12/05/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:57

Recebidos os autos
08/05/2025 15:57

Determinado o arquivamento
08/05/2025 15:57

Indeferido o pedido de BRUNA GUEDES VALERIO - CPF: *25.***.*53-39 (EXEQUENTE)
23/04/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/04/2025 18:49

Processo Desarquivado
23/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 19:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:08

Recebidos os autos
04/11/2024 18:08

Determinado o arquivamento
24/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNA GUEDES VALERIO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700060-24.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA GUEDES VALERIO EXECUTADO: WESLEY MESSIAS CANDIDO - AGENCIA DE PUBLICIDADE KINGS COMPANY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 205166680, característica já desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD em ativos financeiros da parte executada restou infrutífera.

Em consulta ao sistema RENAJUD não foi encontrado nenhum veículo cadastrado em nome da executado e sem restrição.

Intime-se a exequente para requerer o que for de direito tendo em vista que a executada tem sede em outro Estado da Federação, o que impede a penhora de bens por Oficial de Justiça, no seu estabelecimento.

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/10/2024 15:50

Recebidos os autos
14/10/2024 15:50

Deferido o pedido de BRUNA GUEDES VALERIO - CPF: *25.***.*53-39 (EXEQUENTE).
10/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
27/07/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/07/2024 10:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:09

Recebidos os autos
10/05/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
09/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:33

Decorrido prazo de WESLEY MESSIAS CANDIDO - AGENCIA DE PUBLICIDADE KINGS COMPANY em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:42

Recebidos os autos
11/04/2024 14:42

Deferido o pedido de BRUNA GUEDES VALERIO - CPF: *25.***.*53-39 (REQUERENTE).
05/04/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
04/04/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700060-24.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA GUEDES VALERIO REQUERIDO: WESLEY MESSIAS CANDIDO - AGENCIA DE PUBLICIDADE KINGS COMPANY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte autora, intimada a se manifestar sobre o interesse na deflagração da fase de cumprimento de sentença, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 188519666, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/03/2024 15:02

Recebidos os autos
11/03/2024 15:02

Determinado o arquivamento
01/03/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/03/2024 19:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de BRUNA GUEDES VALERIO em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700060-24.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA GUEDES VALERIO REQUERIDO: WESLEY MESSIAS CANDIDO - AGENCIA DE PUBLICIDADE KINGS COMPANY CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação constante da sentença de ID 184709763, efetuei a INATIVAÇÃO de Wesley Messias Candido, CPF *15.***.*27-53 do polo passivo da lide.

Certifico ainda que a referida sentença transitou em julgado em 16/02/2024.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
19/02/2024 12:41

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de WESLEY MESSIAS CANDIDO - AGENCIA DE PUBLICIDADE KINGS COMPANY em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:08

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700060-24.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA GUEDES VALERIO REQUERIDO: WESLEY MESSIAS CANDIDO, WESLEY MESSIAS CANDIDO - AGENCIA DE PUBLICIDADE KINGS COMPANY SENTENÇA Vistos etc.

O relatório é desnecessário (art. 38, LJE).

Segue um resumo dos fatos.

Narra que fora vítima de estelionato consistente na criação, pela empresa requerida, de um suposto sítio virtual de marketplace, onde a requerente poderia disponibilizar diversos produtos de empresas parceiras, nos moldes da conhecida “Americanas.com”.

Diz que para tanto a empresa requerida cobrou o valor de R$ 5.937,54.

Menciona que entregou também à requerida R$ 3.748,50 para aquisição de máscaras descartáveis, as quais nunca chegaram.

Requer ao final a restituição desses valores.

A conciliação foi infrutífera em decorrência da ausência das partes.

A requerente solicitou o prosseguimento do feito somente em relação à requerida KINGS COMPANY. É o resumo dos fatos.

DECIDO.

Inicialmente, acolho o pedido da requerente de ID 171511267 para excluir do polo passivo o requerido Wesley Messias Candido.

Decreto a revelia da requerida - AGÊNCIA DE PUBLICIDADE KINGS COMPANY (art. 20, LJE).

Regularmente citada e intimada, a requerida não compareceu aos autos e tampouco apresentou defesa.

O art. 20 da Lei nº 9.099/95 é claro ao exigir a presença da demandada à audiência de conciliação.

Portanto, reconheço os efeitos da revelia no presente caso.

In casu, a parte autora comprova, por meio de conversas em rede social, a existência da relação jurídica entre as partes (consistente na criação de um marketplace pela requerida em favor da requerente), bem como o pagamento da quantia por ela descrita na petição inicial (ID 146276404 - Pág. 2, e ID 146276404 - Pág. 6).

A ré, por sua vez, não refutou as alegações da parte autora no que tange ao descumprimento contratual, em face da revelia.

Ora, incumbia à ré demonstrar fato impeditivo ao direito da requerente ou alguma excludente de responsabilidade, como a inexistência do estelionato ou a culpa exclusiva da requerente, o que não ocorreu no caso em comento.

Já que a ré, diante de sua revelia, não exibiu prova que indique a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial, incide mesmo o art. 20 da Lei nº 9.099/95, impondo-se a restituição da quantia paga.

Com essas razões, os pedidos da parte autora merecem procedência.

Posto isso, INATIVE-SE o requerido Wesley Messias Candido, constante do polo passivo.

Proceda-se às retificações de praxe.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida WESLEY MESSIAS CÂNDIDO - AGÊNCIA DE PUBLICIDADE KINGS COMPANY a restituir à requerente as quantias de R$ 5.937,54 e R$ 3.748,50 com correção monetária desde os respectivos desembolsos (05/04/21 e 15/04/21) e acrescidas de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (24/07/23).

Resolvo o mérito da lide com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que informe se tem interesse no cumprimento da sentença e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva, bem como chave PIX/CPF, se houver.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se (a requerida, em virtude de sua revelia, por publicação no DJe, na forma do art. 346 do CPC).

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/01/2024 18:09

Recebidos os autos
25/01/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700060-24.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA GUEDES VALERIO REQUERIDO: WESLEY MESSIAS CANDIDO, WESLEY MESSIAS CANDIDO - AGENCIA DE PUBLICIDADE KINGS COMPANY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o requerido Wesley Messias Candido não foi citado pessoalmente.

Dessa forma, torno nula a citação de ID 164575205.

Contudo, diga a requerente se pretende a continuidade do feito unicamente em relação à pessoa jurídica existente no polo passivo.

Em caso positivo, façam-me os autos conclusos para sentença (revelia).

Caso contrário, designe-se nova data para realização da sessão de conciliação.

Intime-se a requerente, a requerida (agência de publicidade) e cite-se o requerido no mesmo endereço já diligenciado (novamente por A/R por estar localizado em outra unidade da federação).

Int.

Prazo à requerente: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/09/2023 15:34

Recebidos os autos
01/09/2023 15:34

Outras decisões
29/08/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/08/2023 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/08/2023 09:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 00:43

Recebidos os autos
24/08/2023 00:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700060-24.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA GUEDES VALERIO REQUERIDO: WESLEY MESSIAS CANDIDO, WESLEY MESSIAS CANDIDO - AGENCIA DE PUBLICIDADE KINGS COMPANY CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 162724922, enviado para o REQUERIDO: WESLEY MESSIAS CANDIDO - AGENCIA DE PUBLICIDADE KINGS COMPANY, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "DESCONHECIDO" (diligência realizada em 03/07/2023, conforme ID 164729157).

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 02/2019 deste Juízo , intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2023.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533
10/07/2023 21:52

Expedição de Certidão.
09/07/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/07/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 00:11

Recebidos os autos
18/06/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2023 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2023 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 21:45

Expedição de Certidão.
27/03/2023 21:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 12:13

Recebidos os autos
27/03/2023 12:13

Outras decisões
09/03/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/03/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2023 07:23

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:40

Recebidos os autos
23/02/2023 14:40

Declarada incompetência
15/02/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/02/2023 16:15

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de BRUNA GUEDES VALERIO em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de BRUNA GUEDES VALERIO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:32

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 17:43

Recebidos os autos
23/01/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:29

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/01/2023 20:27

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 18:17

Expedição de Certidão.
15/01/2023 18:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/01/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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