TJDFT - 0703067-03.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 16:06
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 05:17
Processo Desarquivado
-
30/09/2024 12:40
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 09:59
Transitado em Julgado em 03/09/2024
-
03/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:20
Decorrido prazo de EDNA DE SOUZA AMORIM em 06/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 21:40
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 03:43
Publicado Sentença em 16/07/2024.
-
15/07/2024 20:16
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 20:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/07/2024 20:16
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 20:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/07/2024 20:16
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 20:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703067-03.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDNA DE SOUZA AMORIM Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.
O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, conforme se verifica do comprovante de pagamento colacionado ao ID 203195677.
Breve o relatório, DECIDO.
Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.
No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.
Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Defiro o ressarcimento de custas para o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conforme requerido em ID 203696638.
Ao CJU para adotar as diligências pertinentes e expedir os ofícios de transferência.
Após, sem novos requerimentos, arquive-se.
BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 13:35:14.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W JC -
11/07/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:53
Recebidos os autos
-
11/07/2024 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2024 07:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/07/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 03:20
Publicado Certidão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703067-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNA DE SOUZA AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, expeça-se alvará eletrônico.
BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 13:59:07.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
08/07/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/06/2024.
-
28/06/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 06:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 06:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 06:12
Processo Desarquivado
-
04/06/2024 04:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
12/04/2024 08:05
Arquivado Provisoramente
-
12/04/2024 08:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e EDNA DE SOUZA AMORIM - CPF: *99.***.*16-87 (EXEQUENTE) em 11/04/2024.
-
12/04/2024 04:06
Processo Desarquivado
-
12/04/2024 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 13:49
Arquivado Provisoramente
-
21/03/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:03
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 08:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/03/2024.
-
19/03/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 04:37
Decorrido prazo de EDNA DE SOUZA AMORIM em 05/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 14:37
Publicado Certidão em 27/02/2024.
-
26/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703067-03.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDNA DE SOUZA AMORIM Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:00:54.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
22/02/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 02:55
Publicado Decisão em 20/02/2024.
-
19/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703067-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDNA DE SOUZA AMORIM Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Diante da concordância do Distrito Federal, homologo o valor descrito na planilha de ID 152990279.
Proceda-se conforme determinado ao ID 153953954, com a expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas e honorários advocatícios da presente fase processual, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.
Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais no importe de 10%, nos termos do contrato de honorários advocatícios que acompanhou a exordial.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 13:56:02.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f -
17/02/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 20:52
Recebidos os autos
-
15/02/2024 20:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/02/2024 16:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/02/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 15:06
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:06
Deferido o pedido de EDNA DE SOUZA AMORIM - CPF: *99.***.*16-87 (EXEQUENTE).
-
07/02/2024 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/02/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 16:14
Recebidos os autos
-
20/11/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/11/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:46
Publicado Certidão em 07/11/2023.
-
06/11/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
31/10/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:33
Recebidos os autos
-
11/10/2023 15:33
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
11/10/2023 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/10/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 09:56
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703067-03.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDNA DE SOUZA AMORIM Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 172961748.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 09:59:29.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
25/09/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 20:10
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 17:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 20:39
Recebidos os autos
-
15/08/2023 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/08/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 17:50
Recebidos os autos
-
24/07/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
21/07/2023 16:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/07/2023.
-
21/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 10:16
Recebidos os autos
-
27/06/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
19/06/2023 18:17
Juntada de Petição de impugnação
-
26/05/2023 00:21
Publicado Certidão em 26/05/2023.
-
25/05/2023 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
23/05/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 11:37
Juntada de Petição de impugnação
-
01/04/2023 00:49
Publicado Decisão em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 20:52
Recebidos os autos
-
28/03/2023 20:52
Deferido o pedido de EDNA DE SOUZA AMORIM - CPF: *99.***.*16-87 (EXEQUENTE).
-
27/03/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/03/2023 16:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/03/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710713-23.2020.8.07.0001
Moya e Motta Sociedade de Advogados
Ocasiao Construcoes &Amp; Empreendimentos Im...
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/04/2020 09:35
Processo nº 0749712-74.2022.8.07.0001
Fisiofam - Reabilitacao LTDA - ME
Esho Empresa de Servicos Hospitalares S....
Advogado: Juliana Rabelo Paulini Ferreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/12/2022 19:22
Processo nº 0738545-26.2023.8.07.0001
Leonardo Klarmann Porto
Fabiano de Souza Rodrigues 87439794168
Advogado: Ielton Carvalho Pianco
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/09/2023 14:03
Processo nº 0728251-12.2023.8.07.0001
Julio Cesar Antunes da Cunha
Victor Hugo de Figueiredo Melo
Advogado: Martim Francisco Ribeiro de Andrada
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/07/2023 13:35
Processo nº 0738818-08.2023.8.07.0000
Osmario Pereira Neves
Luzinete Maria Rodrigues Cruz
Advogado: Bolivar dos Santos Siqueira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/09/2023 09:28