22/09/2023 19:34

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 19:33

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:33

Transitado em Julgado em 19/09/2023
22/09/2023 13:47

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701917-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa dos comprovantes de pagamento anexados aos autos (IDs 168558957 e 171970380).

Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC, o credor concordou com o respectivo valor (ID 172372319).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Proceda à transferência do valor remanescente (R$ 88,29 e acréscimos) para a conta indicada no ID 172372319. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 20:15

Juntada de Certidão
20/09/2023 20:15

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:27

Recebidos os autos
19/09/2023 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/09/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0701917-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CERTIDÃO - ENTREGA DE GUIA DE PAGAMENTO Diante da manifestação da parte requerida, por meio do seu advogado constituído (ID 17970375), de ordem do MM.

Juiz, intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o comprovante de pagamento (valores remanescentes), informando se dá quitação ao débito.

Em caso de eventual discordância, deverá informar, de forma clara e objetiva, valendo-se, se for o caso, de uma planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção (quitação tácita).

Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023,às 17:17:11.

FABIO TELLIS SILVA NERES
14/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:24

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701917-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DESPACHO Diante da petição retro, defiro o prazo de 05 (cinco) dias conforme requerido pelo executado, para apresentar comprovante do pagamento do valor remanescente.

Intime-se.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à pesquisa por ativos financeiros on-line no importe de R$ 86,88.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 22:55

Recebidos os autos
05/09/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701917-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A D E C I S Ã O Diante do comprovante de pagamento juntado aos autos, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, para transferência dos valores à conta indicada na petição de ID 169437695.

Após, intime-se o executado para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento do saldo remanescente.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à pesquisa por ativos financeiros on-line no importe de R$ 86,88.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 14:58

Recebidos os autos
29/08/2023 14:58

Deferido o pedido de EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO - CPF: *93.***.*86-49 (REQUERENTE).
23/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701917-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CERTIDÃO Diante da juntada do comprovante de pagamento (id 168398274), de ordem, intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a este Juízo os dados bancários para que possa ser feita a transferência do valor para sua conta.

No mesmo prazo, a parte deverá informar se concorda com o valor depositado, sob pena de quitação tácita.

Tratando-se de depósito/bloqueio judicial efetuado no BRB, a parte poderá informar a chave PIX (o sistema BanKjus aceita apenas CPF) ou dados bancários do credor ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, para fins de expedição do alvará de levantamento eletrônico (Bankjus), em que a transferência se dá de forma automática no momento da assinatura do documento.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 17:51:08.

FABIO TELLIS SILVA NERES
14/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
11/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:08

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701917-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 162194857.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se pessoalmente a parte executada, tendo em vista a existência de obrigação de fazer estabelecida em sentença, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC).

Ademais, promova-se a intimação por meio da defesa constituída, tendo em vista também existir obrigação pecuniária. 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/07/2023 00:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 00:02

Recebidos os autos
13/07/2023 00:02

Deferido o pedido de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 66.***.***/0018-05 (REQUERIDO).
11/07/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/07/2023 04:13

Processo Desarquivado
10/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
07/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 13:15

Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 00:19

Recebidos os autos
17/06/2023 00:19

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/06/2023 00:09

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
29/05/2023 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2023 00:19

Recebidos os autos
28/05/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 08:02

Mandado devolvido dependência
18/03/2023 00:02

Recebidos os autos
18/03/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/03/2023 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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