20/08/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:04

Recebidos os autos
31/07/2024 06:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
30/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 14:08

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 09:40

Recebidos os autos
30/07/2024 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723632-55.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BRENDA CARVALHO DOS SANTOS, SIDNEY PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Ao exequente, em 5 dias, sobre petição de id 201143259.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
11/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:10

Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 20:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723632-55.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BRENDA CARVALHO DOS SANTOS, SIDNEY PEREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença interposto por SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS e SIDNEY PEREIRA DA SILVA.

Instado a promover o pagamento voluntário do débito, o segundo executado, Sidney Pereira, afirma que já efetuou o pagamento do valor de R$ 3.229,07, requerendo os dados bancários para pagamento do valor remanescente, a fim de quitar a obrigação e extinguir o feito executivo (ID 187165724).

Em seguida, a parte credora impugna as alegações do executado, argumentando que o valor pago pelo devedor, cujo comprovante foi anexado em ID 187165739, não condiz com o débito executado nos presentes autos, mas sim de quantia paga à CredPago em razão de débitos de aluguel em aberto.

Em ID 192483567, a parte executada reforça suas alegações, sustentando que a parte credora está agindo de má-fé ao cobrar dívida que já se encontra paga.

Prosseguindo, a parte exequente assevera que o presente cumprimento de sentença é oriundo de ação de despejo por infração contratual, consubstanciada na não renovação da garantia locatícia, restando os executados condenados ao pagamento de multa contratual de 20% sobre o valor contratual vigente na data da ocorrência.

Ainda, sustenta que os valores mencionados pelo devedor em sua petição em nada correspondem com o importe executado no presente feito.

Decido.

Analisando os autos, bem como as declarações e documentos apresentados pela parte executada, não é possível concluir que os valores objeto do presente cumprimento de sentença foram especificamente adimplidos pelo devedor, diante da ausência de elementos claros e suficientes para considerar quitada a obrigação.

O comprovante de ID 187165739 indica a empresa CredPago como beneficiária, terceiro estranho à relação processual.

Assim sendo, diante de tais argumentos, rejeito a impugnação apresentada pelo segundo executado, Sidney Pereira, e determino o regular prosseguimento do feito.

Preclusa a presente decisão, prossigam-se com as determinações contidas na decisão ID 183263071, intimando-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024.

Livia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/05/2024 18:22

Recebidos os autos
14/05/2024 18:22

Outras decisões
09/05/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 23:09

Recebidos os autos
09/04/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723632-55.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BRENDA CARVALHO DOS SANTOS, SIDNEY PEREIRA DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte exequente de id. 190483252, intime-se a parte executada para promover o pagamento do débito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de prosseguimento da execução.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/03/2024 18:34

Recebidos os autos
21/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723632-55.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BRENDA CARVALHO DOS SANTOS, SIDNEY PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de id. 187165724, informando sobre a quitação do débito ou não, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de quitação tácita.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
22/02/2024 17:30

Recebidos os autos
22/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado , se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
11/01/2024 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 22:45

Recebidos os autos
10/01/2024 22:45

Outras decisões
08/01/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 08:42

Juntada de Certidão
21/12/2023 08:42

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 23:57

Recebidos os autos
19/12/2023 23:57

Deferido o pedido de SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-24 (AUTOR).
18/12/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/12/2023 19:14

Processo Desarquivado
18/12/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
06/11/2023 02:20

Publicado Edital em 06/11/2023.
03/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 11:32

Juntada de edital
20/10/2023 17:58

Recebidos os autos
20/10/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
20/10/2023 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 11:11

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos, para DECRETAR a rescisão do contrato de locação do imóvel sito na C 02 LOTES 04-14 E 15 SALA 701, Brasília – DF e CONDENAR o réu ao pagamento do valor da multa contratual de 20% sobre o valor contratual vigente na data da ocorrência, conforme cláusula décima sexta do contrato de locação de id. 144861484, o qual consiste no valor de R$ 3.365,57 (três mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), a ser acrescido de correção monetária pelo INPC desde o ajuizamento e juros moratórios de 12% ao ano, desde a citação.Extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.Pela sucumbência, CONDENO os réus ao pagamento das custas do feito e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação, a ser apurada em liquidação de sentença.
18/09/2023 21:06

Recebidos os autos
18/09/2023 21:05

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:15

Recebidos os autos
03/08/2023 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a SIDNEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *86.***.*22-04 (REQUERIDO).
03/08/2023 17:15

Deferido o pedido de SIDNEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *86.***.*22-04 (REQUERIDO).
02/08/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
03/07/2023 21:30

Recebidos os autos
03/07/2023 21:30

Outras decisões
30/06/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:14

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:41

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2023 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO (92)
08/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
14/04/2023 12:11

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2023 22:27

Recebidos os autos
13/04/2023 22:27

Deferido o pedido de SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-24 (REQUERENTE).
12/04/2023 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023 01:19

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 02:07

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 18:51

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 01:45

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
12/12/2022 09:23

Juntada de Certidão
11/12/2022 13:21

Recebidos os autos
11/12/2022 13:21

Concedida a Medida Liminar
09/12/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/12/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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