07/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:15

Recebidos os autos
02/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2025 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 11:58

Decorrido prazo de CELIO CARLOS DA SILVA - CPF: *14.***.*32-72 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/11/2024.
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CELIO CARLOS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703200-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIO CARLOS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO De início, cadastre-se a prioridade de tramitação em decorrência da doença grave que acomete o exequente, conforme já deferido na Decisão Id 172926966.

No caso dos autos, percebe-se que houve o trânsito em julgado do AGI n. 0729943-49.2023.8.07.0000, mantendo a integralidade da Decisão Id 161333473, conforme se observa no documento juntado Id 195737666.

Ocorre que, posteriormente, o Distrito Federal impugnou o método de cálculo pela Taxa SELIC, alegando incidir exclusivamente sobre o montante principal atualizado, atualmente objeto do AGI n. 0732978-80.2024.8.07.0000.

Dessa forma, como o Precatório foi expedido pelo valor integral, impõe-se sua prévia retificação, devendo prosseguir apenas pelo incontroverso, nos termos do Tema 28 do STF.

Sendo assim, proceda-se à retificação do Precatório Id 180146803, conforme Planilha de Cálculos Id 205163191 do montante incontroverso.

Ressalte-se que o montante integral dos honorários advocatícios de sucumbência já foi pago (Id 197670312), de forma que eventual provimento do AGI n. 0732978-80.2024.8.07.0000 incidirá na necessidade de estorno de parte dos valores recebidos pelo causídico.

Efetuado o pagamento do montante incontroverso, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI n. 0732978-80.2024.8.07.0000.

Concedo à presente Decisão força de Ofício.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 18:23:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/09/2024 18:53

Recebidos os autos
24/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2024 18:53

Outras decisões
24/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/09/2024 16:41

Processo Desarquivado
24/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:26

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 05:07

Processo Desarquivado
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
19/08/2024 08:41

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 06:55

Processo Desarquivado
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:59

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 15:26

Recebidos os autos
13/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:26

Outras decisões
13/08/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/08/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/08/2024 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 17:40

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703200-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIO CARLOS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Distrito Federal alega que a base de cálculo da Taxa SELIC deve ser apenas o valor principal atualizado até 08.12.2021, sob pena de acarretar anatocismo.

Com efeito, o posicionamento distrital destoa da conclusão jurisprudencial acerca da matéria.

Destaque-se que o próprio legislador constituinte entendeu pela mudança na correção monetária e juros de mora nos processos que envolvam a Fazenda Pública, passando-se a aplicar unicamente a Taxa SELIC.

Dessa forma, como foi determinada a aplicação de um índice que engloba correção monetária e juros de mora, sua aplicação apenas sobre o débito principal atualizado vai de encontro com a mudança determinada na EC 113/2021, que tem aplicabilidade sobre o valor consolidado até sua vigência.

Sendo assim, não há falar em anatocismo na aplicação da Taxa SELIC sobre o débito consolidado (principal atualizado e somado aos juros de mora), devendo ser aplicado o entendimento do artigo 22, §1º, da Resolução n. 303 do CNJ.

Outrossim, o DF já teve oportunidade de se manifestar nos autos, conforme feito no Id 187000898 e nada impugnou, de forma que a questão se encontra preclusa.

Indefiro o pedido de Id 205163190.

Retornem-se os autos ao arquivo, para aguardar o pagamento do precatório.

Pago o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 13:21:48.

Assinado digitalmente, nesta data.

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25/07/2024 15:44

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 14:25

Recebidos os autos
25/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:25

Outras decisões
25/07/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
24/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:35

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 07:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
03/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
19/06/2024 07:36

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 04:58

Processo Desarquivado
19/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:39

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
20/05/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 18:46

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 16:23

Expedição de Ofício.
13/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:03

Recebidos os autos
08/05/2024 17:03

Outras decisões
07/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/05/2024 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:45

Recebidos os autos
23/04/2024 18:45

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:50

Recebidos os autos
22/03/2024 18:50

Outras decisões
22/03/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 16:25

Expedição de Ofício.
14/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703200-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIO CARLOS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o valor do crédito ainda não está consolidado, em razão da pendência do julgamento do AGI, fica o causídico intimado a apresentar planilha do valor incontroverso, a fim de possibilitar o levantamento parcial do valor depositado.

Outrossim, considerando que o Precatório de ID 180146803 foi expedido pelo valor integral do crédito, oficie-se à COORPRE informando que consta AGI pendente de julgamento, cujo pagamento daquela requisição deverá ficar condicionada ao trânsito em julgado do recurso.

Cumpra-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:25:20.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:07

Recebidos os autos
12/03/2024 15:07

Outras decisões
12/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:54

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703200-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIO CARLOS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 180146803 .

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 20:22:57.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
19/02/2024 20:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/01/2024.
23/01/2024 09:49

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 12:19

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 19:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/11/2023 22:31

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:44

Processo Desarquivado
19/10/2023 13:14

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:32

Expedição de Ofício.
18/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:21

Recebidos os autos
10/10/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703200-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CELIO CARLOS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação prioritário do feito, em razão de ser o exequente portador de doença grave.

Anote-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 16:50:35.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:37

Recebidos os autos
22/09/2023 17:37

Deferido o pedido de CELIO CARLOS DA SILVA - CPF: *14.***.*32-72 (REQUERENTE).
22/09/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/09/2023 17:32

Decorrido prazo de CELIO CARLOS DA SILVA - CPF: *14.***.*32-72 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 25/08/2023.
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 21:57

Recebidos os autos
02/08/2023 21:57

Outras decisões
01/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/08/2023 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de CELIO CARLOS DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:02

Recebidos os autos
03/07/2023 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2023 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:34

Expedição de Certidão.
19/06/2023 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:45

Recebidos os autos
07/06/2023 14:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2023 16:11

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
09/05/2023 21:07

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:39

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2023 16:00

Recebidos os autos
29/03/2023 16:00

Outras decisões
28/03/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2023 15:33

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
28/03/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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