09/01/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 13:20

Desentranhado o documento
03/01/2024 14:35

Expedição de Alvará.
03/01/2024 14:35

Recebidos os autos
16/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:18

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:37

Juntada de intimação
03/10/2023 15:24

Transitado em Julgado em 20/09/2023
03/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0712151-82.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: ANTONIO JOSE PEREIRA GARCIA REU: ANNA RODRIGUES MACHADO D E C I S Ã O Cuida-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA GARCIA em desfavor de ANNA RODRIGUES MACHADO.

De acordo com a inicial, o autor pede: a) a concessão da tutela de urgência para suspender o acordo dotado de fraude e a devolução ou a não transferência à autora do valor bloqueado até que seja verificada a sua autenticidade e até o fim da apreciação da rescisória; b) no mérito, a rescisão da sentença a fim de retirar a homologação do acordo; c) a juntada da guia de depósito no valor de R$ 50,00, correspondente a 5% do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data, nos termos do art. 968, II, do CPC; e d) a restituição do depósito em caso de procedência da ação.

Foi proferida decisão por esta Relatoria que deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão do acordo entabulado entre as partes no cumprimento de sentença nº 0730470-66, até o julgamento da rescisória (ID 45403115).

Da referida decisão o autor opôs embargos de declaração alegando omissão (ID 45673168).

Em seguida, a ré peticionou nos autos afirmando que as partes firmaram acordo nos autos do processo de nº 0740686-52, o qual foi homologado em 07/06/23.

Disse que no referido acordo firmou a obrigação de requerer a desistência dos processos de nº 0706123-95, 0701573-60 e do presente feito nº 0712151-82.

Assim, alegou que a presente ação perdeu seu objeto e deve ser extinta (ID 49874742).

Antônio José Pereira Garcia se manifestou no ID 51055513 requerendo a desistência do feito, uma vez que transigiu a respeito de tal ponto nos autos de nº 0740686-52.2022.8.07.0001.

Decido. À parte assiste o direito de desistir da ação: “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença” (art. 485, §5º, do CPC).

Dentro desse contexto, considerando que houve a perda do autor, com apoio no art. 485, §5º, do CPC cumulado com o art. 87, VIII, do RITJDFT, HOMOLOGO o pedido de desistência.

Quanto às despesas dos atos processuais e os honorários advocatícios deve ser obedecido o quanto pactuado entre as partes em seu acordo.

Certifique-se o trânsito em julgado e após sejam os autos encaminhados ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 13 de setembro de 2023.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
16/09/2023 02:43

Recebidos os autos
16/09/2023 02:43

Extinto o processo por desistência
06/09/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
06/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 22:33

Recebidos os autos
25/08/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
18/05/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 17:49

Desentranhado o documento
18/05/2023 17:09

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 01:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:23

Expedição de Mandado.
18/04/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 20:50

Recebidos os autos
14/04/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/04/2023 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/04/2023 14:23

Expedição de Mandado.
13/04/2023 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 17:38

Recebidos os autos
05/04/2023 17:38

Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 23:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/03/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/03/2023 16:07

Recebidos os autos
31/03/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
31/03/2023 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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