25/03/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE SOUSA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 05/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 11:38

Recebidos os autos
07/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:38

Homologada a Transação
01/02/2024 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/01/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 14:01

Expedição de Mandado.
02/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:27

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-08 (REQUERENTE) em 03/11/2023.
08/11/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:01

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 03/11/2023 23:59.
02/11/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 20:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 11:37

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

10.

Assim, defiro a substituição processual da parte requerente BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 pela pessoa jurídica ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ sob o n.º 22.***.***/0001-08. 11.

Proceda-se ao cadastro, inclusive do advogado indicado (ID 161137597). 12.

Proceda-se à baixa da parte autora BANCO PAN S.A. 13.

Presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 14.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 15.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 16.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 17.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 18.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 19.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 20.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 21.

Caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 22.

Sem prejuízo, instrua-se a petição inicial com cópia do estatuto social da empresa, documento indispensável à propositura da ação (CPC, art. 320). 23.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 24.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
19/09/2023 20:26

Recebidos os autos
19/09/2023 20:26

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 20:26

Concedida a substituição/sucessão de parte
19/09/2023 20:26

Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:47

Recebidos os autos
19/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:47

Outras decisões
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/05/2023 14:32

Recebidos os autos
22/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:32

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 02:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 19:17

Recebidos os autos
23/01/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:17

Determinada a emenda à inicial
14/11/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 15:45

Recebidos os autos
25/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 15:45

Determinada a emenda à inicial
15/08/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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