23/04/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 14:23

Transitado em Julgado em 09/04/2024
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:57

Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 14/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:35

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 09:52

Recebidos os autos
22/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:52

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2023 09:18

Recebidos os autos
11/12/2023 09:18

Outras decisões
05/12/2023 23:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/12/2023 16:15

Recebidos os autos
05/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/12/2023 03:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 06:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 11:31

Recebidos os autos
09/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:31

Outras decisões
05/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:23

Recebidos os autos
02/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/09/2023 09:37

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 06:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708725-78.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA REQUERIDO: AUTO SHOW COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO CARLOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora demonstrou fazer jus ao benefício (Id 130186466), sendo que a instituição financeira não demonstrou o que alega.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade aduzida pela instituição financeira.

A instituição financeira integra o polo passivo da demanda em razão do contrato de arrendamento mercantil anotado no registro do veículo cuja transferência é pretendida.

Nesse contexto, a participação da instituição financeira no feito tem por condão aferir a anuência desta com o pedido formulado pela autora.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Não há controvérsia em relação ao pagamento das parcelas do contrato de arrendamento mercantil e a instituição financeira não se opôs ao pedido de transferência da titularidade do bem, formulado pela autora.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) se a autora vendeu o veículo para a Auto Show Comércio de Veículo; 2) o valor da dívida relacionada ao bem.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Registro que a procuração de Id 130186468 não demonstra a compra e venda, por não ter cláusula de procuração em causa própria.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 20 de setembro de 2023 16:56:50.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
22/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 17:04

Recebidos os autos
20/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/07/2023 10:33

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:48

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:25

Decorrido prazo de AUTO SHOW COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
12/05/2023 02:20

Publicado Edital em 12/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 01:25

Expedição de Edital.
24/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/03/2023 04:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2023 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2023 04:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2023 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2023 13:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/03/2023 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 19:03

Expedição de Certidão.
07/03/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 19:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2022 18:58

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:45

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:23

Recebidos os autos
21/11/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/11/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
19/09/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/09/2022 12:35

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA em 15/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 20:07

Recebidos os autos
23/08/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 20:07

Outras decisões
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/08/2022 18:27

Recebidos os autos
19/08/2022 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:03

Recebidos os autos
29/07/2022 15:03

Determinada a emenda à inicial
27/07/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/07/2022 09:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 15:57

Recebidos os autos
20/07/2022 15:57

Determinada a emenda à inicial
19/07/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/07/2022 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 10:09

Recebidos os autos
12/07/2022 10:09

Determinada a emenda à inicial
12/07/2022 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA - CPF: *64.***.*02-72 (REQUERENTE).
08/07/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 11:07

Recebidos os autos
06/07/2022 11:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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