06/10/2023 21:28

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 13:50

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:32

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728834-25.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: SOLANGE CAVALCANTI PEQUENO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
29/07/2023 18:12

Recebidos os autos
29/07/2023 18:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/07/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728834-25.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: SOLANGE CAVALCANTI PEQUENO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte requerida /executada restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
16/07/2023 12:21

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 13:34

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:34

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:34

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
03/05/2023 10:53

Juntada de Certidão
03/05/2023 08:45

Juntada de Certidão
03/05/2023 08:43

Juntada de Certidão
27/04/2023 05:07

Recebidos os autos
27/04/2023 05:07

Deferido o pedido de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL - CPF: *24.***.*42-60 (EXEQUENTE).
12/04/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/04/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:56

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
12/03/2023 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 10:50

Expedição de Mandado.
16/02/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 19:17

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 11:43

Expedição de Mandado.
06/01/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 17:39

Expedição de Mandado.
03/11/2022 20:56

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:33

Recebidos os autos
17/10/2022 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
14/10/2022 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/10/2022 07:20

Recebidos os autos
14/10/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
12/10/2022 19:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2022 18:10

Recebidos os autos
10/10/2022 18:10

Determinação de redistribuição por prevenção
07/10/2022 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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