14/02/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 18:25

Transitado em Julgado em 04/02/2025
14/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de CYNDHI NAYARA BARCELOS MENDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/01/2025 16:39

Recebidos os autos
17/01/2025 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712728-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA, JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO, CYNDHI NAYARA BARCELOS MENDES DESPACHO Em atenção à petição de Id 221548175, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, conforme já determinado em Id 215432239.

Após, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, remetam-se os autos à contadoria, para cálculo do débito remanescente, e expeça-se certidão para protesto da sentença, conforme já deferido (Id 221381157).

Cumpram-se as determinações precedentes.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/01/2025 21:05

Juntada de Certidão
13/01/2025 21:05

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:03

Recebidos os autos
08/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:56

Recebidos os autos
19/12/2024 11:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/12/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0712728-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA, JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO, CYNDHI NAYARA BARCELOS MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que consultei o(s) sistema(s) INFOJUD, nos termos dos comprovantes anexos, sobre os quais lancei sigilo e abri visualização às partes e advogados.

Certifico, ainda, que, nos termos da decisão r., fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestação sobre o resultado da(s) diligência(s).

Gama-DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024,às 15:24:25. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:17

Recebidos os autos
29/11/2024 11:17

Deferido o pedido de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*13-00 (EXEQUENTE).
28/11/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 14:38

Recebidos os autos
25/11/2024 14:38

Indeferido o pedido de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*13-00 (EXEQUENTE)
25/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:38

Recebidos os autos
18/11/2024 12:38

Indeferido o pedido de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*13-00 (EXEQUENTE)
07/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:27

Recebidos os autos
25/10/2024 17:27

Deferido em parte o pedido de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*13-00 (EXEQUENTE)
09/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/10/2024 19:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:26

Recebidos os autos
04/10/2024 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712728-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA, JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença, na qual a exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de atingir o patrimônio dos sócios da empresa executada.

Contudo, como se vê do contrato social juntado no Id 202861208, a empresa executada é constituída por uma única sócia, CYNDHI NAYARA BARCELO MENDES.

Trata-se, portanto, de sociedade limitada unipessoal, em que há verdadeira confusão entre os patrimônios da empresa e da sócia, sendo, pois, desnecessária a desconsideração para se atingir os bens da pessoa física, como requerido pela credora.

Além disso, embora na sociedade unipessoal a responsabilidade do sócio seja limitada ao capital social, verifico que o débito em execução (R$21.153,76) não excede a tal limite, que é de R$30.000,00, razão por que possível a inclusão da única sócia para que responda pela presente execução.

Ante o exposto, DEFIRO a inclusão de no polo passivo da demanda da sócia CYNDHI NAYARA BARCELO MENDES, CPF nº *52.***.*54-17, a fim de que responda solidariamente pela dívida em execução.

Retifique-se a autuação.

Após, DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome da aludida sócia para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da sócia executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação da devedora.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Sendo negativas as sobreditas pesquisas, deve a parte exequente indicar objetivamente bens sujeitos à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
05/07/2024 15:36

Recebidos os autos
05/07/2024 15:36

Deferido em parte o pedido de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*13-00 (EXEQUENTE)
05/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712728-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA, JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO DECISÃO Inicialmente, registro que não há gratuidade de justiça deferida em prol da exequente, tendo em vista que o presente feito sequer avançou na esfera recursal, incidindo, portanto, a isenção inerente ao procedimento sumariíssimo.

Indefiro o pedido de expedição de ofício veiculado na petição de ID 201933350, pois é ônus da parte apresentar a documentação a fim de fundamentar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Ainda, sendo serviço público, remunerado por taxa, incabível a expedição de ofício pelo juízo.

Ainda que assim não fosse, a medida agrega complexidade à tramitação do processo, pois implica o envolvimento de outros órgãos para prestação das informações, acarretando prejuízos à célere marcha dos processos nos Juizados.

Nesse ponto, não se pode confundir cooperação com ônus processual, devendo a credora desincumbir-se dele mediante comprovação de diligências que são de seu encargo.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

PESQUISAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD INFRUTÍFERAS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP E À CNSEG.

IMPOSSIBILIDADE. ÓRGÃOS QUE NÃO SE DESTINAM À CONSULTA DE BENS PATRIMONIAIS.

OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

CONSULTA DE CRÉDITO DECORRENTE DO PROGRAMA NOTA LEGAL.

INDEFERIMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR.

DESINCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1... 2.

A expedição de ofício, à órgãos diversos aos conveniados, a fim de obter informações de cunho particular, deve ser deferida de forma excepcional e subsidiária, quando restar evidenciado que a parte exequente envidou todos os esforços para encontrar bens do executado passíveis de penhora, competindo ao Poder Judiciário intervir apenas quando demonstrada a impossibilidade administrativa na obtenção das informações. 3.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito. 4.

Incabível a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal objetivando a consulta de créditos decorrentes do programa Nota Legal, máxime porque, além de não se desincumbir o credor de seu ônus em tentar localizar bens penhoráveis, eventual crédito é indiscutivelmente irrisório considerando o montante da dívida. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido” (Acórdão n.1398692, AGI n. 07343879620218070000, Relatora: Desembargadora SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, julgamento em 09/02/2022, DJe de 23/2/2022, negrito nosso).

Assim, fica a credora intimada para cumprir a parte final da decisão de ID 198924816 ou para indicar linha expropriatória viável, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/06/2024 18:39

Recebidos os autos
28/06/2024 18:39

Deferido o pedido de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*13-00 (EXEQUENTE).
28/06/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/06/2024 03:15

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:15

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:15

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712728-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA, JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO DESPACHO A determinação de Id 198924816 não foi integralmente cumprida.

Assim, a fim de que se analise o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no Id 195210278, fica a credora intimada para, em cinco dias, juntar o contrato social da empresa executada.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:42

Recebidos os autos
25/06/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
20/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 17:03

Recebidos os autos
04/06/2024 17:03

Indeferido o pedido de CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
04/06/2024 17:03

Deferido em parte o pedido de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*13-00 (EXEQUENTE)
04/06/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
20/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712728-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA, JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), por meio do sistema SISBAJUD (Id 182886840 e 194703178), a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

Não sendo dada quitação, deverá a credora indicar, objetivamente, no prazo acima concedido, bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de extinção.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
30/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:35

Recebidos os autos
29/04/2024 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712728-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA, JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO DECISÃO Indefiro o pedido de "citação" dos executados por correio eletrônico e contato telefônico (Id 183841376), visto que a referida medida se mostra inócua para o adimplemento do débito.

Aguarde-se, pois, o término da pesquisa ao SISBAJUD.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:52

Recebidos os autos
29/01/2024 15:52

Indeferido o pedido de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*13-00 (EXEQUENTE)
19/01/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/01/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712728-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA, JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID nº 183296555), no prazo de 05 dias.

GAMA/DF, 11 de janeiro de 2024 14:46:24. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
11/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2023 18:44

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:53

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:18

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 13:42

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.
15/09/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 18:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712728-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$ 19.269,37 (dezenove mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/08/2023 16:07

Recebidos os autos
18/08/2023 16:07

Deferido o pedido de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*13-00 (REQUERENTE).
16/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2023 14:09

Processo Desarquivado
14/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 21:08

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 21:05

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:07

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar os réus, de forma solidária, a restituir em favor da autora todas as quantias desembolsadas a título do contrato de intermediação de consórcio, constante do ID 140992111.

Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente a contar dos respectivos desembolsos, e terão acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

As requeridas ficam desde já intimadas de que deverão efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do cumprimento de sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme art. 523, §1º do CPC.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 10 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
12/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/07/2023 14:51

Recebidos os autos
10/07/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/07/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 17:13

Recebidos os autos
19/06/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/06/2023 15:47

Recebidos os autos
15/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/05/2023 21:23

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de JOHNNY MARQUES DO NASCIMENTO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:05

Decorrido prazo de CONSORCIO ALIANCA INTERMEDIACOES LTDA em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:34

Decorrido prazo de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/04/2023 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 12:40

Recebidos os autos
28/04/2023 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 17:45

Recebidos os autos
27/04/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/04/2023 14:32

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/04/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2023 00:09

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
21/03/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 15:13

Recebidos os autos
03/03/2023 15:13

Recebida a emenda à inicial
03/03/2023 15:13

Deferido o pedido de MARIA JOZELIA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*13-00 (REQUERENTE).
23/02/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
20/02/2023 12:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2023 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2023 16:36

Recebidos os autos
17/02/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/02/2023 19:00

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/02/2023 17:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 13:36

Recebidos os autos
13/02/2023 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 10:05

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:06

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/12/2022 18:46

Expedição de Certidão.
11/12/2022 05:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 15:10

Recebidos os autos
21/11/2022 15:10

Outras decisões
21/11/2022 15:10

Recebida a emenda à inicial
18/11/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/11/2022 22:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
07/11/2022 17:09

Recebidos os autos
07/11/2022 17:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/11/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/10/2022 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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