10/01/2024 15:01

Transitado em Julgado em 15/12/2023
19/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 23:27

Recebidos os autos
15/12/2023 23:27

Homologada a Transação
15/12/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/12/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
20/11/2023 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:18

Recebidos os autos
20/11/2023 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
28/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 09:50

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do processo: 0704370-03.2023.8.07.0002 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: LUCAS DA SILVA MOREIRA REQUERIDO: JANE DE MELO GALVAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 334, do NCPC, determino a realização liminar de audiência de tentativa de conciliação.

Designe-se audiência de conciliação.

Com a data, cite-se e intime-se para comparecimento à audiência, podendo fazer-se acompanhar, a parte ré, por seu advogado ou defensor público, advertindo-se de que disporá do prazo legal (15 dias) para pagar o débito ou oferecer defesa (embargos à monitória), sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora e de, automaticamente, transformar-se a prova escrita em título executivo judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (§ 1º, do art. 701, do CPC/2015) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

O prazo para apresentação de defesa somente começará a fluir a partir do dia da realização da audiência, não antes, comparecendo ou não as partes à audiência.

A parte requerente também deverá ser intimada da marcação da audiência, todavia, por meio de seu advogado mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Verifique a Secretaria a regularidade no cadastramento do feito.

ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES EM RELAÇÃO AO JUÍZO 100% DIGITAL 1.

Caso não tenha sido lançada opção no momento da distribuição da ação, fica a parte autora intimada a se manifestar quanto ao interesse de conversão para o “Juízo 100% Digital”, oportunizando o fornecimento dos respectivos dados eletrônicos e a autorização para utilizá-los no processo judicial. (art. 11 da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 2.

A parte autora, caso opte pelo “Juízo 100% Digital”, deverá fornecer o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. (art. 2º, §1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 2. É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. (art. 2º, §1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 3.

Ao optar pelo “Juízo 100% Digital”, a parte autora adere à realização dos atos processuais por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (art. 3º da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 4.

Em relação às comunicações processuais pessoais das partes, estas serão realizadas de forma eletrônica, ou seja, por intermédio de aplicativo de mensagens a partir de linha telefônica móvel e/ou por mensagem eletrônica encaminhada pelo e-mail institucional da Vara. (art. 4 da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 5.

Em relação aos advogados, permanece a intimação por DJE ou por sistema (parceiro eletrônico cadastrado no PJe). 6.

Contagem dos prazos obedecerá ao estabelecido na legislação de regência e o interessado tem o prazo de 10 (dez) dias para promover a leitura, considerando-se automaticamente realizado o ato ao término desse prazo. (art. 4, §4º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 7.

As audiências de qualquer natureza serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência. (art. 6º da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) BRASÍLIA - DF, 16 de setembro de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
16/09/2023 10:07

Recebidos os autos
16/09/2023 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/09/2023 15:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
15/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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