26/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:23

Recebidos os autos
22/09/2023 17:23

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
22/09/2023 17:23

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:36

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0722038-61.2021.8.07.0000 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO FRANÇA DE SOUSA DESPACHO Reitero o despacho de ID 49910361 no sentido de encaminhar os autos à vara de origem tendo em vista o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 848.107/DF (Tema 788).

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
20/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:33

Recebidos os autos
19/09/2023 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:33

Recebidos os autos
19/09/2023 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/09/2023 17:13

Recebidos os autos
15/09/2023 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
15/09/2023 13:42

Recebidos os autos
15/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:08

Recebidos os autos
15/09/2023 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2023 11:25

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
21/08/2023 02:15

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 09:03

Recebidos os autos
17/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
17/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:02

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:18

Recebidos os autos
17/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023 00:18

Recebidos os autos
17/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023 00:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2023 15:08

Recebidos os autos
07/08/2023 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2023 13:39

Recebidos os autos
07/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
28/06/2022 21:38

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FRANCA DE SOUSA em 24/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:27

Recebidos os autos
04/05/2022 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 22:27

Recebidos os autos
04/05/2022 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 22:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 788)
04/05/2022 12:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2022 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/05/2022 12:18

Recebidos os autos
04/05/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
03/05/2022 17:18

Recebidos os autos
03/05/2022 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:15

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:23

Recebidos os autos
03/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/05/2022 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/05/2022 13:33

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
02/05/2022 18:37

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:28

Recebidos os autos
25/02/2022 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
25/02/2022 10:27

Juntada de Certidão
25/02/2022 01:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/02/2022 01:19

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FRANCA DE SOUSA em 11/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 00:09

Publicado Decisão em 03/02/2022.
04/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:31

Recebidos os autos
01/02/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2022 14:31

Recebidos os autos
01/02/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2022 14:31

Recurso extraordinário admitido
01/02/2022 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2022 10:12

Recebidos os autos
01/02/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/01/2022 23:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/12/2021 00:06

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 10:39

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FRANCA DE SOUSA em 06/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:05

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 15:20

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/11/2021 16:41

Recebidos os autos
25/11/2021 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 16:40

Expedição de Ofício.
25/11/2021 16:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
25/11/2021 16:32

Juntada de Certidão
22/11/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2021 00:07

Publicado Ementa em 05/11/2021.
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:42

Recebidos os autos
28/10/2021 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2021 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2021 18:14

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:52

Recebidos os autos
11/10/2021 12:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/10/2021 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:15

Publicado Despacho em 06/10/2021.
05/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 17:59

Recebidos os autos
01/10/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2021 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2021 13:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
29/09/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 02:24

Publicado Ementa em 28/09/2021.
28/09/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
25/09/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:53

Recebidos os autos
23/09/2021 16:26

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO FRANCA DE SOUSA (AGRAVANTE) e provido
23/09/2021 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado
15/09/2021 16:08

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:44

Deliberado em Sessão - Retirado
10/09/2021 00:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 16:28

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/09/2021 18:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/08/2021 14:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/07/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2021 11:27

Recebidos os autos
14/07/2021 22:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/07/2021 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/07/2021 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:52

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2021 13:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
08/07/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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