12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
31/08/2024 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700647-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA EXECUTADO: VINICIUS COSTA DA SILVA DECISÃO 1.

Tendo em vista o pedido da parte credora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir da publicação desta decisão. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2024 15:40

Recebidos os autos
16/08/2024 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:12

Recebidos os autos
06/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2024 07:29

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700647-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA EXECUTADO: VINICIUS COSTA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD, conforme itens Decisão de ID 189191386.

Assim, nos termos do subitem 3.2 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.

Brasília - DF, 2 de julho de 2024 às 14:04:05 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
02/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:29

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700647-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA - CPF/CNPJ: *70.***.*02-68 Parte ré: VINICIUS COSTA DA SILVA - CPF/CNPJ: *56.***.*47-70 DECISÃO A) O exequente desconhece endereços da parte executada. 1.

Consultem-se os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel, BANDI e SNIPER, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados.

B) Com o resultado das consultas: Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s) encontrado(s).

A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 2.332,15 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

Cite-se, por carta com AR, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 2.332,15, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.10.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir em PDF o relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s).

Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2.

Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.

Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 146329772 Petição Inicial Petição Inicial 23010911240293500000135014163 146329773 Procuração - Francisco Hermes Procuração/Substabelecimento 23010911240314000000135014164 146329774 CNH - Hermes Documento de Identificação 23010911240335700000135014165 146329775 Instrumento Particular de Confissão de Dívida Título de Crédito 23010911240350600000135014166 146329777 Débito Atualizado Documento de Comprovação 23010911240369400000135014168 146329778 RG Documento de Identificação 23010911240383900000135014169 146329780 Guia Inicial - HUDSON ALBUQUERQUE Guia 23010911240402000000135014171 146329782 Comprovante de Pagamento - Hudson Comprovante de Pagamento de Custas 23010911240417600000135014173 156774982 Decisão Decisão 23042618433814100000144025275 156774982 Decisão Decisão 23042618433814100000144025275 160343855 Petição Petição 23052921320228300000147487159 160789269 Certidão Certidão 23060120514652400000147881413 160789269 Certidão Certidão 23060120514652400000147881413 160789288 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23060121103027500000147881433 160970616 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060500355309300000148044807 160993294 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23060511285688100000148065579 160995249 Petição Inicial - Ação de Execução Petição 23060511285714900000148065583 160995258 Instrumento Particular de Confissão de Dívida - Assinado Título de Crédito 23060511285732800000148067690 160995261 Cálculo - Atualização do Débito Documento de Comprovação 23060511285774900000148067693 163391925 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 23062715071020900000150187083 165986113 Petição Petição 23072015045385200000152479483 165986115 Procuração Francisco Hermes Procuração/Substabelecimento 23072015045463900000152479485 172495253 Decisão Decisão 23091919391141000000158249673 172495253 Decisão Decisão 23091919391141000000158249673 172495260 34 - Civ não declínio de ofício - 0700647-76 Ofício 23091919391181700000158249678 172678733 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092108160062500000158416124 175113196 Protocolo - Conflito de Competência Certidão 23101320081219400000160571076 175551570 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23101816404500000000160965306 180715024 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23120612544600000000165554997 180734812 Decisão Decisão 23120615265598700000165569154 180734812 Decisão Decisão 23120615265598700000165569154 181151710 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121102490512500000165955551
07/03/2024 20:39

Recebidos os autos
07/03/2024 20:39

Deferido o pedido de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA - CPF: *70.***.*02-68 (EXEQUENTE).
19/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/12/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:27

Recebidos os autos
06/12/2023 15:26

Declarada incompetência
06/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/12/2023 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
18/10/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2023 20:08

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

1.

Suscito conflito de competência, conforme ofício que se segue. 2.

Aguarde-se a decisão da Instância Superior. 3.

Retifique-se o polo passivo, inativando-se Hudson Albuquerque da Costa e cadastrando-se Vinícius Costa da Silva, conforme certidão de ID 160789267.

Recanto das Emas/DF.
19/09/2023 19:39

Recebidos os autos
19/09/2023 19:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2023 19:39

Suscitado Conflito de Competência
20/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2023 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/06/2023 21:09

Recebidos os autos
01/06/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/06/2023 20:51

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:43

Recebidos os autos
26/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:43

Declarada incompetência
10/01/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/01/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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