TJDFT - 0701828-81.2023.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 13:21
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 12:11
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 12:11
Transitado em Julgado em 26/10/2023
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26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/10/2023 23:59.
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18/10/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 25/09/2023.
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23/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0701828-81.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO GABRIEL SILVA DE GODOI AGRAVADO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO O agravo interposto é deserto.
A agravante interpôs o agravo em 15 de setembro de 2023 (ID 51350926), às 6h6, não formulou pedido de gratuidade e deixou de comprovar o recolhimento do preparo no prazo das 48 horas.
De acordo com o art. 29 do Regimento Interno das Turmas Recursais, o agravo de instrumento está sujeito ao preparo.
O art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 dispõe que “O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção” e além disso, encontra-se o entendimento firmado no Enunciado 168 do FONAJE (XL Encontro - Brasília/DF), de que não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no art. 1.007 do CPC.
Assim, não conheço do agravo, nos termos do art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Sem custas e honorários.
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
21/09/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 22:06
Não conhecido o recurso de JOAO GABRIEL SILVA DE GODOI - CPF: *15.***.*35-02 (AGRAVANTE)
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15/09/2023 12:13
Juntada de Certidão
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15/09/2023 06:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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