29/04/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de GONCALO VIEIRA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/03/2024 13:39

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ADENAIDE APARECIDA DE ANDRADE MARIANO OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703641-39.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GONCALO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: ADENAIDE APARECIDA DE ANDRADE MARIANO OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, limitando-se a requerer a expedição de certidão para protesto da sentença (Id 185661031).

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Autorizo a expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Prescindível a intimação da executada, tendo em vista, inclusive, que se mudou sem comunicar o Juízo e já lhe foi aplicada a medida de eficácia das intimações encaminhadas ao endereço constante dos autos, consoante despacho de ID 92228112.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
08/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:30

Recebidos os autos
07/02/2024 15:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de ADENAIDE APARECIDA DE ANDRADE MARIANO OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703641-39.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GONCALO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: ADENAIDE APARECIDA DE ANDRADE MARIANO OLIVEIRA DECISÃO Excepcionalmente, defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para tentativa de composição extrajudicial e apresentação do instrumento nos autos, sob pena de retorno ao arquivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
10/01/2024 20:07

Recebidos os autos
10/01/2024 20:07

Deferido o pedido de ADENAIDE APARECIDA DE ANDRADE MARIANO OLIVEIRA - CPF: *79.***.*54-49 (EXECUTADO) e GONCALO VIEIRA DA SILVA - CPF: *33.***.*70-06 (EXEQUENTE).
08/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/12/2023 18:07

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de GONCALO VIEIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de GONCALO VIEIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 07:56

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 20:43

Recebidos os autos
25/11/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/11/2023 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:43

Recebidos os autos
10/11/2023 13:43

Deferido em parte o pedido de GONCALO VIEIRA DA SILVA - CPF: *33.***.*70-06 (EXEQUENTE)
08/11/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de ADENAIDE APARECIDA DE ANDRADE MARIANO OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:57

Recebidos os autos
20/10/2023 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703641-39.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GONCALO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: ADENAIDE APARECIDA DE ANDRADE MARIANO OLIVEIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Revogo a decisão de ID 160843247, tendo em vista que a fase de cumprimento de sentença já foi deflagrada anteriormente, cf. decisão de ID 90062213.

Assim, é o caso de retomada da fase de cumprimento de sentença pelo débito remanescente inadimplido, com os consectários do acordo homologado (ID 99891587).

Prescinde-se, portanto, de intimação da executada, tendo em vista, inclusive, que se mudou sem comunicar o Juízo e já lhe foi aplicada a medida de eficácia das intimações encaminhadas ao endereço constante dos autos, consoante despacho de ID 92228112.

Prossiga-se, pois, no cumprimento das ordens precedentes (decisão de ID 90062213), observando-se, quanto ao sistema SISBAJUD, a ferramenta "teimosinha" pelo período de 60 (sessenta) dias para satisfação do débito remanescente de R$9.449,05 (nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/07/2023 18:17

Recebidos os autos
12/07/2023 18:17

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 02/06/2023
12/07/2023 18:17

Outras decisões
11/07/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:06

Recebidos os autos
02/06/2023 14:06

Deferido o pedido de GONCALO VIEIRA DA SILVA - CPF: *33.***.*70-06 (EXEQUENTE).
02/06/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/05/2023 15:53

Processo Desarquivado
31/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 20:58

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 20:58

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:43

Publicado Sentença em 17/08/2021.
17/08/2021 02:43

Publicado Sentença em 17/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 10:05

Transitado em Julgado em 10/08/2021
11/08/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:15

Recebidos os autos
10/08/2021 16:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/08/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2021 19:16

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 16:43

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 16:49

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:13

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 13:29

Juntada de Certidão
27/06/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ADENAIDE APARECIDA DE ANDRADE MARIANO OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de GONCALO VIEIRA DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
20/05/2021 16:02

Recebidos os autos
20/05/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/05/2021 12:00

Juntada de Certidão
19/05/2021 11:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 17:11

Desentranhamento
05/05/2021 16:58

Expedição de Certidão.
05/05/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 14:25

Recebidos os autos
28/04/2021 14:25

Deferido o pedido de GONCALO VIEIRA DA SILVA - CPF: *33.***.*70-06 (EXEQUENTE)
19/04/2021 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/04/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 15:23

Recebidos os autos
15/04/2021 15:23

Outras decisões
09/04/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2021 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

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