11/09/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:04

Transitado em Julgado em 09/09/2024
09/09/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:04

Recebidos os autos
02/09/2024 18:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/08/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
30/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de AGDA FONSECA DE SA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700802-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGDA FONSECA DE SA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, desentranhei o documento de ID 201113093, tendo em vista que juntado por equívoco e pertence a processo diverso.

Ainda de ordem, intime-se a parte autora/credora para imprimir a certidão expedida em 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
15/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:17

Desentranhado o documento
15/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700802-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGDA FONSECA DE SA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA DESPACHO Intime-se a exequente para juntar a planilha atualizada do débito.

Prazo:05 dias.

Informado o valor da obrigação, expeça-se certidão de crédito em favor da exequente.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/07/2024 13:44

Recebidos os autos
29/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700802-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGDA FONSECA DE SA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido formulado (Id 2028732830).

Mantenho a decisão (Id 202501782) nos seus próprios fundamentos.

Requeira a credora o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, por falta de bens penhoráveis (Lei 9.099/95, art.53,§4º).

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:33

Recebidos os autos
17/07/2024 13:33

Indeferido o pedido de AGDA FONSECA DE SA - CPF: *82.***.*13-53 (EXEQUENTE)
05/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/07/2024 00:00

Intimação

DispositivoEm razão do exposto, indefiro o pedido de penhora de salário da devedora.Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Int.
03/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:15

Recebidos os autos
02/07/2024 17:15

Indeferido o pedido de AGDA FONSECA DE SA - CPF: *82.***.*13-53 (EXEQUENTE)
20/06/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:17

Expedição de Ofício.
24/05/2024 14:23

Recebidos os autos
24/05/2024 14:23

Outras decisões
20/05/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700802-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGDA FONSECA DE SA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 193966581 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 196760327).

De ordem do MM.

Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
15/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
14/05/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:20

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:18

Recebidos os autos
09/04/2024 13:17

Deferido o pedido de AGDA FONSECA DE SA - CPF: *82.***.*13-53 (EXEQUENTE).
04/04/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700802-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGDA FONSECA DE SA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido, porquanto o aludido sistema, CAGED, não foi disponibilizado para este Juízo.

Ademais, mediante simples consulta na internet, é possível deduzir que tal pesquisa poderia ser realizado pela própria parte no portal gov.br, portal da sociedade.

Vale dizer que incumbe à parte fornecer tais informações porque intrinsicamente relacionado com o pedido formulado e interesses da parte.

Frise-se que os Juizados Especiais são formados por um microssistema criado para ampliar o acesso dos jurisdicionados à justiça, sendo seus princípios norteadores a celeridade, a oralidade, a informalidade, a economia processual e a simplicidade.

Deixar de observar esses princípios pode colocar em risco todo sistema criado pela Lei 9.099/95.

Promova o exequente o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 13:36

Recebidos os autos
18/03/2024 13:36

Indeferido o pedido de AGDA FONSECA DE SA - CPF: *82.***.*13-53 (EXEQUENTE)
11/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700802-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGDA FONSECA DE SA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA DESPACHO Antes de apreciar o pedido formulado, intime-se o exequente para que preste informações sobre a fonte pagadora da executada, identificação, endereço, setor responsável pelo pagamento.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/03/2024 15:08

Recebidos os autos
04/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700802-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGDA FONSECA DE SA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a consulta de imóveis em nome da executada resultou infrutífera.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, conforme determinado no ID 184379766.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
19/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700802-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGDA FONSECA DE SA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença.

As pesquisas de bens da devedora, via SISBAJUD e RENAJUD, resultaram infrutífera.

Em razão disso, a exequente requereu pesquisa de bens da devedora mediante utilização dos sistemas CENSEC, SREI e SNIPER.

Decido.

O Sistema CENSEC, conforme informações constante de sua própria página na internet, permite a consulta de informações sobre a existência de testamento, exigindo o encaminhamento de cópia digitalizada de RG e CPF do falecido, possuindo o custo de R$ 89,24 (Fonte: https://www.buscatestamento.org.br/info.

Acesso: dia 23/01/2024), podendo ser utilizado pela própria parte interessada sem, aparentemente, necessitar de intervenção do Poder Judiciário.

Além disso, sequer há informação sobre o óbito da devedora.

Assim, indefiro o pedido.

Indefiro o pedido de consulta junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porquanto ainda não disponibilizado o segundo módulo do aludido sistema para operação por este egrégio TJDFT.

Em razão disso, a pesquisa de patrimônio do devedor por meio do aludido sistema, afigura-se menos produtivo do que os sistemas já utilizados.

Logo, com base no princípio da economia processual, deve-se evitar a realização inconsequente de atos inúteis ou pouco efetivos.

Por fim, defiro a pesquisa de imóvel mediante utilização do SREI.

Concluídas as diligências e resultando frutífera, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Por fim, resultando infrutífera, a exequente deverá requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/01/2024 17:52

Recebidos os autos
23/01/2024 17:52

Deferido em parte o pedido de AGDA FONSECA DE SA - CPF: *82.***.*13-53 (EXEQUENTE)
11/01/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 02:37

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:45

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:12

Expedição de Mandado.
30/11/2023 20:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:15

Recebidos os autos
30/11/2023 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
27/11/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 18:27

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:58

Recebidos os autos
31/10/2023 13:58

Deferido o pedido de AGDA FONSECA DE SA - CPF: *82.***.*13-53 (EXEQUENTE).
31/10/2023 13:58

Outras decisões
19/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:06

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:15

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:21

Publicado Intimação em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

1.

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente (CPC, art. 104).Assim, intime-se a devedora para que regularize sua representação processual.

Prazo de 15 dias.

Int.2.

A par disso, cuida-se de cumprimento de sentença decorrente de inadimplemento de acordo entabulado entre as partes.A despeito das justificativa apresentadas para o descumprimento do acordo fora do termo estipulado, ante a mora operada a continuidade do pagamento das parcelas avençadas não constitui direito potestativo da devedora.

Assim, ante o firme interesse da credora em executar o título judicial formado, forçoso iniciar-se a fase de cumprimento de sentença, nos termos em que ajustado em caso de ocorrência de mora, mais os acréscimos legais.O credor possui advogado.

Assim, deverá incidir sobre o valor da execução honorários advocatícios no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º), haja vista que não houve o cumprimento voluntário do acordo, além de correção monetária e a multa de 10% prevista no termo de acordo.3.

Considerando-se os parâmetros acima, intime-se o exequente para que apresente memória de cálculo do valor atualizado da dívida, inclusive considerando o depósito de ID. 165067360 - Pág. 1, porquanto constitui parcela incontroversa.

Prazo de 5 (cinco) dias.A par disso, expeça-se alvará judicial, adotando-se as diligências necessárias para a transferência da quantia depositada em juízo na conta bancária da credora (ID. 153493120 - Pág. 1).
31/07/2023 18:11

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:31

Recebidos os autos
21/07/2023 15:31

Deferido o pedido de AGDA FONSECA DE SA - CPF: *82.***.*13-53 (REQUERENTE).
21/07/2023 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700802-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AGDA FONSECA DE SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerente juntou pedido de cumprimento de sentença do ID 164589698 ao ID 164356112.

Certifico e dou fé que a parte requerida juntou petição e guia de depósito judicial do ID 164589698 ao ID 164589721.

Certifico, ainda, que junto o comprovante de depósito judicial para fins de conferência.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, previamente à conclusão dos autos, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
12/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:38

Transitado em Julgado em 16/05/2023
12/06/2023 14:36

Juntada de Certidão
06/06/2023 23:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2023 01:25

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:39

Recebidos os autos
16/05/2023 16:39

Homologada a Transação
15/05/2023 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 19:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2023 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
10/05/2023 19:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 16:57

Recebidos os autos
09/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
09/05/2023 00:28

Recebidos os autos
09/05/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2023 10:56

Juntada de Certidão
07/04/2023 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 00:40

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 11:15

Juntada de intimação
24/03/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:48

Recebidos os autos
22/03/2023 13:48

Recebida a emenda à inicial
16/03/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/03/2023 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2023 15:18

Recebidos os autos
09/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/03/2023 18:50

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:47

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 18:47

Desentranhado o documento
24/02/2023 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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