30/01/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:36

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 18:28

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Retirado
07/12/2023 19:26

Recebidos os autos
07/12/2023 19:26

Prejudicado o recurso
07/12/2023 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
04/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 18:45

Recebidos os autos
06/11/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/11/2023 16:53

Desentranhado o documento
06/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 15:26

Decorrido prazo de GILBERTO ROCHA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*00-34 (AGRAVANTE) em 18/10/2023.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de GILBERTO ROCHA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:48

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:22

Juntada de Certidão
05/10/2023 02:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 02:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu liminar em ação de reintegração de posse.

Eis o teor da Decisão agravada: “Trata-se de ação de reintegração de posse de parcela (área descoberta) do imóvel situado no Setor Habitacional Vicente Pires, Rua 5, Chácara 122, Lote 26/19-A, CEP 72.006-060.

O autor alega que o esbulho aconteceu no dia 03/08/2023.

Afirma que os réus moram em local adjacente ao seu imóvel e vinham utilizando, provisoriamente, parte da área lateral como passagem para a rua, conforme acerto realizado perante oficial de justiça.

Tal acerto teria ocorrido por ocasião da reintegração de posse nos autos do Processo nº º 0703526-14.2018.8.07.0007.

A posse é o poder fático exercido sobre a coisa e para que possa ser objeto de proteção liminar, imprescindível que o juiz esteja diante de elementos de cognição, os quais, embora sumários, sejam hábeis a demonstrar a presença da verossimilhança das alegações e o periculum in mora, sob pena de transferir os riscos de uma para outra parte. (Acórdão 1225975, 07138522020198070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 19/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No presente caso, a prática do esbulho não se encontra satisfatoriamente demonstrada neste momento, pelo que requer aprofundamento na cognição, sendo incabível a concessão da liminar possessória, isto porque, de acordo com a narrativa da inicial, não resta evidenciado que a parte Ré tenha de fato a passagem liberada pela rua 5.

Desta forma, a plausibilidade necessária ao deferimento liminar encontra-se óbice no eventual direito de passagem.

Da mesma forma, o risco da decisão liminar causar grave prejuízo à parte Ré, cerceando o direito de passagem.

Assim, INDEFIRO a liminar requerida. (...)” Mantenho provisoriamente a Decisão agravada.

Trata-se de garantir direito de passagem de morador, a Agravada, situação que assume perigo de dano reverso, para análise do pedido liminar.

Como exposto na Decisão recorrida, necessita-se aprofundamento na cognição para melhor esclarecimento da situação possessória, e análise de eventual ligação com outro processo referido pelo Agravante (0703526-14.2018.8.07.0007).

Prossiga-se no recurso em seus ulteriores termos.

Intime-se.

Comunique-se.

Brasília, 21 de setembro de 2023.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
21/09/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 15:49

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:49

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:31

Recebidos os autos
21/09/2023 12:31

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/09/2023 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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