29/08/2025 12:43

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:43

Expedição de Termo.
22/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703908-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA DECISÃO Defiro o pedido do exequente de penhora do imóvel, cuja certidão da matrícula se encontra no ID . 244600358.

Proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora.

Preclusa esta decisão, proceda-se a avaliação do bem, expendido-se as diligências necessárias.

Fica a executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exequente providenciar a averbação mencionada no artigo 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, intimem-se os executados da penhora, por meio de seus advogados ou, se não houver constituído advogado, pessoalmente, por via postal.

O credor deverá fornecer o endereço do cônjuge ou companheiro do devedor, a fim de que seja intimado da presente penhora.

Paranoá/DF, 19 de agosto de 2025 17:29:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2025 18:53

Recebidos os autos
19/08/2025 18:53

Outras decisões
12/08/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
09/07/2025 15:00

Recebidos os autos
09/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0703908-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA DECISÃO A parte executada o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de verba de natureza salarial por ser oriunda de seguro desemprego.

A documentação juntada pela devedora comprova que o alegado.

O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, expressa a impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvada hipótese de pensão alimentícia, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não é o caso dos autos.

Assim, acolho as razões expostas pela executada.

Expeça-se alvará em favor de SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA - CPF/CNPJ: *42.***.*60-91.

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 12 de junho de 2025 16:44:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/06/2025 17:31

Recebidos os autos
12/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:31

Outras decisões
11/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:38

Recebidos os autos
13/05/2025 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:51

Recebidos os autos
25/02/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/02/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703908-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 222578010, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/01/2025 21:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 13:11

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 20:31

Recebidos os autos
04/10/2024 20:31

Outras decisões
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0703908-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA DECISÃO Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Paranoá(DF), 1 de outubro de 2024 17:58:55.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/10/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/10/2024 20:18

Recebidos os autos
01/10/2024 20:18

Outras decisões
30/09/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703908-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA DESPACHO O feito prosseguirá em relação à executada SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA, razão pela qual fica a parte exequente intimada a indicar bens penhoráveis, em 05 dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Tendo em conta o pedido de ID 208933709, fica a parte exequente para juntar nos autos planilha atualizada do débito, bem assim para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 6 de setembro de 2024 16:44:11.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/09/2024 18:15

Recebidos os autos
06/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703908-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA SENTENÇA O exequente requer a desistência da ação em relação ao segundo executado.

A execução é feita a benefício do credor, para que possa satisfazer o seu crédito.

Desse modo, pode ele desistir dela a qualquer tempo, sem necessidade de consentimento do devedor, salvo nos casos previstos no parágrafo único , inciso II do art. 775 do CPC .

Frise-se que a desistência em relação codevedor não citado não depende de consentimento da executada, já citada, que ainda não opôs embargos à execução.

Sendo assim, homologo a desistência requerida pela parte exequente, em relação ao ESPÓLIO DE JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Promova-se a exclusão do ESPÓLIO DE JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA do polo passivo.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência (artigo 1040, §2º, CPC).

O feito prosseguirá em relação à executada SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA, razão pela qual fica a parte exequente intimada a indicar bens penhoráveis, em 05 dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Paranoá/DF, 19 de agosto de 2024 20:51:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/08/2024 17:01

Recebidos os autos
20/08/2024 17:01

Extinto o processo por desistência
05/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703908-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA DECISÃO É dispensável intervenção judicial para obtenção de informações sobre inventário iniciado, já que tal consulta pode ser realizada diretamente pela parte interessada.

Indefiro, assim, o pedido de ID 200961583.

Tendo em conta a natureza patrimonial e transmissível da presente demanda, bem assim por não haver determinação exata da parte da herança dos sucessores, até que se faça a partilha ou adjudicação a um herdeiro, os direitos e obrigações patrimoniais do falecido JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA ficam na órbita exclusiva do acervo deixado, ou seja, do espólio.

Sendo assim, a sucessão no polo passivo, no caso, se dá pelo espólio de JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA.

Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante. (trecho da ementa do REsp 1559791/PB, rel. ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/8/18).

Sendo assim, fica o credor intimado a regularizar o polo passivo, com a sucessão pelo espólio de JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA, devendo indicar a qualificação completa do representante, ainda que não haja inventário em curso.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Paranoá/DF, 16 de julho de 2024 17:55:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/07/2024 19:18

Recebidos os autos
16/07/2024 19:18

Outras decisões
24/06/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703908-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA DECISÃO O exequente não anexou aos autos o comprovante da representação ou inventariança da executada SILVANA PEREIRA.

Ao exequente, para anexar a comprovação da representação, ou indicar todos os sucessores/herdeiros do falecido para citação, bem como endereço, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Paranoá/DF, 27 de maio de 2024 12:54:09.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/05/2024 20:20

Recebidos os autos
27/05/2024 20:20

Outras decisões
22/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:40

Recebidos os autos
12/04/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:03

Recebidos os autos
12/12/2023 18:03

Outras decisões
22/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2023 16:54

Recebidos os autos
26/10/2023 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:11

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 18:04

Recebidos os autos
10/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2023 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 07:58

Expedição de Mandado.
27/09/2023 07:58

Expedição de Mandado.
27/09/2023 07:57

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703908-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA, JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito.

Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 6 de setembro de 2023 17:29:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/09/2023 19:24

Recebidos os autos
06/09/2023 19:24

Outras decisões
31/08/2023 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2023 21:19

Recebidos os autos
29/08/2023 21:19

Outras decisões
28/08/2023 22:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/08/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703908-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA, JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 168519642, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703908-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA, JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA RÉU: Nome: SILVANA PEREIRA COSTA SOUZA Endereço: Quadra 4 Conjunto 3, 1, Bloco J, Apto 404, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-152 Nome: JUNIO CESAR BARBOSA SOUZA Endereço: Quadra 4 Conjunto 3 Lote 01 Bloco J Apartamento, 404, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-152 Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 1.969,39 (um mil e novecentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Paranoá/DF, 13 de julho de 2023 15:06:06.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830).

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 164711757 Petição Inicial Petição Inicial 23070802294471400000151355848 164711758 02.

Certidão de Matrícula - PP 431 J404 Documento de Comprovação 23070802294499900000151355849 164711759 03.

Planilha de cálculo - Paranoá Parque 431 - Bloco J - Unidade 404 Documento de Comprovação 23070802294544700000151355850 164711760 04.

CONVENÇÃO CONDOMINIO Documento de Comprovação 23070802294567700000151355851 164711761 05.

ATA REELEIÇÃO 2022 A 2024 Documento de Comprovação 23070802294608100000151355852 164711762 06.

Procuração Marcelo paranoá 431 Procuração/Substabelecimento 23070802294631200000151355853 164711763 07.

Substabelecimento assinado - PP 431 Substabelecimento 23070802294654900000151355854 164711764 08.

CNH Síndico Paranoá 431 Documento de Identificação 23070802294676800000151355855 164711765 09.

ATA fechamento condomÍnio Documento de Comprovação 23070802294695100000151355856 164711766 10.

ATA AGO de 17.03.2022 -Orçamento Documento de Comprovação 23070802294723000000151355857 164711767 11.

ATA AGO de 28.04.2023 - Planejamento Orçamentário Documento de Comprovação 23070802294745300000151355858 164711768 12.

Guia de Custas da Inicial - Bloco J - Unidade 404 Guia 23070802294771200000151355859 164711769 13.

COMPROVANTE PARANOA 431 J 404 Comprovante de Pagamento de Custas 23070802294787500000151355860
14/07/2023 12:54

Recebidos os autos
14/07/2023 12:54

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
13/07/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2023 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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