19/12/2023 19:44

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 15:28

Recebidos os autos
19/12/2023 15:28

Determinado o arquivamento
14/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de GIULIANE FEITOSA MACEDO INTERAMINENSE em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703525-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIULIANE FEITOSA MACEDO INTERAMINENSE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que aplicou multa por litigância de má-fé à autora.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do débito referente à multa por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre o depósito efetuado, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, no mesmo prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
15/09/2023 18:31

Recebidos os autos
15/09/2023 18:31

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
06/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:57

Recebidos os autos
25/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:01

Recebidos os autos
13/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
09/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:49

Recebidos os autos
07/06/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de GIULIANE FEITOSA MACEDO INTERAMINENSE em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2023 18:37

Recebidos os autos
09/05/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/05/2023 04:15

Processo Desarquivado
04/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 17:54

Transitado em Julgado em 24/02/2023
24/02/2023 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de GIULIANE FEITOSA MACEDO INTERAMINENSE em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:28

Publicado Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
26/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:01

Recebidos os autos
26/01/2023 12:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/01/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2023 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/01/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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