18/10/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:52

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de ALICE REIS GOES MACHADO DE ALBUQUERQUE em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Publicado Ementa em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 14:22

Expedição de Ofício.
21/09/2023 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONEXÃO.

PREJUDICIALIDADE.

OCORRÊNCIA.

REUNIÃO DOS PROCESSOS.

NECESSIDADE. 1.

A conexão de processos, prevista no Art. 55 do CPC, visa promover a eficiência, a economia processual e a segurança jurídica, evitando decisões conflitantes ou desarmônicas em casos que possuam relação entre si.

Para evitar essa anomalia, o §2º do mesmo artigo estabelece que as ações devem ser reunidas junto ao juízo que despachou em primeiro lugar (prevento). 2.

No caso de duas ações referentes ao mesmo contrato de plano de saúde, uma visando manter a vigência do plano de saúde afastando o intento da operadora de rescindir o contrato, e a outra visando compelir a operadora a fornecer cobertura contratual a determinados procedimentos terapêuticos, existe liame conectivo a recomendar a reunião das ações perante o juízo prevento para evitar decisões conflitantes. 3.

A prejudicialidade, em certos casos, pode ser a conduta processual adequada; porém, dada a natureza urgente das medidas pleiteadas em ambos os pedidos, a suspensão de um dos processos poderia causar dano irreversível ao direito da parte. 4.

Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitante.
20/09/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:02

Declarado competetente o JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA (SUSCITANTE)
19/09/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 13:54

Recebidos os autos
16/08/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/08/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:18

Expedição de Ofício.
07/07/2023 14:05

Recebidos os autos
07/07/2023 14:05

Declarar juízo competente para medidas urgentes
07/07/2023 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2023 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2023 17:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/07/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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