25/07/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 17:09

Transitado em Julgado em 20/07/2023
25/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709541-29.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIEGO ESTRELA DA MATA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

SENTENÇA A parte autora pleiteou a desistência da demanda proposta em desfavor do réu.

Assim, extingo a ação, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/07/2023 18:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 16:37

Recebidos os autos
19/07/2023 16:37

Extinto o processo por desistência
19/07/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/07/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709541-29.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIEGO ESTRELA DA MATA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar e-mail e número de linha telefônica móvel do autor; c) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; d) trazer extrato bancário completo de todas as contas bancárias e pertinente aos últimos 3 meses, a fim de se avaliar o pedido de gratuidade de justiça; e) comprovar que o advogado Thiago Augusto Ojeda Costa possui inscrição suplementar na OAB/DF, já que possui mais de 05 demandas propostas no Distrito Federal; f) informar exatamente a data em que desejou contrair crédito no mercado local e a situação em que isso ocorreu, eis que a inicial é bastante vaga; g) informar o terminal ao qual está vinculada a dívida em discussão, informação que pode ser facilmente obtida com um simples telefonema à ré; h) esclarecer qual a atividade autônoma que exerce; i) juntar comprovante de residência em nome próprio e que não seja boleto bancário (ID 165137630), facilmente produzido pelo próprio interessado; j) comprovar que tentou resolver a questão extrajudicialmente, seja por sites como www.consumidor.gov, seja pelo PROCON ou mesmo em ligação direta com a ré.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/07/2023 20:26

Recebidos os autos
12/07/2023 20:26

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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