).
17/01/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/01/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:00

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 17:06

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 13:31

Expedição de Certidão.
05/12/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 08:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/11/2022 01:53

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:01

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:46

Recebidos os autos
21/10/2022 15:46

Outras decisões
21/10/2022 15:46

Recebida a emenda à inicial
20/10/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/10/2022 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 15:46

Recebidos os autos
07/10/2022 15:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/10/2022 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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