29/11/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 07:46

Processo Desarquivado
19/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
09/08/2024 23:20

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:02

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:24

Recebidos os autos
28/06/2024 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/06/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/06/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:47

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732464-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo entre as partes (Sentença de ID n.º 173590000).

Defiro o pedido.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 197455573.

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 13:58:35.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/05/2024 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:20

Recebidos os autos
24/05/2024 14:20

Outras decisões
24/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
21/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 11:51

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de RAFAEL AVELINO VIAMONTE em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
29/09/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 13:12

Recebidos os autos
29/09/2023 13:12

Homologada a Transação
28/09/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:42

Decorrido prazo de MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732464-16.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP REQUERIDO: RAFAEL AVELINO VIAMONTE DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, juntando carta de preposição assinada pelo sócio administrador e com poderes para transigir.

Da carta de preposição acostada aos autos consta assinatura de representante legal não identificada no contrato social.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 20 de setembro de 2023, às 18:43:20.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
21/09/2023 08:04

Recebidos os autos
21/09/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/09/2023 12:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/08/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 23:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 23:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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