TJDFT - 0734352-02.2022.8.07.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA ALICE MARTINS EUFRASIO

CPF *10.***.*36-50

Advogados

DIOGO TERRA FRANCA

OAB: 129314/MG

CPF *14.***.*48-14

JULIO BERNARDES FROES DINIZ

OAB: 113513/MG

CPF *60.***.*09-57

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA

OAB: 44085/DF

CPF *74.***.*25-93

ANA LUIZA TEIXEIRA MARTINS

CPF *33.***.*16-51

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 45788/DF

CPF *26.***.*60-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

  • 18/10/2023 14:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/10/2023 12:05

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 13/10/2023 03:25

    Decorrido prazo de MARIA ALICE MARTINS EUFRASIO em 11/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:01

    Publicado Sentença em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

    II, c/c art. 513 do CPC.

    O devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja.

    Expeça-se alvará eletrônico, no valor de R$ 1.670,85 (mil e seiscentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos) e demais acréscimos legais proporcionais em favor do patrono da autora, Julio Bernardes Froes Diniz (CPF: *60.***.*09-57), PIX: *60.***.*09-57, BANCO INTER (cód: 077), Agência: 0001-9, Conta Corrente: 1083745-0, conforme poderes para “receber e dar quitação”, Id 136451136 - Pág. 1.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 16/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 13:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/08/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 22/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/08/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

  • 22/08/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:29

    Outras decisões

  • 21/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 21/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 10:20

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 08:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/08/2023 08:16

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 11/08/2023 01:50

    Decorrido prazo de MARIA ALICE MARTINS EUFRASIO em 10/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:40

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:19

    Publicado Sentença em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 17/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/07/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 18:02

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2023 07:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de MARIA ALICE MARTINS EUFRASIO em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 07:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/05/2023 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 31/05/2023 17:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 31/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:47

    Publicado Decisão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:26

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 18/05/2023 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 18/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/05/2023 00:30

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/05/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:14

    Indeferido o pedido de M. A. M. E. - CPF: *10.***.*36-50 (AUTOR)

  • 26/04/2023 18:19

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 31/01/2023 03:26

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 20:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 23/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 02:51

    Publicado Despacho em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 09:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 07/12/2022 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 02:45

    Publicado Despacho em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 23/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/11/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2022 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 18/11/2022 23:23

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/11/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 01:06

    Publicado Certidão em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 19/10/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 02:20

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 20/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2022 18:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/09/2022 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:27

    Publicado Certidão em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 20:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 12/09/2022 20:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 20:08

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 12/09/2022 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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