TJDFT - 0705730-90.2021.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 23:50
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 23:49
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
16/05/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 15:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/04/2024 07:10
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 03:08
Decorrido prazo de PAULO MARTINS PUGAS em 09/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 03:14
Publicado Sentença em 02/04/2024.
-
01/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705730-90.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO MARTINS PUGAS, DISTRITO FEDERAL EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO MARTINS PUGAS SENTENÇA Considerando-se a quitação do débito, conforme noticiado na petição de ID 191144009, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento da obrigação devida.
Expeça-se o alvará ao FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), conforme petição de ID 191144009.
Custas "ex lege".
Sem honorários.
Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
26/03/2024 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 16:01
Recebidos os autos
-
25/03/2024 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/03/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/03/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 13:44
Recebidos os autos
-
29/02/2024 13:44
Outras decisões
-
28/02/2024 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/02/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 02:40
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
02/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705730-90.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: PAULO MARTINS PUGAS, DISTRITO FEDERAL EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO MARTINS PUGAS DECISÃO A decisão de ID 180533342 deu razão ao Distrito Federal em sua manifestação acerca da exceção de pré-executividade apresentada.
Por tanto, consequência lógica é a rejeição do pedido.
Por outro lado, com o intuito de se evitar eventual nulidade, reabro o prazo recursal à parte executada.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
31/01/2024 17:23
Recebidos os autos
-
31/01/2024 17:23
Outras decisões
-
31/01/2024 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/01/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 18:46
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 04:09
Decorrido prazo de PAULO MARTINS PUGAS em 18/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 12:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/12/2023 02:32
Publicado Despacho em 11/12/2023.
-
07/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
05/12/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 17:04
Recebidos os autos
-
05/12/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/12/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 16:07
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:07
Outras decisões
-
09/11/2023 21:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/11/2023 17:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/11/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 12:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/11/2023 05:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 17:21
Cancelada a movimentação processual
-
26/10/2023 17:21
Desentranhado o documento
-
26/10/2023 03:50
Decorrido prazo de PAULO MARTINS PUGAS em 25/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:13
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
18/10/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
18/10/2023 02:30
Publicado Certidão em 18/10/2023.
-
17/10/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 16:22
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:22
Outras decisões
-
16/10/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 20:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/10/2023 20:41
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 20:31
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2023 04:03
Decorrido prazo de PAULO MARTINS PUGAS em 29/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 04:05
Decorrido prazo de PAULO MARTINS PUGAS em 25/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:33
Publicado Decisão em 22/09/2023.
-
21/09/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705730-90.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: PAULO MARTINS PUGAS EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se o alvará conforme solicitado pelo credor no ID 172320096.
Após, sem manifestação, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
19/09/2023 15:42
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:42
Outras decisões
-
18/09/2023 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/09/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 17:15
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:15
Outras decisões
-
31/08/2023 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
31/08/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 01:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 18:18
Recebidos os autos
-
07/08/2023 18:18
Outras decisões
-
07/08/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
07/08/2023 17:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/08/2023 01:36
Decorrido prazo de PAULO MARTINS PUGAS em 04/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:17
Decorrido prazo de PAULO MARTINS PUGAS em 27/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:17
Publicado Sentença em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:21
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/07/2023 06:55
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
14/07/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 16:50
Recebidos os autos
-
14/07/2023 16:50
Outras decisões
-
14/07/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
14/07/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 00:23
Publicado Decisão em 14/07/2023.
-
13/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 14:45
Recebidos os autos
-
11/07/2023 14:45
Outras decisões
-
11/07/2023 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
11/07/2023 01:58
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 20:38
Recebidos os autos
-
26/06/2023 20:38
Outras decisões
-
26/06/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/06/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 07:53
Recebidos os autos
-
14/06/2023 07:53
Outras decisões
-
13/06/2023 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
13/06/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
-
16/05/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 22:35
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
-
03/03/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 16:13
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 19:43
Transitado em Julgado em 01/02/2023
-
02/02/2023 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
-
02/12/2022 13:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/12/2022 00:40
Decorrido prazo de PAULO MARTINS PUGAS em 01/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 02:22
Publicado Sentença em 09/11/2022.
-
09/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 21:36
Recebidos os autos
-
04/11/2022 21:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/11/2022 22:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
03/11/2022 22:58
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2022 00:22
Decorrido prazo de PAULO MARTINS PUGAS em 28/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 02:21
Publicado Certidão em 20/10/2022.
-
20/10/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 08:26
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 18:00
Recebidos os autos
-
17/10/2022 18:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/06/2022 13:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/06/2022 17:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/06/2022 16:44
Recebidos os autos
-
21/06/2022 16:44
Decisão interlocutória - recebido
-
21/06/2022 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
02/05/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de PAULO MARTINS PUGAS em 20/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 10:53
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 13:14
Recebidos os autos
-
05/04/2022 13:14
Decisão interlocutória - recebido
-
05/04/2022 05:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
05/04/2022 05:38
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 05:37
Recebidos os autos
-
04/04/2022 22:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/02/2022 00:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 19:03
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 12:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/01/2022 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
31/01/2022 12:17
Recebidos os autos
-
31/01/2022 12:17
Decisão interlocutória - recebido
-
30/01/2022 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
28/01/2022 20:02
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:16
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
18/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
16/12/2021 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 12:27
Recebidos os autos
-
16/12/2021 12:27
Decisão interlocutória - recebido
-
16/12/2021 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
16/12/2021 08:57
Recebidos os autos
-
15/12/2021 19:12
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 19:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
25/11/2021 02:24
Publicado Decisão em 25/11/2021.
-
25/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 15:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/11/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 14:04
Recebidos os autos
-
23/11/2021 14:04
Decisão interlocutória - recebido
-
23/11/2021 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
22/11/2021 21:40
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 02:25
Publicado Certidão em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
21/10/2021 17:13
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 11:01
Juntada de Petição de impugnação
-
04/09/2021 02:36
Publicado Decisão em 01/09/2021.
-
04/09/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
30/08/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 10:59
Recebidos os autos
-
30/08/2021 10:59
Decisão interlocutória - recebido
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30/08/2021 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
28/08/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 02:36
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
18/08/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
16/08/2021 17:20
Recebidos os autos
-
16/08/2021 17:20
Decisão interlocutória - recebido
-
16/08/2021 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
16/08/2021 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de erro material
-
16/08/2021 15:12
Recebidos os autos
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16/08/2021 15:12
Decisão interlocutória - recebido
-
16/08/2021 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/08/2021 07:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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