09/04/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:19

Transitado em Julgado em 18/03/2024
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de JOSE CAMELO DE FARIAS em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:35

Transitado em Julgado em 18/03/2024
22/03/2024 09:43

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 10:01

Expedição de Alvará.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713037-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE CAMELO DE FARIAS EXECUTADO: ELIEL SOARES DA SILVA, JOSE SOARES DA SILVA, ELIAS SOARES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram nos termos das petições de ids. 189872231 e 189946854.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Fica desde já deferido o pedido de transferência do valor depositado pelo executado na conta indicada pelo credor, sendo de responsabilidade deste a indicação de conta de titularidade de terceira pessoa.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
20/03/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:36

Recebidos os autos
18/03/2024 20:36

Homologada a Transação
18/03/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/03/2024.
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713037-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE CAMELO DE FARIAS EXECUTADO: ELIEL SOARES DA SILVA, JOSE SOARES DA SILVA, ELIAS SOARES DA SILVA CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que foi juntada petição de ID 189872231.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 13 de março de 2024 17:39:26.
14/03/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ELIAS SOARES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIEL SOARES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ELIAS SOARES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:32

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:56

Publicado Intimação em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713037-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE CAMELO DE FARIAS EXECUTADO: ELIEL SOARES DA SILVA, JOSE SOARES DA SILVA, ELIAS SOARES DA SILVA CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida juntou proposta de pagamento de ID 187509783.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 22 de fevereiro de 2024 19:29:43.
22/02/2024 19:30

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713037-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE CAMELO DE FARIAS EXECUTADO: ELIEL SOARES DA SILVA, JOSE SOARES DA SILVA, ELIAS SOARES DA SILVA DECISÃO Cuida-se de embargos à execução pela terceira parte executada em que argui, em síntese, que houve o pagamento antecipado de aluguel quando da entrada do imóvel, razão pela qual o débito em questão atinge a monta apenas de R$ 3.323,85.

Esclarece que acerca da multa por rescisão antecipada, não há que se falar em sua incidência, pois foi o credor quem solicitou a desocupação do bem.

Diz ser ilíquido o título executivo que embasa a presente ação.

Diz que a aplicação de cláusula penal por quebra de contrato após sucessivas renovações fere a boa-fé objetiva.

Diz que a previsão de pagamento indenizatório de R$ 2.300,00 é descabido, pois o imóvel locado não foi entregue com pintura nova, sendo que o locatário, Eliel, realizou diversas manutenções no bem para entrega das chaves.

Em resposta, o credor refuta a tese do executado.

Alega que o primeiro executado já reconheceu dever dois aluguéis.

Informa que, ao contrário do alegado pelo embargante, foi o locatário quem deu causa ao desfazimento do contrato, comunicando oficialmente ao exequente a intenção de se retirar do imóvel locado.

Alega não haver excesso de execução.

Pugna pela manutenção do débito apurado na decisão de id. 178961226. É o relato do necessário.

DECIDO.

Razão não assiste ao embargante.

Conforme já esboçado na decisão de id. 178961226: "Acerca do título que embasa a presente execução (contrato de locação), verifica-se que no cláusula III há previsão de duas penalidades: na alínea "a" há a imposição de pagamento de R$ 3.777,76 em caso de rescisão antecipada, ao passo que na alínea "b" há previsão de multa em caso de descumprimento de cláusulas do contrato.

Demais disso, a cláusula II dispõe que no ato de restituição do imóvel, o bem em questão deverá ser entregue nas mesmas condições ou pagamento indenizatório de R$ 2.300,00.

Delimitados tais marcos, da análise dos argumentos apresentados nas irresignações sob análise, razão em parte assiste aos embargantes.

No tocante à cobrança de penalidade por rescisão antecipada cumulativamente com a cláusula penal geral (descumprimento dos termos ajustados), este e.

TJDFT fixou entendimento de que havendo cláusula específica para a hipótese de inadimplemento dos encargos locatícios, no caso a rescisão antecipada, não se pode aplicar cumulativamente a cláusula penal genérica por descumprimento das obrigações contratuais, conforme elucidado no excerto jurisprudencial abaixo exposto: DIREITO CIVIL.

LOCAÇÃO.

INADIMPLEMENTO DE ENCARGOS LOCATÍCIOS, INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL ESPECÍFICA.

INACUMULABILIDADE DE CLÁUSULA PENAL GENÉRICA.

BIS IN IDEM.

INEXISTÊNCIA DE RESTITUIÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL.

I.

Se o contrato de locação contempla cláusula penal para a hipótese específica de inadimplemento dos encargos locatícios, não se pode, em flagrante bis in idem, aplicar cumulativamente cláusula penal genérica instituída para a hipótese de descumprimento de qualquer obrigação contratual.

II.

Restituído o imóvel locado depois da prorrogação da locação na forma do artigo 56, parágrafo único, da Lei 8.245/91, não há que se cogitar de multa por devolução antecipada, máxime ante a inexistência de cláusula penal convencionada para esse fim, consoante a inteligência do artigo 4º da Lei do Inquilinato.

III.

Apelação provida. (Acórdão 1689084, 07012667420218070001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/4/2023, publicado no DJE: 31/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, entendo que na situação em análise manter como válida a cobrança de ambas as multas seria penalizar os executados duas vezes, havendo flagrante bis in idem de forma que a manutenção apenas da multa por rescisão antecipada é medida de rigor.

Quanto à cobrança pelas despesas de reforma do imóvel locado, a despeito do comprovado custeio do material e mão-de-obra para reforma do bem, havendo previsão contratual que permite ao locatário a permuta do pagamento das despesas por um valor prefixado indenizatório, não há como impor aos executado(sic) que arquem com valor acima do que optaram por pagar (R$ 2.300,00) por força da cláusula contratual que estabelece tal opção.

Acerca do IPTU cobrado, o exequente não trouxe provas acerca do valor em aberto, descabendo sua cobrança.

Ante o exposto, ACOLHO em parte as exceções opostas para reconhecer o excesso de execução e fixar o débito exequendo em R$ 12.047,69, atinente aos aluguéis em atraso, à multa por rescisão antecipada e ao pagamento indenizatório por entrega do imóvel em condições divergentes daquelas em que foi recebido pelo primeiro executado, locatário do bem".

Quanto à indenização pelas reformas no valor de R$ 2.300,00, o primeiro executado já optou por seu pagamento, razão pela qual entendo descabida a rediscussão do tema.

De mesmo giro, reconhecido o débito de dois meses de aluguel pelo próprio locatário (id. 177014398), não há como o embargante inovar, estabelecendo uma versão que não guarda pertinência com o relatado nos autos.

Reconhece, também, o primeiro executado que foi ele quem solicitou a rescisão do contrato em 17/04/2023, razão pela qual cabível a imposição de multa por desfazimento antecipado do contrato, sendo irrelevante se a situação ocorreu na primeira ou na nona prorrogação.

Por fim, quanto à suposta ausência dos elementos caracterizadores para a execução do contrato que embasa o presente feito, cumpre salientar que para que um título de crédito possua eficácia executiva se faz necessário que a obrigação contida nele seja certa, líquida e exigível.

O título é certo quando resta ausente quaisquer dúvidas acerca de sua existência, não dependendo de elemento extrínseco para identificar a obrigação nele contida.

Parafraseando a lição de Cândido Rangel Dinamarco, Daniel Amorim Assumpção leciona que a certeza tem como finalidade "identificar os legitimados ativos e passivos da execução, precisar a espécie de execução - quantia certa, fazer, não fazer, entrega de coisa - e determinar sobre qual bem se farão incidir os atos executivos". (Neves, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de direito processual civil. - 7. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015).

Já a liquidez é a apuração do valor da obrigação, o "quanto se deve".

Quanto à exigibilidade, esta é a falta de impedimento à força atual da obrigação, isto é, o resultado do inadimplemento e da falta de termo, condição ou contraprestação.

Comprova-se, regra geral, pelo transcurso do prazo para pagamento.

Sendo necessária a comprovação do advento do termo, essa deve ser pré-constituída, não cabendo produção no transcurso da execução.

No caso em tela, a ação executiva veio instruída com o contrato de locação e planilha que apurava de forma pormenorizada o débito perseguido.

Demais disso, em manifestação do credor e dos demais devedores, foi possível concluir qual seria o patamar mais correto para fixação do quantum debeatur, de forma que entendo desnecessária a conversão da execução em ação de conhecimento sob o argumento de alegada necessidade de dilação probatória, porquanto os elementos trazidos à lide serem suficientes para apreciação do feito.

Ante o exposto, REJEITO a exceção oposta e MANTENHO o valor da execução naquele fixado na decisão de id. 178961226 (R$ 12.047,69).

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, proceda-se nos termos da decisão de id. 173138910.

Sem prejuízo, após preclusa a decisão, expeça-se alvará em prol do credor do valor depositado pelo embargante como garantia do juízo (id. 184248801), porquanto ser incontroversa a quantia, visto que o terceiro executado reconhece como devido tal numerário.
07/02/2024 16:44

Recebidos os autos
07/02/2024 16:44

Indeferido o pedido de ELIAS SOARES DA SILVA - CPF: *77.***.*92-00 (EXECUTADO)
01/02/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/02/2024 17:56

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/01/2024 03:25

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713037-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE CAMELO DE FARIAS EXECUTADO: ELIEL SOARES DA SILVA, JOSE SOARES DA SILVA, ELIAS SOARES DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do alegado pelo terceiro executado.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
23/01/2024 20:34

Recebidos os autos
23/01/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 07:18

Decorrido prazo de JOSE CAMELO DE FARIAS em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ELIAS SOARES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:55

Recebidos os autos
23/11/2023 17:55

Deferido em parte o pedido de ELIEL SOARES DA SILVA - CPF: *65.***.*93-15 (EXECUTADO) e JOSE SOARES DA SILVA - CPF: *40.***.*76-49 (EXECUTADO)
17/11/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/11/2023 21:37

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:37

Recebidos os autos
07/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/11/2023 11:26

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSE CAMELO DE FARIAS em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 20:08

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 21:25

Recebidos os autos
25/09/2023 21:25

Deferido o pedido de JOSE CAMELO DE FARIAS - CPF: *18.***.*02-15 (EXEQUENTE).
22/09/2023 13:55

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE CAMELO DE FARIAS EXECUTADO: ELIEL SOARES DA SILVA, JOSE SOARES DA SILVA, ELIAS SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o equívoco narrado ao id. 171534622, bem como em razão do endereçamento da inicial (id. 168773489), redistribuam-se os autos ao um dos Juizados Especiais Cíveis de Samambaia, independentemente de preclusão. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
20/09/2023 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 14:26

Recebidos os autos
20/09/2023 14:26

Declarada incompetência
11/09/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:42

Recebidos os autos
24/08/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 10:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/08/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2023 18:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
16/08/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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