23/04/2024 20:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das varas cíveis da comarca de Goiânia
29/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:06

Recebidos os autos
20/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
17/11/2023 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de RTK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:36

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:58

Recebidos os autos
05/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:58

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
04/10/2023 10:10

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704048-80.2023.8.07.0002 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTORA: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

RÉ: SEMEAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.

D E C I S Ã O Cuida-se de ação de reintegração de posse do imóvel localizado na gleba 3, lote 355, Picag, nesta cidade, proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda., em face de Semear Empreendimentos Turísticos Ltda., com fundamento na Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.

A autora aduziu, em abono à pretensão, que celebrou com a ré contrato de empréstimo com cláusula de alienação fiduciária relativo ao imóvel há pouco descrito.

Em razão do inadimplemento das obrigações contratuais por parte da ré, a autora já teria finalizado, com sucesso, o procedimento extrajudicial para consolidar a propriedade do imóvel litigioso em seu favor, conforme prevê a legislação de regência.

Antes mesmo de ser citada, a ré acorreu aos autos a pretexto de apresentar a sua contestação.

Ela, preliminarmente, pugnou pela suspensão deste procedimento em razão de ter ajuizado ação revisional para discutir as cláusulas do contrato celebrado entre as partes, a qual estaria tramitando na 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, GO.

Pois bem.

A análise junto ao sítio eletrônico do TJGO dos autos 5251676-30.2023.8.09.0051, em trâmite junto à 4ª Vara Cível de Goiânia, dá notícia de que a ora requerida busca discutir cláusulas do contrato que embasa o presente pedido possessório, bem como a suspensão de eventuais atos expropriatórios envolvendo o mesmo imóvel em epígrafe.

Consta, inclusive, que Agravo de Instrumento interposto pela ora requerida naquele feito, discutindo esses mesmos aspectos, se encontra pendente de análise.

Evidente, pois, risco de decisões conflitantes em ambos os autos, que cuidam, em última instância, dos mesmos vínculos obrigacionais.

Assim, necessário julgamento conjunto dos feitos, diante da conexão que ora reconheço.

Considerando que o Juízo goiano se mostra prevento, DECLINO da competência em seu favor.

Encaminhem-se os autos à 4ª Vara Cível de Goiânia, com as anotações de praxe.

Decisão proferida em substituição legal.

Partes intimadas.

Brazlândia, 19 de setembro de 2023 Fernando Nascimento Mattos Juiz de Direito
19/09/2023 22:08

Recebidos os autos
19/09/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:07

Recebidos os autos
19/09/2023 22:07

Declarada incompetência
19/09/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/09/2023 17:26

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
18/09/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:47

Recebidos os autos
06/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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