30/01/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:01

Transitado em Julgado em 19/01/2024
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721152-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Leve AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: LAUDICE CARLOS DA SILVA, CLAUDIENE DA SILVA RIBEIRO SENTENÇA

Vistos.

Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID. 175655576, conforme os comprovantes juntados de ID. 177692179, 177692180, 181213347, 181217449, 183471747 e 183471753 acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 183625330 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a LAUDICE CARLOS DA SILVA - CPF/CNPJ: *44.***.*23-72 e CLAUDIENE DA SILVA RIBEIRO - CPF/CNPJ: *44.***.*32-03, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Procedam-se às comunicações e anotações de praxe e arquivem-se, observadas todas as cautelas legais.

P.R.I.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 21:58

Recebidos os autos
19/01/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 21:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/01/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:41

Juntada de Certidão
11/01/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:32

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
07/11/2023 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:12

Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:19

Recebidos os autos
19/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:19

Homologada a Transação Penal
19/10/2023 15:19

Realizada Transação Penal
18/10/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/10/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:43

Recebidos os autos
28/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:56

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721152-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Leve (3386) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CLEOMAR RIBEIRO DA SILVA, LAUDICE CARLOS DA SILVA, DAYVID DE JESUS SOUSA DESPACHO Retifique-se a autuação para constar como autoras do fato somente as pessoas de CLAUDIENE DA SILVA RIBEIRO e LAUDICÉ CARLOS DA SILVA, excluindo-se os demais autores cadastrados.

Retifique-se, também, as informações criminais, devendo constar o indiciamento das autuadas apenas pelo delito do artigo 129 do Código Penal.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação da manifestação ministerial ID 170315618.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:41

Recebidos os autos
14/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 22:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/09/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 18:49

Recebidos os autos
11/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
31/08/2023 15:43

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
26/08/2023 15:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
03/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
08/06/2023 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/06/2023 10:47

Recebidos os autos
06/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
28/05/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:13

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
26/05/2023 18:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/05/2023 18:10

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2023 15:04

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
19/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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