02/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA VINHAL em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VAGNER DE DEUS VINHAL em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 23:02

Expedição de Mandado.
23/06/2025 02:32

Publicado Edital em 23/06/2025.
23/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Guará Fórum Des.

Maria Thereza Braga Haynes QE 25 Conj 2, -, Lote 2/3 2º andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 [email protected] (61) 31034079 EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 (vinte) dias Número do processo: 0714689-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: ELIANY GONCALVES NERY, SABRINA NERY SILVA RECONVINTE: HENRIQUE OLIVEIRA VINHAL, VAGNER DE DEUS VINHAL RÉU: HENRIQUE OLIVEIRA VINHAL e outros Objeto: Intimação de HENRIQUE OLIVEIRA VINHAL (CPF: *46.***.*08-40); De ordem do MMº Juiz de Direito deste Juízo da Vara Cível do Guará, na forma da lei etc, FAÇO SABER, que por este meio, INTIMA o(a)(s) RÉU/RÉ(S) acima qualificado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas finais, conforme Demonstrativo(s) de Cálculo anexado aos autos.

Para emissão da guia de custas judiciais acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) > Serviços > Custas Judiciais.

Extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina o § 2º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, disponibilizado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, a partir do qual correrão os prazos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação, e que, após, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para efetuar o pagamento.

DADO E PASSADO nesta cidade de Guará - DF, 17 de junho de 2025.

Documento assinado eletronicamente.
17/06/2025 18:01

Expedição de Edital.
17/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:40

Recebidos os autos
16/06/2025 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em 23/05/2025
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de VAGNER DE DEUS VINHAL em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ELIANY GONCALVES NERY em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 06:40

Recebidos os autos
30/04/2025 06:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/04/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 19:17

Recebidos os autos
14/03/2025 19:17

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2024 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/11/2024 12:35

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA VINHAL - CPF: *46.***.*08-40 (REU), VAGNER DE DEUS VINHAL - CPF: *78.***.*63-00 (REU) em 28/10/2024.
07/10/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VAGNER DE DEUS VINHAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA VINHAL em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
09/09/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIANY GONCALVES NERY em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SABRINA NERY SILVA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SABRINA NERY SILVA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIANY GONCALVES NERY em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 22:06

Recebidos os autos
02/08/2024 22:06

Outras decisões
15/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de SABRINA NERY SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de ELIANY GONCALVES NERY em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de SABRINA NERY SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ELIANY GONCALVES NERY em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:48

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:42

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:11

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0714689-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANY GONCALVES NERY, SABRINA NERY SILVA RECONVINTE: HENRIQUE OLIVEIRA VINHAL, VAGNER DE DEUS VINHAL REU: VAGNER DE DEUS VINHAL, HENRIQUE OLIVEIRA VINHAL RECONVINDO: ELIANY GONCALVES NERY, SABRINA NERY SILVA DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento.

No bojo dos autos da petição inicial, as autoras ELIANY GONCALVES NERY e SABRINA NERY SILVA exercitaram direito de ação perante este Juízo em desfavor de VAGNER DE DEUS VINHAL e HENRIQUE OLIVEIRA VINHAL, mediante manejo de processo de conhecimento, em que deduziram pedidos de rescisão contratual, arbitramento de aluguéis, bem como indenização por danos materiais e morais.

Em síntese, a parte autora narra figurar como titular dos direitos do imóvel residencial sito à Unidade D, Chácara 17, Colônia Agrícola IAPI, Guará II (DF) desde o ano de 1994; alega a celebração de compra e venda do referido bem com o réu, datado em 03.11.2020, com preço ajustado em R$ 1.230.000,00, a ser adimplido mediante permuta de imóveis (R$ 980.000,00), R$ 240.000,00 via transferência bancária e parcela final de R$ 10.000,00 em favor de terceiro (corretagem); sustenta que o réu adimpliu apenas R$ 250.000,00 (transferência e corretagem); em relação à permuta, elenca os imóveis lançados em contrato (unidades n. 113, 211, 212, 213, 311, 312 e 313, erigidos no Lote 28, Chácara 11, Rua 04, no Setor Habitacional Vicente Pires).

A parte autora prossegue argumentando sobre a impossibilidade de usufruir das unidades mencionadas, por impedimento do réu; conquanto tentada a resolução extrajudicial do negócio, não houve êxito, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, intenta os pedidos em destaque.

Com a inicial vieram os documentos de ID: 90690876 a ID: 90701622.

Decisão declinatória de competência (ID: 92705463).

Após intimação do Juízo (ID: 93281059; ID: 95641760), a parte autora apresentou as emendas de ID: 95240412 a ID: 95254123 e ID: 96045167 a ID: 96050002, incluindo guia adimplida de recolhimento das custas de ingresso.

Indeferidas a gratuidade de justiça e a tutela provisória de urgência (ID: 96149395).

Pedidos de reconsideração da tutela supra (ID: 97461166 a ID: 97463108; ID: 101591798), com rejeição do Juízo (ID: 103748993); interposto o recurso cabível, a parte autora não logrou êxito, conforme com o r. acórdão 1383644 (ID: 113607575).

A decisão proferida em ID: 112606383 não acolheu a declaração de revelia almejada pela autora (ID: 112584048); embora agravada, o e.

TJDFT negou provimento, vide r. acórdão 1414317 (ID: 125428612).

Em contestação agregada a reconvenção (ID: 115302933), instruída com documentos (ID: 115301674 a ID: 115302936), os réus vergastam as razões de fato e de direito deduzidas pela parte adversa; em suma, afirmam a inexistência de posse da autora em relação às unidades permutadas, sob a justificativa de impossibilidade de concretização do negócio jurídico em virtude daquela figurar como executada em ação de execução anterior (PJe n. 0706575-47.2019.8.07.0001 - Valor: R$ 1.452.901,78), contendo requerimento de medida constritiva sobre o imóvel permutado, com conhecimento prévio da autora -- considerando a data de realização do negócio jurídico objeto desta demanda, ocorrido em 03.11.2020 --, razão pela qual obstou o exercício da posse a fim de evitar a comercialização das unidades a terceiros, evitando o próprio prejuízo.

Como preliminar, requer a suspensão do feito por força de embargos de terceiro opostos na ação executiva (PJe n. 0720535-02.2021.8.07.0001); no mérito, postula a improcedência integral do pleito autoral, com imposição de responsabilidade pelo distrato por ato da parte adversa.

Em reconvenção, pleiteia a rescisão contratual, com a restituição de valores, como indenização por danos materiais e morais.

Réplica à contestação e resposta à reconvenção (ID: 116398467), contendo pedido de tutela provisória de urgência incidental.

Após intimação do Juízo (ID: 117613341; ID: 152784914), os reconvintes comprovaram o recolhimento das custas de ingresso (ID: 119735508 e ID: 119735509; ID: 155829208 e ID: 155829209).

Réplica dos reconvintes (ID: 124987439).

A respeito da dilação probatória (ID: 125302259), as partes postularam oitiva testemunhal e depoimento pessoal (ID: 126057931; ID: 127726748).

Manifestação da autora em ID: 133495387, incluindo documentação (ID: 133495389), já estabelecido o contraditório (ID: 145563446 a ID: 145563447).

Notícia de abandono do imóvel e requerimento de imissão na posse pela autora (ID: 152706169 a ID: 152706182), ademais, repisado em ID: 152872023 e ID: 155377782.

Nova documentação encartada pela autora (ID: 155379475).

Pedido de aditamento e retificação da reconvenção (ID: 155829205), já controvertido pela parte adversa (ID: 169865756). É o bastante relatório.

Decido.

De partida, considerando que o direito material postulado em sede de tutela provisória de urgência incidental se confunde com a providência final almejada, no que pertine ao bloqueio de recebimento de aluguéis, tendo em vista a ausência de título judicial com este teor até este momento processual, não vislumbro a presença dos requisitos previstos no art. 300, cabeça, do CPC/2015 (probabilidade do direito e perigo de dano) no caso em espécie.

Por esses fundamentos, indefiro a tutela provisória de urgência incidental (ID: 116398467).

Adiante, infere-se dos autos que a parte reconvinte pleiteou o aditamento da inicial de reconvenção, conforme se vê da petição em ID: 155829202.

Ocorre que o aditamento em questão está condicionado ao aceite da parte adversa, nos termos da redação do art. 329, inciso II, do CPC, a seguir: "O autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar." No caso dos autos, verifico que a reconvinda não ofertou consentimento ao requerimento supra, dada a resistência apresentada na petição do ID: 169865756 (p. 3), ensejando, pois, a rejeição do pleito em exame.

Ante as razões expostas, indefiro o aditamento à reconvenção.

Em relação à preliminar suscitada, cumpre destacar o teor dos provimentos jurisdicionais lançados no bojo do PJe n. 0720535-02.2021.8.07.0001 (ID: 133495389; ID: 145563447), restando prejudicado o pedido de sobrestamento do feito deduzido pelos reconvintes, porquanto superada a questão.

Nessa ordem de ideias, rejeito a preliminar em comento.

Superada a preliminar, verifico que o feito se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

A teor do disposto no art. 357, inciso II, do CPC/2015, delimito a controvérsia dos autos à aferição de responsabilidade em relação à rescisão contratual, a qual figura como pedido comum das partes que compõem os polos da demanda (autora e reconvinte).

A propósito disso, distribuo igualitariamente o ônus da prova entre as partes (art. 357, inciso III, do CPC/2015).

Nessa ordem de ideias, indefiro a produção de prova oral (ID: 126057931; ID: 127726748), porquanto desnecessária ao julgamento da lide.

Por outro lado, reputo imprescindível o exame dos atos judiciais prolatados na ação executiva originária (PJe n. 0706575-47.2019.8.07.0001), razão pela qual determino à Serventia a instrução destes autos com seu inteiro teor até a data de celebração do negócio jurídico objeto da presente demanda, qual seja, 03.11.2020.

Feito isso, dê-se vista dos autos às partes para manifestação acerca da prova documental retro pelo prazo comum de quinze dias.

Sem prejuízo, defiro o requerimento formulado sob o ID: 152706169 ao passo que determino a expedição do competente mandado de verificação do imóvel objeto da demanda; desde já, saliento ao ilustre meirinho que, uma vez constatado o abandono, resta autorizada a imissão na posse do bem em favor da parte autora.

Por fim, em observância à regra do art. 437, 1.º, do CPC/2015, intime-se a parte reconvinte para manifestar-se sobre a documentação acostada à petição do ID: 155379472.

Somente após atendidas as injunções, os autos retornarão conclusos para regular prosseguimento.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 21 de setembro de 2023 10:11:54.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/09/2023 12:44

Recebidos os autos
21/09/2023 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 20:58

Juntada de Petição de reconvenção
13/04/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 21:27

Recebidos os autos
17/03/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/12/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:26

Publicado Despacho em 25/11/2022.
13/12/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:33

Recebidos os autos
23/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/06/2022 21:00

Juntada de Petição de especificação de provas
27/05/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
22/05/2022 20:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2022 11:57

Expedição de Certidão.
17/05/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
18/04/2022 23:23

Recebidos os autos
18/04/2022 23:23

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/03/2022 01:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:58

Recebidos os autos
09/03/2022 00:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/03/2022 15:50

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:51

Recebidos os autos
24/02/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2022 09:11

Juntada de Petição de réplica
10/02/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 21:02

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 10:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 14:53

Recebidos os autos
14/01/2022 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/01/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 00:34

Recebidos os autos
23/09/2021 00:34

Decisão interlocutória - indeferimento
27/08/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2021 16:31

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de ELIANY GONCALVES NERY em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de SABRINA NERY SILVA em 30/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:57

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 19:15

Expedição de Mandado.
08/07/2021 19:14

Expedição de Mandado.
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 14:43

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:42

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
01/07/2021 02:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.
29/06/2021 23:40

Recebidos os autos
29/06/2021 23:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2021 23:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANY GONCALVES NERY - CPF: *53.***.*50-72 (AUTOR) e SABRINA NERY SILVA - CPF: *54.***.*68-55 (AUTOR).
29/06/2021 23:40

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
24/06/2021 15:53

Recebidos os autos
24/06/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/06/2021 15:22

Expedição de Certidão.
21/06/2021 20:39

Recebidos os autos
21/06/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/06/2021 18:30

Recebidos os autos
21/06/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/06/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 11:52

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2021 14:14

Recebidos os autos
31/05/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2021 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 23:31

Recebidos os autos
26/05/2021 23:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/05/2021 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2021 19:37

Recebidos os autos
25/05/2021 19:37

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/05/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 11:19

Recebidos os autos
05/05/2021 11:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2021 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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