18/07/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 12:40

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709978-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALVES ROBERTO REU: ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS O BANCO C6 CONSIGNADO S.A. opôs embargos de declaração contra a SENTENÇA de ID. 235409071 , ao argumento de ocorrência de contradição em relação a incidência de juros nos danos morais, bem como omissão em relação aos parâmetros de juros nos danos materiais.

O autor, JOSE ALVES ROBERTO, também opôs embargos de declaração contra SENTENÇA, sob argumento de omissão sobre os parâmetros de correção dos danos materiais constantes no julgado.

DECIDO.

Tempestiva e oportunamente opostos, conheço de ambos os embargos de declaração.

Quanto a alegação do requerido, de contradição referente aos juros estabelecidos na condenação em danos morais, rejeito-a, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da sentença acerca dos parâmetros estabelecidos, que lhes foram desfavoráveis, o que não é possível em sede de embargos.

Quanto a atualização monetária dos danos materiais, apontada por ambas as partes, dou provimento aos embargos, porquanto houve omissão em relação aos parâmetros de correção dos valores que foram descontados da autora, referentes às parcelas do empréstimo, embora a correção monetária não precise constar da sentença, porque decorre de lei.

Para ficar claro, contudo, dou provimento aos embargos, a fim de esclarecer que, em relação aos danos materiais, os juros de mora de 1% ao mês incidem da data da citação (art. 405 do CC) e a correção monetária, pelo índice legal, a contar de cada desembolso (Súmula 43 do STJ).

Do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração e retifico a sentença, para que passe a constar no dispositivo: "DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para DECLARAR a inexistência dos débitos relativos ao empréstimo fraudulentamente contratado, valor de R$ 42.326,76 e determinar aos réus que procedam ao cancelamento do contrato, bem como à devolução de eventuais valores descontado da parte autora, referente as parcelas do empréstimo, em sua forma simples, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária, pelo índice legal, a contar de cada desconto (Súmula 43 do STJ).

Condenar solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00, a ser corrigido monetariamente, pelo índice legal, a partir da publicação da sentença, e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Pela sucumbência mínima do autor, CONDENO solidariamente os réus ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação atualizada, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Transitada em julgado, nada mais pedido, arquivem-se." Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
24/06/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:28

Recebidos os autos
23/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/05/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:35

Recebidos os autos
12/05/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES ROBERTO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 14:48

Recebidos os autos
08/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2024 07:50

Recebidos os autos
24/09/2024 05:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709978-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALVES ROBERTO REU: BANCO C6 S.A., ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
26/08/2024 05:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:56

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA em 20/08/2024 23:59.
02/07/2024 03:15

Publicado Edital em 02/07/2024.
01/07/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS * A Doutora FERNANDA D AQUINO MAFRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0709978-64.2023.8.07.0007, em que são partes: Autor - JOSE ALVES ROBERTO(*15.***.*15-87); Réu - BANCO C6 S.A.(31.***.***/0001-72); ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA(43.***.***/0001-52); Finalidade: CITAÇÃO.

CITA o(a)(s) réu(s) REU: ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) ciência da presente ação e, querendo, apresente resposta aos pedidos da inicial, observado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do transcurso do prazo deste edital.

Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público.

Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC.

Este Juízo tem sede na Área Especial 23, Setor C Norte, Avenida Samdu, Taguatinga Norte/DF.

E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei.

Taguatinga/DF, 27 de junho de 2024 07:56:28.

Eu, ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira.
27/06/2024 07:57

Expedição de Edital.
26/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:56

Recebidos os autos
29/11/2023 14:56

Outras decisões
24/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/11/2023 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 16:11

Expedição de Carta.
09/11/2023 12:19

Recebidos os autos
09/11/2023 12:18

Indeferido o pedido de JOSE ALVES ROBERTO - CPF: *15.***.*15-87 (AUTOR)
08/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 05:52

Expedição de Certidão.
29/10/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/10/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/10/2023 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 18:22

Recebidos os autos
09/10/2023 18:22

Outras decisões
09/10/2023 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de JOSE ALVES ROBERTO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709978-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALVES ROBERTO REU: BANCO C6 S.A., ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que todos os endereços obtidos em consulta aos sistemas informatizados foram diligenciados negativamente em relação à Segunda Requerida: ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-52.

Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar sobre a eventual localização do requerido, para fins de citação.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, expeça-se edital.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
21/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2023 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:26

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 08:27

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
23/08/2023 18:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:28

Recebidos os autos
22/08/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 07:36

Recebidos os autos
19/07/2023 07:36

Outras decisões
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE ALVES ROBERTO em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/07/2023 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2023 11:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2023 11:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 17:42

Expedição de Mandado.
27/06/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 16:53

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 16:53

Desentranhado o documento
27/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:45

Recebidos os autos
23/06/2023 14:45

Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:06

Recebidos os autos
26/05/2023 13:06

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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