04/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:30

Recebidos os autos
01/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:30

Indeferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
01/07/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/07/2025 04:29

Processo Desarquivado
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:37

Arquivado Provisoramente
07/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de BIANCA BASTOS CAMPANHA em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:47

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de BIANCA BASTOS CAMPANHA em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0027218-09.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: BIANCA BASTOS CAMPANHA, CAMILA BASTOS CAMPANHA, VOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 172324238 opostos pela parte EXEQUENTE contra a decisão de id. 171375457.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Apenas por apego ao debate, e ante a desatenção do exequente, na decisão guerreada constou expressamente que não haveria deferimento de nova pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha" ante a frustração da diligência realizada anteriormente realizada em cumprimento à determinação da Instância Revisora, conforme documentação de id. 147295583, não havendo, por óbvio, que se falar em descumprimento de ordem advinda da Instância Superior.

Quanto ao mais, conforme já devidamente explicitada no decisum recorrido, não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema SISBAJUD, porquanto não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da parte Executada.

Noutros dizeres, não basta a tal propósito a mera reiteração do pleito em virtude do puro e simples decurso do tempo, ou mesmo a invocação genérica do princípio da cooperação processual.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Remetam-se, os autos, para retificação da autuação, conforme termos do decisum de id. 171375457.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2023 06:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:29

Recebidos os autos
20/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:29

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/09/2023 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
09/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:40

Recebidos os autos
08/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:40

Determinado o arquivamento
08/09/2023 16:40

Indeferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
24/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:14

Recebidos os autos
03/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:28

Recebidos os autos
12/09/2022 12:28

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/08/2022 20:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2022 17:44

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de BIANCA BASTOS CAMPANHA em 02/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 19:52

Juntada de Certidão
18/04/2022 19:32

Recebidos os autos
18/04/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/04/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:32

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:59

Recebidos os autos
31/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:58

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/03/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 11:27

Recebidos os autos
04/03/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:27

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/02/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 11:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 15:28

Recebidos os autos
14/12/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:28

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:55

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:49

Juntada de Certidão
10/05/2021 20:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 17:34

Juntada de Certidão
18/12/2020 18:33

Expedição de Carta.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 21:38

Recebidos os autos
22/11/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 21:38

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de BIANCA BASTOS CAMPANHA em 06/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 15:42

Recebidos os autos
03/11/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2020 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/10/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:31

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 08:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 09:09

Juntada de Certidão
04/09/2020 06:39

Expedição de Certidão.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 01/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2020 17:50

Recebidos os autos
30/07/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2020 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:55

Juntada de Certidão
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 15:08

Recebidos os autos
21/05/2020 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 15:15

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2020 11:51

Publicado Despacho em 14/05/2020.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 12:20

Recebidos os autos
11/05/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/05/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 17:16

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:45

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 15:09

Juntada de Certidão
22/07/2019 02:44

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 16:31

Juntada de Certidão
19/07/2019 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 09:16

Expedição de Certidão.
16/07/2019 09:16

Juntada de Certidão
11/05/2019 17:03

Expedição de Carta.
25/04/2019 12:50

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:50

Decorrido prazo de BIANCA BASTOS CAMPANHA em 24/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 02:25

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 17:17

Recebidos os autos
25/03/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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