06/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712632-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILLA DIAS MARTINS REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 01/04/2025.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 233950069, apresentada pela parte AUTORA.

De ordem, ficam as partes requeridas intimadas a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 14 de junho de 2025 07:30:51.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
14/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:13

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
28/03/2025 08:48

Recebidos os autos
28/03/2025 08:48

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
14/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 17:03

Recebidos os autos
11/03/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 16:05

Outras decisões
10/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:09

Juntada de Petição de impugnação
13/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:18

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:26

Juntada de Petição de laudo
10/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712632-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILLA DIAS MARTINS REU: VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de ID n. 207412438 e autorizo o adiantamento de 50% (R$ 1.680,00) do valor depositado nos autos.

Transfira-se de imediato a quantia de R$ 1.680,00 depositada no ID n. 200231350 em favor do perito, para conta bancária a ser declinada, no prazo de 15 dias.

Intime-se o perito para declinar seus dados bancários, para agendar o local a data e horário para a perícia, no prazo de 15 dias.

Tudo feito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/10/2024 14:14

Recebidos os autos
02/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:14

Outras decisões
13/09/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:48

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712632-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILLA DIAS MARTINS REU: VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria 03/2022 deste juízo, intimem-se os requeridos para que se manifestem acerca da proposta de acordo de IDs 204235993 e 203100491.

Prazo: 5 dias.

Planaltina-DF, 16 de julho de 2024 15:06:36.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
16/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:10

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:59

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:52

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:37

Recebidos os autos
07/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:37

Outras decisões
17/05/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Número do processo: 0712632-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILLA DIAS MARTINS REU: VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO Certifico que foi juntada proposta de honorários periciais.

De ordem, manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a proposta.

Após, anote-se conclusão para homologação dos honorários, caso não tenham sido fixados anteriormente.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 08:49:14.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
19/04/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:03

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:46

Decorrido prazo de KAMILLA DIAS MARTINS em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712632-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILLA DIAS MARTINS REU: VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Diante da inércia do perito, destituo o expert Amauri Gutierrez Martins Júnior e nomeio o perito LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES para o exercício do encargo, com os dados na tabela de peritos ativos do TJDFT ((61) 9927-8100 - [email protected]).

Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/03/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 02:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:33

Recebidos os autos
29/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:33

Outras decisões
16/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de AMAURI GUTIERREZ MARTINS JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:43

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 12:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:42

Recebidos os autos
28/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:45

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:44

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712632-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILLA DIAS MARTINS REU: VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Diante dos comprovantes de rendimentos juntados pela parte autora (ID 171488997), defiro a gratuidade de justiça.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Confiro à decisão força de mandado em relação a segunda ré.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/09/2023 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 15:22

Recebidos os autos
21/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:22

Outras decisões
21/09/2023 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a KAMILLA DIAS MARTINS - CPF: *57.***.*84-01 (AUTOR).
12/09/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/09/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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