TJDFT - 0705547-63.2023.8.07.0014

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF *13.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF *65.***.*44-00

Advogados

MARCELO DO VALE LUCENA

OAB: 48773/DF

CPF *34.***.*25-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:53

    Transitado em Julgado em 26/07/2024

  • 26/07/2024 02:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA MIRANDA em 25/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 03:10

    Publicado Sentença em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

    Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

    STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.

  • 18/06/2024 22:31

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 22:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2024 09:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 05/06/2024 07:58

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 14:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 23/05/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 03:35

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA MIRANDA em 22/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 02:54

    Publicado Certidão em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 13/05/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 14:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/05/2024 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 02:36

    Publicado Decisão em 09/05/2024.

  • 08/05/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 06/05/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 17:43

    Outras decisões

  • 19/04/2024 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 18/04/2024 15:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/04/2024 15:21

    Transitado em Julgado em 13/04/2024

  • 12/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 02:56

    Publicado Certidão em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705547-63.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA CERTIDÃO Segue, em anexo, sentença de embargos proferida no pje 0733902-77.2023.8.07.0016 BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 18:43:08.

  • 23/03/2024 04:52

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA MIRANDA em 22/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 02:54

    Publicado Despacho em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705547-63.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA DESPACHO Trata-se de processo associado ao de n. 0733902-77.2023.8.07.0016, tendo sido proferida sentença conjunta, conforme ID 185852907.

    Os embargos de declaração de ID 187265398 foram opostos nos autos do processo associado 0733902-77.2023.8.07.0016 e já foram apreciados e rejeitados pelo juiz prolator da sentença.

    Assim, aguarde-se o trânsito em julgado, a ser certificado conjuntamente em ambos os feitos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 11/03/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 08/03/2024 15:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 08/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2024 02:38

    Publicado Sentença em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIO DE OLIVEIRA MIRANDA, nos autos do processo nº 0705547-63.2023.8.07.0014, para condenar ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA ao pagamento do valor de R$ 1.652,00 (mil seiscentos e cinquenta e dois reais), a título de danos materiais, com correção monetária, pelo INPC, do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês da data do acidente.

    Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aviados por ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA, nos autos do processo nº 0733902-77.2023.8.07.0016, em desfavor de CLAUDIO DE OLIVEIRA MIRANDA.

    Resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 06/02/2024 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/02/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 12:07

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 16:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 05/02/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 16:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 29/01/2024 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 29/01/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 18:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 24/01/2024 13:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 23/01/2024 06:09

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 20/01/2024 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705547-63.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA DESPACHO À secretaria do CJU para que promova a conclusão para sentença do presente feito simultaneamente com o processo n.º 0733902-77.2023.8.07.0016. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 18/01/2024 07:48

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 17/12/2023 18:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 16/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 08:49

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 14/12/2023 08:33

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 11/12/2023 10:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 16:21

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/12/2023 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/12/2023 16:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/12/2023 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 08:19

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/11/2023 02:38

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 31/10/2023 10:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/10/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 10:03

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/10/2023 10:02

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/10/2023 21:57

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 08:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 25/10/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/10/2023 03:04

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:33

    Outras decisões

  • 10/10/2023 18:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 05/10/2023 09:00

    Publicado Despacho em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 26/09/2023 14:43

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/09/2023 02:24

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705547-63.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão proferida nos autos 0733902-77.2023.8.07.0016, remetam-se os presentes autos ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília, em razão da conexão reconhecida por aquele juízo.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 20/09/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:29

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 12:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/09/2023 21:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 01/09/2023 15:55

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/09/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

  • 01/09/2023 15:55

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/09/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:08

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 00:22

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 07/08/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:10

    Deferido o pedido de CLAUDIO DE OLIVEIRA MIRANDA - CPF: *13.***.*29-53 (REQUERENTE).

  • 28/07/2023 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 27/07/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 11:42

    Outras decisões

  • 26/07/2023 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 17/07/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 27/06/2023 14:39

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/06/2023 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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