TJDFT - 0713587-10.2022.8.07.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 28/08/2025 23:59.
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21/08/2025 02:38
Publicado Decisão em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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18/08/2025 18:01
Recebidos os autos
-
18/08/2025 18:01
Outras decisões
-
12/08/2025 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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07/08/2025 19:00
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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08/07/2025 17:22
Juntada de Ofício
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01/07/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 02:42
Publicado Certidão em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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26/06/2025 18:46
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 03:13
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 03:13
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 25/06/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 14/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 14/05/2025 23:59.
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12/05/2025 02:33
Publicado Certidão em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 02:30
Publicado Certidão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 21:59
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 21/01/2025 23:59.
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13/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 13/12/2024.
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12/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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10/12/2024 19:41
Recebidos os autos
-
10/12/2024 19:41
Outras decisões
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
09/12/2024 10:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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02/12/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 02:21
Publicado Decisão em 02/12/2024.
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29/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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27/11/2024 17:12
Recebidos os autos
-
27/11/2024 17:12
Indeferido o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE), TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI - CPF: *56.***.*14-00 (EXEQUENTE)
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27/11/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 02:32
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:32
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 26/11/2024 23:59.
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25/11/2024 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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22/11/2024 02:28
Publicado Certidão em 21/11/2024.
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22/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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21/11/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 17:20
Expedição de Carta.
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18/11/2024 02:21
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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15/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 02:23
Publicado Despacho em 14/11/2024.
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13/11/2024 19:53
Recebidos os autos
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13/11/2024 19:53
Deferido o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE), TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI - CPF: *56.***.*14-00 (EXEQUENTE).
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13/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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12/11/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 19:24
Recebidos os autos
-
11/11/2024 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 02:21
Publicado Despacho em 08/11/2024.
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07/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
Assim, considerando que a execução se realiza de acordo com os interesses do credor, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o ID 214757770 e requerer o que entender de direito para obter a satisfação integral do débito exequendo, devendo juntar planilha atualizada do montante da dívida, bem como dizer expressamente se deseja a adjudicação do bem.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, volvam-me os autos conclusos. -
06/11/2024 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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05/11/2024 17:47
Recebidos os autos
-
05/11/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 19:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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16/10/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 12:07
Juntada de comunicação
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26/09/2024 12:24
Expedição de Ofício.
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18/09/2024 16:43
Expedição de Termo.
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17/09/2024 18:56
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 18:15
Recebidos os autos
-
17/09/2024 18:15
Outras decisões
-
16/09/2024 15:42
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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10/09/2024 08:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO em 09/09/2024 23:59.
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06/09/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 10:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/09/2024 02:23
Publicado Edital em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:23
Publicado Edital em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:23
Publicado Edital em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:23
Publicado Edital em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:23
Publicado Edital em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:23
Publicado Edital em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:23
Publicado Edital em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:23
Publicado Edital em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:23
Publicado Edital em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:23
Publicado Edital em 03/09/2024.
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02/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO- LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL Processo n.º 0713587-10.2022.8.07.0001 Exequentes: JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94; TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI - CPF: *56.***.*14-00 Advogado dos Exequentes: MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - OAB GO 47.525 Executados: MARCEL MAFRA BICALHO - CPF: *66.***.*51-11; MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) - CNPJ: 28.***.***/0001-01; D DE SOUSA PAULA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-10; DEUSIANE DE SOUSA PAULA - CPF: *11.***.*83-92: SEM INFORMAÇÕES DE ADVOGADO; Executados: PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-83; TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN - CPF: *59.***.*99-57; HAMILTON DOS SANTOS ROSA - CPF: *10.***.*61-94 Advogada: NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - OAB MS 20.178 e ARIVAN SILVEIRA - OAB MS 17.126.
Terceiro interessado: DAKOTA FLAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-56 Advogado do terceiro interessado: GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - OAB MG 96.745 O Doutor HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO o bem descrito no presente edital.
O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO, inscrito no CPF sob o nº *97.***.*54-68, devidamente matriculado na Junta Comercial Industrial e Serviços do Distrito Federal sob o nº 51/2011, por intermédio do portal www.parquedosleiloes.com.br, telefones (61) 3301-5051 e (61) 98509-0597.
DATAS E HORÁRIOS: 1º Leilão: inicia-se em 08/10/2024, às 17h00min, aberto por mais 10 (dez) minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação, ou seja, R$ 4.504.640,00 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil, seiscentos e quarenta reais).
O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11 da Resolução 236/2016 do CNJ).
Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º Leilão: inicia-se em 11/10/2024, às 17h00min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 75% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ou seja, R$ 3.378.480,00 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), nos termos da Decisão de ID Num. 200259646.
O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta.
Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução 236/2016 do CNJ).
Passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.
Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.
Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.
DESCRIÇÃO DO BEM: Direitos Aquisitivos do executado sobre o imóvel assim descrito "Terreno denominado ÁREA 1, situado na Avenida Governador Magalhães Pinto, Bairro Jardim Primavera, Montes Claros-MG, com área de 6.435,20m²".
Imóvel devidamente inscrito sob a Matrícula nº 100.344, Livro 2-RG – Sistema de Fichas –, registrado no Cartório do Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Montes Claros/MG.
Observação: consoante Decisão de ID Num. 205733984, houve concordância da proprietária registral com a realização da hasta pública para alienação dos direitos aquisitivos sobre o imóvel acima descrito.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 4.504.640,00 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil, seiscentos e quarenta reais), nos termos do laudo de avaliação de ID Num. 190458398 - Pág. 22, realizado em 11 de março de 2024.
DEPOSITÁRIO FIEL: o executado MARCEL MAFRA BICALHO, CPF/MF nº. *66.***.*51-11, conforme se abstrai da certidão de ônus do imóvel. ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): AV-1-100344 - 29/11/2022 TRANSPORTE DE ÔNUS DE OFÍCIO - Averbo o transporte do seguinte ônus Registrado nesta Serventia sob o nº. 2, da matrícula primitiva nº. 76.473, do Livro 2-RG - Sistema de Fichas, sob o protocolo nº. 171.829, em data de 17/10/2019: “AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO - Pelo Ofício nº 224/2019, expedido aos 18 de julho de 2019, pelo MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Guará-DF, Dr.
Paulo Cerqueira Campos, averbo o Ajuizamento da Ação de Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela/Tutela Específica , distribuída sob o nº. 0706215-10.2018.8.07.0014, no dia 01/11/2018, para a 1ª Vara Cível do Guará-DF, sendo requerente SUSANE DE ABREU TAVARES, CPF/MF nº *05.***.*71-95, e executados MARCEL MAFRA BICALHO e OUTROS, CPF/MF nº *66.***.*51-11.”.
Documentos utilizados para este ato estão digitalizados e arquivados no protocolo de nº. 196.620.
Esta averbação está isenta de Emolumentos de acordo com o art. 10, §2º da Lei 15.424/2004.
Dou fé: Ygor Daniel Figueiredo Moreira - Escrevente Autorizado.
AV-2-100344 - 29/11/2022 TRANSPORTE DE ÔNUS DE OFÍCIO - Averbo o transporte do seguinte ônus Registrado nesta Serventia sob o nº. 3, da matrícula primitiva nº. 76.473, do Livro 2-RG - Sistema de Fichas, sob o protocolo nº. 179.261, em data de 20/10/2020: “AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO - Pelo Ofício nº 500/2020 4VC-TAG, expedido aos 16 de julho de 2020, pela MMª.
Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, Dra.
Simone Garcia Pena, averbo o Ajuizamento da Ação de Rescisão/Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Prejuízo, distribuída sob o nº. 0719353-31.2018.8.07.0007, no dia 03/12/2019, para a 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, sendo requerentes ANÍSIO COELHO ALVES e outros, e requeridos MARCEL MAFRA BICALHO e outros.”.
Documentos utilizados para este ato estão digitalizados e arquivados no protocolo de nº. 196.620.
Esta averbação está isenta de Emolumentos de acordo com o art. 10, §2º da Lei 15.424/2004.
Dou fé: Ygor Daniel Figueiredo Moreira - Escrevente Autorizado.
AV-3-100344 - 29/11/2022 TRANSPORTE DE ÔNUS DE OFÍCIO - Averbo o transporte do seguinte ônus Registrado nesta Serventia sob o nº. 6, da matrícula primitiva nº. 76.473, do Livro 2-RG - Sistema de Fichas, sob o protocolo nº. 196.248, em data de 25/10/2022: “AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO - Pela Decisão Interlocutória, expedida aos 17 de junho de 2022, pelo MM.
Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Brasília-DF, Dr.
Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, averbo o Ajuizamento da Ação de Cumprimento Provisório de Sentença, distribuída sob o nº. 0713587-10.2022.8.07.0001, no dia 19/04/2022, para a 21ª Vara Cível de Brasília-DF, sendo exequente TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI e JACSON STORCH DALFIOR, e executados MARCEL MAFRA BICALHO e OUTROS.”.
Documentos utilizados para este ato estão digitalizados e arquivados no protocolo de nº. 196.620.
Esta averbação está isenta de Emolumentos de acordo com o art. 10, §2º da Lei 15.424/2004.
Dou fé: Ygor Daniel Figueiredo Moreira - Escrevente Autorizado.
AV-4-100344 - 29/11/2022 TRANSPORTE DE ÔNUS DE OFÍCIO - Averbo o transporte do seguinte ônus Registrado nesta Serventia sob o nº. 7, da matrícula primitiva nº. 76.473, do Livro 2-RG - Sistema de Fichas, sob o protocolo nº. 196.248, em data de 25/10/2022: “ PENHORA - Pela Decisão Interlocutória mencionada na AV-6; e, Termo de Penhora datado de 30/09/2022; expedido por Rodrigo de Oliveira Wathier, Diretor de Secretaria, sob ordem de determinação do MM.
Juiz de Direito, Dr.
Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília-DF, Processo nº. 0713587-10.2022.8.07.0001, Ação de Cumprimento Provisório de Sentença, requerida por TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI, CPF/MF nº. *56.***.*14-00 e JACSON STORCH DALFIOR, CPF/MF nº.*97.***.*53-94 contra MARCEL MAFRA BICALHO, CPF/MF nº. *66.***.*51-11, procede-se ao registro da penhora de eventuais direitos do executado Marcel Mafra Bicalho incidentes sobre parte do bem imóvel da presente matrícula por força do art. 835, inciso XII da Lei 13.105/2015 (NCPC) para pagamento da dívida de R$932.527,63.
O executado foi nomeado como fiel depositário, não podendo dispor deste imóvel, exceto por ordem judicial.”.
Documentos utilizados para este ato estão digitalizados e arquivados no protocolo de nº. 196.620.
Esta averbação está isenta de Emolumentos de acordo com o art. 10, §2º da Lei 15.424/2004.
Dou fé: Ygor Daniel Figueiredo Moreira - Escrevente Autorizado.
AV-5-100344 - 29/11/2022 - Protocolo: 196620 - 21/10/2022 DESIGNAÇÃO CADASTRAL - Pelo Requerimento Particular datado de 21/10/2022; e, Certidão expedida eletronicamente pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Montes Claros-MG, em 28/03/2022, o imóvel da presente matrícula possui o cadastro imobiliário nº. 1790480 e inscrição imobiliária nº. 01.42.109.0600.000.
Documentos utilizados para este ato estão digitalizados e arquivados no protocolo de nº. 196.620.
Ato: 4135, Quant.
Ato: 1.
Emol.: R$ 21,45.
Recompe: R$ 1,29.
TFJ: R$ 7,15.
ISS: R$ 1,07.
Total: R$ 30,96.
Nº Selo: GDU24339.
Cód.
Segurança: 8593988199880636.
Dou fé: Ygor Daniel Figueiredo Moreira - Escrevente Autorizado AV-6-100344 - 03/08/2023 - Protocolo: 203084 - 20/07/2023 AVERBAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO - Pelo Ofício SEI nº. 33034/2023/MF, datado de 20/07/2023, expedido pelo Procurador da Fazenda Nacional, Dr.
Paulo André Pires Simões, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região; averbo o Ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, distribuída sob o nº. 1000596-89.2021.4.01.3807, no dia 29/01/2021, para a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Montes Claros-MG, sendo exequente a UNIÃO FEDERAL (PGFN), CNPJ/MF nº. 00.***.***/0216-53 e executado MARCEL MAFRA BICALHO, CPF/MF nº. *66.***.*51-11, tendo sido atribuído à causa o valor de R$722.647,17, sendo parte integrante do valor inscrito em dívida ativa de R$2.481.446,21.
Nos termos do art. 20-B, § 3º, inciso II da Lei 10.522/02, fica indisponível o imóvel constante da presente matrícula.
Documentos utilizados para este ato estão digitalizados e arquivados no protocolo de nº. 203.084.
Ato: 4135, Quant.
Ato: 1.
Emol.: R$ 0,00.
Recompe: R$ 0,00.
TFJ: R$ 0,00.
ISS: R$ 0,00.
Total: R$ 0,00.
Ato: 8101, Quant.
Ato: 7.
Emol.: R$ 0,00.
Recompe: R$ 0,00.
TFJ: R$ 0,00.
ISS: R$ 0,00.
Total: R$ 0,00.
Nº Selo: GSY05362.
Cód.
Segurança: 5562754519817222.
Dou fé: Lorena Oliveira Lima - Escrevente Autorizada AV-7-100344 - 03/08/2023 - Protocolo: 203084 - 20/07/2023 AVERBAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO - Pelo mesmo Ofício SEI nº. 33034/2023/MF mencionado na AV-6; averbo o Ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, distribuída sob o nº. 1003497-93.2022.4.01.3807, no dia 07/04/2022, para a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Montes Claros-MG, sendo exequente a UNIÃO FEDERAL (PGFN), CNPJ/MF nº. 00.***.***/0216-53 e executado MARCEL MAFRA BICALHO, CPF/MF nº. *66.***.*51-11, tendo sido atribuído à causa o valor de R$1.476.736,53, sendo parte integrante do valor inscrito em dívida ativa de R$2.481.446,21.
Nos termos do art. 20-B, § 3º, inciso II da Lei 10.522/02, fica indisponível o imóvel constante da presente matrícula.
Documentos utilizados para este ato estão digitalizados e arquivados no protocolo de nº. 203.084.
Ato: 4135, Quant.
Ato: 1.
Emol.: R$ 0,00.
Recompe: R$ 0,00.
TFJ: R$ 0,00.
ISS: R$ 0,00.
Total: R$ 0,00.
Nº Selo: GSY05362.
Cód.
Segurança: 5562754519817222.
Dou fé: Lorena Oliveira Lima - Escrevente Autorizada.
AV-8-100344 - 03/08/2023 - Protocolo: 203084 - 20/07/2023 AVERBAÇÃO - Pelo mesmo Ofício SEI nº. 33034/2023/MF mencionado na AV-6; averbo a existência do Processo Administrativo nº. 14966 084031/2020-63, sendo credora a UNIÃO FEDERAL (PGFN), CNPJ/MF nº. 00.***.***/0216-53 e devedor MARCEL MAFRA BICALHO, CPF/MF nº. *66.***.*51-11, Inscrição nº. 60 4 20 058021-46, com valor inscrito de R$5.078,26 e valor consolidado de R$7.135,31; Inscrição nº. 60 4 20 058022-27, com valor inscrito de R$375,58 e valor consolidado de R$527,67; e, Inscrição nº. 60 4 20 058023-08, com valor inscrito de R$3.755,98 e valor consolidado de R$5.277,37, sendo partes integrantes do valor inscrito em dívida ativa de R$2.481.446,21.
Nos termos do art. 20- B, § 3º, inciso II da Lei 10.522/02, fica indisponível o imóvel constante da presente matrícula.
Documentos utilizados para este ato estão digitalizados e arquivados no protocolo de nº. 203.084.
Ato: 4135, Quant.
Ato: 1.
Emol.: R$ 0,00.
Recompe: R$ 0,00.
TFJ: R$ 0,00.
ISS: R$ 0,00.
Total: R$ 0,00.
Nº Selo: GSY05362.
Cód.
Segurança: 5562754519817222.
Dou fé: Lorena Oliveira Lima - Escrevente Autorizada.
DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (Taxas Condominiais) assim como os débitos de natureza tributária (IPTU/TLP) sub-rogam-se sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 908, §1º, do CPC, e do art. 130, § único, do CTN, até o limite do valor da venda e deverão ser informados por extratos pelo arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos.
Caberá à parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/2016 do CNJ).
As despesas necessárias para os atos de expedição de carta de arrematação, registro, ITBI e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante.
VALOR DO DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 1.140.208,90 (um milhão, cento e quarenta mil, duzentos e oito reais e noventa centavos), conforme planilha de cálculo acostada em ID Num. 200498075, atualizada até 17/06/2024.
CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro (www.parquedosleiloes.com.br), aceitando os termos e condições informados e proceder ao envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio administrador) e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).
Após a finalização do cadastro, será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro.
Para participar dos leilões eletrônicos é necessário após o cadastro realizar login no sítio eletrônico do Leiloeiro com a senha previamente cadastrada.
PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á em dinheiro e à vista, mediante depósito judicial, a cargo do leiloeiro.
Com fundamento no art. 886, inc.
II, do CPC, será facultada ao arrematante a possibilidade de pagamento do sinal de 30% sobre o valor do lance, devendo os 70% restantes serem satisfeitos no prazo improrrogável prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tudo mediante depósito bancário.
O valor da comissão do leiloeiro será pago mediante guia de depósito judicial em favor deste juízo e destacada do preço do imóvel, nos termos do art. 11, II, do Provimento 51 do TJDFT, de 13/10/2020.
COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance (art. 24, do Decreto 21.981/32, e art. 7 da Resolução 236/2016 do CNJ).
Não será devida a comissão ao leiloeiro nas hipóteses de desistência, de que trata o art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública.
Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 3301-5051 ou (61) 98509-0597 ou pelo e-mail: [email protected].
O Leiloeiro Oficial não faz acompanhamento processual para os arrematantes, devendo o próprio interessado acessar o sítio eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) para acompanhar o desenrolar da arrematação e, se necessário for, deverá constituir advogado para requerer diligências e demais providências pertinentes após a realização da arrematação, nos termos do art. 103 do CPC.
Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º, do CPC, e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda.
Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o executado revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 28 de agosto de 2024.
Eu, ALINE DOS SANTOS MIRANDA, Servidor Geral, expeço o presente edital, por determinação do MM.
Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente.
IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria -
30/08/2024 01:50
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
29/08/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:35
Expedição de Edital.
-
26/08/2024 07:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
20/08/2024 14:39
Decorrido prazo de GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO em 19/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 16:38
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
14/08/2024 16:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2024 16:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:39
Recebidos os autos
-
13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO em 22/07/2024 23:59.
-
12/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de DAKOTA FLAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 17:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
07/08/2024 21:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
07/08/2024 18:58
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:58
Deferido o pedido de GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO - CPF: *97.***.*54-68 (LEILOEIRO).
-
02/08/2024 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
01/08/2024 10:46
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/08/2024 02:32
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 15:00
Recebidos os autos
-
30/07/2024 15:00
Outras decisões
-
27/07/2024 18:16
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 21:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
22/07/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 02:59
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 02:59
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
21/07/2024 01:18
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 19/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Por cautela, considerando que a última certidão data de mais de um ano atrás (ID 164448405) e que houve o desmembramento da matrícula original (ID 175810908), intimem-se os exequentes para juntar aos autos as certidões atualizadas de inteiro teor do imóvel sobre o qual recai o ato de constrição judicial, referente a Matrícula nº 76.473 e a Matrícula nº 100.344, ambas do Cartório do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros-MG.
Prazo: 10 (dez) dias.
Em adição, verifico que houve penhora no rosto dos presentes autos (ID 203980465).
Remetam-se os autos à Secretaria para expedir o respectivo termo de penhora e comunicar a providência ao Juízo da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília (Processo nº 0717171-90.2019.8.07.0001).
Ao ensejo, deverá a Secretaria comunicar ao Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília, para fins de conhecimento, que MARCEL MAFRA BICALHO (CPF nº *66.***.*51-11) também figura como executado na presente demanda.
Com a juntada do documento pelos exequentes, consoante determinado acima, volvam-me os autos conclusos para envio da resposta ao leiloeiro e ultimação da hasta pública (ID 203635122).
I. -
17/07/2024 18:17
Recebidos os autos
-
17/07/2024 18:17
Outras decisões
-
15/07/2024 02:55
Publicado Decisão em 15/07/2024.
-
15/07/2024 02:55
Publicado Decisão em 15/07/2024.
-
14/07/2024 02:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
12/07/2024 16:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/07/2024 05:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
12/07/2024 05:11
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
12/07/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Feito, aguarde-se o envio da minuta de edital pelo leiloeiro designado, conforme previsto pela certidão de ID 202373397. -
11/07/2024 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
11/07/2024 19:20
Recebidos os autos
-
11/07/2024 19:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
11/07/2024 18:57
Juntada de comunicação
-
10/07/2024 19:37
Recebidos os autos
-
10/07/2024 19:37
Deferido o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE), TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI - CPF: *56.***.*14-00 (EXEQUENTE).
-
10/07/2024 13:58
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
05/07/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 15:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/07/2024 04:31
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 04/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 02:56
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:56
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:56
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:56
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:56
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:56
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:56
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:56
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:56
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:56
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
02/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713587-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACSON STORCH DALFIOR, TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS), D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA CERTIDÃO Com vistas ao cumprimento da Decisão de ID Num. 200259646, ficam as partes intimadas da designação das datas para o LEILÃO JUDICIAL dos direitos do imóvel "Terreno denominado ÁREA 01, com área de 6.435,20m², situado Avenida Governador Magalhães Pinto, Bairro Jardim Primavera, Montes Claros-MG" registrado no Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros, sob a matrícula de nº 100344, bem este penhorado (ID Num. 164448402) e avaliado (ID Num. 190458398) nos presentes autos, sendo levado à hasta pública na modalidade eletrônica, consoante agendamento abaixo: 1° PREGÃO: 12 de agosto de 2024 - Horário: 16h00min. 2° PREGÃO: 15 de agosto de 2024 - Horário: 16h00min.
LOCAL: www.parquedosleiloes.com.br Os autos ficarão aguardando o envio da minuta do edital pelo leiloeiro designado.
Nos termos do art. 889 do CPC, serão expedidos: - Mandados de Intimação da parte executada e depositária fiel do bem a ser leiloado / promitente comprador - MARCEL MAFRA BICALHO (ID Num. 128112493), por não haver procurador constituído nos autos, nos endereços informados nos presentes autos; e - posteriormente, Edital do leilão.
No mais, anexo, neste ato, Ofício encaminhado pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS.
Abro vistas à parte credora para ciência e remeto os autos à conclusão.
BRASÍLIA/DF, 28 de junho de 2024.
ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral -
28/06/2024 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
28/06/2024 18:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/06/2024 18:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/06/2024 18:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/06/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 03:09
Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 28/06/2024.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de DAKOTA FLAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:31
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:31
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713587-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACSON STORCH DALFIOR, TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS), D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Aos 17 de junho de 2024, às 19:04:37, nesta cidade de BRASÍLIA/DF, na Secretaria desta 21ª Vara Cível de Brasília, nos autos eletrônicos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo eletrônico nº. 0713587-10.2022.8.07.0001, proposta por JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 e TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI - CPF: *56.***.*14-00, contra MARCEL MAFRA BICALHO - CPF: *66.***.*51-11, MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) - CNPJ: 28.***.***/0001-01, D DE SOUSA PAULA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-10, DEUSIANE DE SOUSA PAULA - CPF: *11.***.*83-92, PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-83, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN - CPF: *59.***.*99-57 e HAMILTON DOS SANTOS ROSA - CPF: *10.***.*61-94, em cumprimento à decisão exarada nos autos do processo nº. 0719769-17.2019.8.07.0001, em tramitação na 18ª Vara Cível de Brasília, foi realizado o REGISTRO da PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS ELETRÔNICOS de eventuais créditos que pertençam à parte MARCEL MAFRA BICALHO - CPF: *66.***.*51-11, no valor de R$ 35.994,51 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), e procedida a inclusão de alerta, para garantia da dívida nos autos daquele Juízo, em observância às disposições contidas no art. 838 e na Portaria Conjunta 17/2019.
De ordem, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, promovo a NOTIFICAÇÃO da parte interessada, para ciência do ato supramencionado.
Do que, para constar, lavrei o presente.
IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria -
25/06/2024 16:57
Recebidos os autos
-
19/06/2024 02:50
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:50
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:50
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:50
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:50
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:50
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:50
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:50
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:50
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:50
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
18/06/2024 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
18/06/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 15:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/06/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 18:15
Recebidos os autos
-
14/06/2024 18:15
Deferido o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE), TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI - CPF: *56.***.*14-00 (EXEQUENTE).
-
13/06/2024 15:36
Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 12/06/2024.
-
13/06/2024 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
07/06/2024 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
23/05/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 19:24
Recebidos os autos
-
20/05/2024 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 14:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/05/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
14/05/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 03:31
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:31
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:31
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:31
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:31
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:31
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:22
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:22
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:22
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 09/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 14:21
Cancelada a movimentação processual
-
02/05/2024 14:21
Desentranhado o documento
-
02/05/2024 02:47
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Assim, INDEFIRO o pedido do exequente de ID 193200711 e determino o prosseguimento do processo de forma que já se encontra, com ampla publicidade.
Considerando o pleito de ID 193200710, DEFIRO o pedido do exequente e ordeno o desentranhamento da petição de ID 193165347, em razão do protocolo equivocado.
Remetam-se os autos à Secretaria para providências.
Por fim, diante do pedido do interessado e da petição do exequente de ID 192430446, intime-se o interessado DAKOTA FLAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP para dizer se possui interesse na compra do imóvel penhorado, nos termos da avaliação de ID 190458398.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, volvam-me os autos conclusos.
I. -
27/04/2024 15:55
Recebidos os autos
-
27/04/2024 15:55
Deferido o pedido de DAKOTA FLAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-56 (INTERESSADO).
-
27/04/2024 15:55
Indeferido o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE)
-
26/04/2024 02:57
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
17/04/2024 03:39
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:39
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:39
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:39
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:39
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:39
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:39
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:38
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:38
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 16/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2024 11:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/04/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
12/04/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:46
Publicado Certidão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 02:48
Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 21/03/2024.
-
21/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
21/03/2024 02:47
Publicado Certidão em 21/03/2024.
-
21/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
19/03/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 03:38
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:38
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:38
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:38
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:35
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:35
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:35
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 28/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/02/2024 03:37
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:37
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:37
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:37
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:37
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:37
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:34
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:26
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
20/02/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Nesse sentido, intime-se a executada DEUSIANE DE SOUSA PAULA, pessoalmente, por meio de envio de carta com aviso de recebimento, para regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o processo prosseguir à sua revelia, nos termos do art. 111, parágrafo único, combinado com o art. 76, § 1º, inc.
II, ambos do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos à Secretaria para providências. -
19/02/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 16:31
Recebidos os autos
-
16/02/2024 16:31
Outras decisões
-
08/02/2024 02:32
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
07/02/2024 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
07/02/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Remetam-se os autos à Secretaria para expedir o respectivo termo de penhora e comunicar a providência ao Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia (Processo nº 0702124-81.2021.8.07.0009).
Ao ensejo, deverá a Secretaria comunicar ao Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia, para fins de conhecimento, que MARCEL MAFRA BICALHO (CPF nº *66.***.*51-11) e MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS, CNPJ nº 28.***.***/0001-01) também figuram como executados na presente demanda. -
06/02/2024 11:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/02/2024 17:09
Recebidos os autos
-
05/02/2024 17:09
Outras decisões
-
05/02/2024 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
05/02/2024 14:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/02/2024 16:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/01/2024 03:46
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:46
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 24/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 04:09
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 04:09
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 18/12/2023 23:59.
-
18/12/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 17:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/12/2023 02:42
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 19:25
Recebidos os autos
-
12/12/2023 19:25
Outras decisões
-
12/12/2023 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
11/12/2023 02:39
Publicado Certidão em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:55
Publicado Decisão em 05/12/2023.
-
04/12/2023 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
30/11/2023 19:00
Recebidos os autos
-
30/11/2023 19:00
Deferido o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE).
-
25/11/2023 04:14
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 04:14
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 04:13
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 24/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:37
Publicado Certidão em 21/11/2023.
-
20/11/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 02:37
Publicado Certidão em 17/11/2023.
-
16/11/2023 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
16/11/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 05:02
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 03/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:10
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 17:06
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:06
Outras decisões
-
04/10/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
04/10/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 17:59
Juntada de comunicações
-
28/09/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 03:39
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:39
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:39
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:39
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:39
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 27/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:47
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:47
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 20/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 09:45
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
19/09/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Tendo em conta o informado no ID n. 170221730 e anexos, à Secretaria para encaminhar a Carta Precatória via malote. -
15/09/2023 18:04
Recebidos os autos
-
15/09/2023 18:04
Deferido o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE).
-
05/09/2023 01:54
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:54
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:54
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:54
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:54
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 04/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
29/08/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:51
Publicado Certidão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
28/08/2023 03:04
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
27/08/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:39
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 03:24
Decorrido prazo de FORIS DAX BR LTDA. em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
23/08/2023 18:05
Recebidos os autos
-
23/08/2023 18:05
Outras decisões
-
02/08/2023 13:10
Juntada de comunicações
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 01/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
25/07/2023 00:34
Publicado Certidão em 25/07/2023.
-
24/07/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
22/07/2023 07:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/07/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 01:57
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
18/07/2023 01:41
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:41
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:41
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:41
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:41
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:41
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:41
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 17/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:31
Publicado Certidão em 10/07/2023.
-
09/07/2023 08:34
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
07/07/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2023 13:12
Juntada de comunicações
-
04/07/2023 13:11
Juntada de comunicações
-
04/07/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 12:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/07/2023 17:42
Recebidos os autos
-
03/07/2023 17:42
Outras decisões
-
27/06/2023 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
27/06/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 01:18
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:18
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:18
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:18
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:18
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:18
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:18
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 25/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 00:20
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
17/05/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 19:12
Recebidos os autos
-
15/05/2023 19:12
Deferido em parte o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE)
-
04/05/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
04/05/2023 04:13
Processo Desarquivado
-
03/05/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 18:32
Arquivado Provisoramente
-
28/03/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:04
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:32
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:32
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:32
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 27/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 18:23
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 16:53
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 17:12
Expedição de Ofício.
-
20/03/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 00:20
Publicado Decisão em 17/03/2023.
-
16/03/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
14/03/2023 19:42
Recebidos os autos
-
14/03/2023 19:42
Deferido em parte o pedido de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI - CPF: *56.***.*14-00 (EXEQUENTE)
-
14/03/2023 14:49
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/02/2023 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
17/02/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 03:05
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:05
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 16/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 15/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 07:23
Publicado Certidão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 02:32
Publicado Certidão em 08/02/2023.
-
07/02/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
05/02/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
05/02/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 02:33
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
25/01/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 15:42
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 08:28
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:28
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:28
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:28
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:28
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:27
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
24/01/2023 16:29
Expedição de Alvará.
-
23/01/2023 19:30
Recebidos os autos
-
23/01/2023 19:30
Indeferido o pedido de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN - CPF: *59.***.*99-57 (EXECUTADO)
-
23/01/2023 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
23/01/2023 17:23
Juntada de Petição de impugnação
-
28/11/2022 00:56
Publicado Decisão em 28/11/2022.
-
26/11/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 10:30
Recebidos os autos
-
24/11/2022 10:30
Deferido em parte o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE)
-
18/11/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:20
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:20
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:20
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:20
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 28/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 01:09
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 25/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 01:09
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 25/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:10
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 18/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:09
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 18/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 18/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 18/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:17
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 13/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:16
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 13/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 13/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 13/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 13/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 13/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 13/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 13/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 13/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 13/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
-
10/10/2022 00:34
Publicado Certidão em 10/10/2022.
-
08/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
07/10/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
06/10/2022 12:55
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 09:40
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
05/10/2022 00:35
Publicado Decisão em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:35
Publicado Decisão em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:35
Publicado Decisão em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:35
Publicado Decisão em 05/10/2022.
-
04/10/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
04/10/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
04/10/2022 01:03
Publicado Decisão em 04/10/2022.
-
03/10/2022 14:49
Recebidos os autos
-
03/10/2022 14:49
Deferido o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE).
-
03/10/2022 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
03/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
03/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
30/09/2022 20:10
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 18:55
Recebidos os autos
-
30/09/2022 18:55
Deferido em parte o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE)
-
30/09/2022 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
30/09/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 17:23
Recebidos os autos
-
30/09/2022 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
30/09/2022 15:47
Expedição de Termo.
-
30/09/2022 14:42
Recebidos os autos
-
30/09/2022 14:42
Deferido o pedido de JACSON STORCH DALFIOR - CPF: *97.***.*53-94 (EXEQUENTE).
-
29/09/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
28/09/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 00:38
Publicado Certidão em 26/09/2022.
-
26/09/2022 00:38
Publicado Certidão em 26/09/2022.
-
23/09/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
23/09/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
21/09/2022 19:21
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 18:51
Expedição de Carta.
-
21/09/2022 18:51
Expedição de Carta.
-
21/09/2022 10:35
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 08:14
Publicado Decisão em 21/09/2022.
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 02:22
Publicado Certidão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
17/09/2022 12:35
Recebidos os autos
-
17/09/2022 12:35
Outras decisões
-
16/09/2022 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
15/09/2022 19:20
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 30/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 09/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
05/08/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
05/08/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
29/07/2022 17:31
Recebidos os autos
-
29/07/2022 17:31
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/07/2022 02:26
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 18/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 04:57
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 13/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 13/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 13/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
13/07/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 12/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 17:43
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
11/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
11/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
11/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
11/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 17:59
Recebidos os autos
-
06/07/2022 17:59
Deferido o pedido de
-
30/06/2022 00:32
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 29/06/2022 23:59:59.
-
30/06/2022 00:31
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 29/06/2022 23:59:59.
-
29/06/2022 17:40
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 08:56
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/06/2022 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
28/06/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 02:35
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 27/06/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 02:35
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
-
27/06/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 00:22
Publicado Decisão em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:57
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO *66.***.*51-11 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 20/06/2022 23:59:59.
-
17/06/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 18:54
Recebidos os autos
-
17/06/2022 18:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/06/2022 18:54
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/06/2022 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
17/06/2022 08:55
Publicado Decisão em 17/06/2022.
-
15/06/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
15/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
14/06/2022 01:31
Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 13/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 19:14
Recebidos os autos
-
13/06/2022 19:14
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/06/2022 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
13/06/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 07:22
Publicado Despacho em 13/06/2022.
-
10/06/2022 00:16
Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 09/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 00:16
Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 09/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 00:16
Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 09/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 00:16
Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 09/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 00:16
Decorrido prazo de TICIANE MAZZEI FERREIRA OTTONI em 09/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 00:16
Decorrido prazo de JACSON STORCH DALFIOR em 09/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
08/06/2022 19:03
Recebidos os autos
-
08/06/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 00:55
Publicado Decisão em 07/06/2022.
-
06/06/2022 22:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
06/06/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
06/06/2022 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
03/06/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 18:22
Recebidos os autos
-
02/06/2022 18:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
31/05/2022 19:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
26/05/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
18/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
18/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
16/05/2022 22:17
Recebidos os autos
-
16/05/2022 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 22:17
Decisão interlocutória - recebido
-
11/05/2022 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
10/05/2022 17:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
05/05/2022 00:28
Publicado Decisão em 05/05/2022.
-
05/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
05/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
03/05/2022 09:13
Recebidos os autos
-
03/05/2022 09:13
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
19/04/2022 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
19/04/2022 15:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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