01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ANTONIO MENEZES em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 02:54

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DE SALES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de GRAUCILENE PIRES DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DE SALES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de GRAUCILENE PIRES DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:01

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 16:01

Desentranhado o documento
21/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:51

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0711524-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRAUCILENE PIRES DE SOUSA, BRUNO RIBEIRO DE SALES REQUERIDO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA, CONDOMINIO DO ANTONIO MENEZES SENTENÇA A presente ação judicial tem como REQUERENTE: GRAUCILENE PIRES DE SOUSA, BRUNO RIBEIRO DE SALES e como REQUERIDO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA, CONDOMINIO DO ANTONIO MENEZES.

O processo está inserido no Mutirão Voluntário instituído pela Portaria Conjunta nº 67/2023.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e Decido.

O feito está maduro para julgamento.

Trata-se de ação por meio da qual os requerentes pretendem se ver desobrigados do pagamento das taxas condominiais relativas a imóvel por eles adquirido, e em cuja posse não foram imitidos em virtude de estarem sendo cobrados por valores supostamente indevidos decorrentes da promessa de compra e venda firmada.

A pretensão não merece guarida, a despeito da revelia dos réus, que ora decreto, mas que, contudo, não conduz, necessariamente, ao acolhimento do pedido inicial, sobretudo quando faltar substrato mínimo às alegações inicias.

Vê-se que os demandantes não obtiveram sucesso na ação em que questionavam os valores que os requeridos ainda apontavam como devidos por força da compra e venda, já que o pleito foi julgado improcedente por sentença confirmada em grau de recurso.

Assim, não foram imitidos na posse do imóvel em virtude da própria inadimplência, o que não pode acarretar, para os requeridos, o dever de arcar com as cotas condominiais, nos termos da cláusula quarta, parágrafo segundo, e da cláusula oitava, item V, da promessa de compra e venda (ID 150946563).

DISPOSITIVO: Ante o exposto, REVOGO a decisão concessiva de antecipação de tutela e julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55).

Retifique-se o valor da causa.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 12 de julho de 2023.

Bruno Aielo Macacari Juiz de Direito Substituto Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
12/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/07/2023 11:11

Recebidos os autos
12/07/2023 11:11

Julgado improcedente o pedido
10/07/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
07/07/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 18:40

Recebidos os autos
05/07/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/07/2023 01:54

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DE SALES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:54

Decorrido prazo de GRAUCILENE PIRES DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/06/2023 16:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 12:23

Recebidos os autos
27/06/2023 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 18:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ANTONIO MENEZES em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2023 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 02:26

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:26

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 17:45

Recebidos os autos
10/03/2023 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/03/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2023 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 12:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 06:52

Recebidos os autos
02/03/2023 06:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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