22/08/2025 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/06/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 19:28

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2025 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 11:27

Expedição de Mandado.
30/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719311-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARUSKA TECHMEIER MORATO REPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO ROESCH MORATO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado para que o pagamento de seu crédito seja transferido para a conta bancária do patrono do exequente, cuja chave PIX é: 04.***.***/0001-60 .

Determino a expedição de AR para comunicar o credor acerca da transferência realizada.

Considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0747378-02.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 12:05:21.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:38

Recebidos os autos
25/04/2025 14:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 14:38

Deferido o pedido de ARNALDO ROESCH MORATO - CPF: *44.***.*30-78 (REPRESENTANTE LEGAL).
25/04/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:07

Expedição de Certidão.
22/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:33

Expedição de Ofício.
16/12/2024 17:33

Expedição de Ofício.
10/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 15:39

Recebidos os autos
06/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:39

Outras decisões
06/11/2024 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARUSKA TECHMEIER MORATO em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARUSKA TECHMEIER MORATO em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719311-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARUSKA TECHMEIER MORATO REPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO ROESCH MORATO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Distrito Federal contra a Decisão de Id 208766609 que determinou a aplicação da Taxa SELIC nos termos do artigo 22, §1º, da Resolução n. 303 do CNJ.

O recorrente assevera em suas razões recursais que a decisão é omissa e que não é possível a correção capitalizada pela SELIC.

Certidão Id 210933229 atesta a tempestividade do recurso.

Os autos vieram conclusos para decisão. É a exposição.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Os Embargos de Declaração, conforme regramento presente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ostentam o desiderato de integrar ou esclarecer a decisão judicial de natureza decisória, suprindo eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que possam estar configuradas no decisum impugnado.

No caso em tela, busca a reforma do ato processual objurgado sob o argumento de que a decisão teria sido omissa no que se refere à sua fundamentação.

Com efeito, a despeito das ponderações feitas pelo embargante, ora executado, a matéria já foi objeto de análise na Decisão embargada, inexistindo qualquer omissão.

No que tange à ausência de análise pormenorizada de todas as teses ventiladas, a Corte da Cidadania instituiu importante precedente que afirma que o julgador não se encontra compelido a enfrentar todas as questões afirmadas pelas partes, sobretudo, quando considerar que sua manifestação já se encontra suficientemente fundamentada e os argumentos suscitados não são capazes de enfraquecer a conclusão externada (EDcl no MS 21.315-DF).

No caso dos autos, as questões a que o embargante se insurge foram objeto de ponderação pelo Juízo, não havendo que se falar na caracterização do mencionado vício.

Nesse contexto, a questão apresentada por meio dos embargos não tem o condão de infirmar a solução encontrada.

Ademais, destaque-se que a irresignação das partes deve ser objeto da via recursal própria.

Nesse diapasão, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios, haja vista que a decisão embargada não padece da arguida omissão.

Prossiga-se nos termos da Decisão embargada de Id 208766609.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 09:45:29.

Assinado digitalmente, nesta data.

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13/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:49

Recebidos os autos
13/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:49

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719311-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARUSKA TECHMEIER MORATO REPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO ROESCH MORATO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Note-se que a parte exequente apresentou Planilha de Cálculos 205424542 acerca do valor remanescente.

Intimado, o executado apresentou Impugnação Id 208669481, alegando anatocismo na aplicação da Taxa SELIC e erro no termo final de atualização dos valores. É o relatório.

DECIDO.

No que tange à aplicação da Taxa SELIC nos moldes da EC 113/2021, é assente no âmbito do CNJ a forma de cálculo da SELIC sobre este tipo de débitos, nos termos da Resolução n. 303/2019 - CNJ, art. 22, § 1º, in verbis: § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Neste particular, traz-se à lume ementa de julgado recente do eg.

TJDFT perfilhando o mesmo entendimento do CNJ, ao qual me filio: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) (Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022).

Destaque-se que a aplicação da Taxa SELIC decorre da EC 113/2021, incidindo sobre todos os débitos da Fazenda Pública decorrentes de condenação em processos judiciais, motivo pelo qual deve incidir não apenas sobre o valor principal atualizado, mas também devem ser somados os juros para fixação da base de cálculo da Taxa SELIC, não se confundindo com anatocismo.

Dessarte, rejeito a alegação de anatocismo alegado pela parte executada.

Outrossim, a regra de limitação do termo final para atualização monetária se restringe aos Precatórios, visto que há regramento específico de pagamento que prevê a ausência de adimplemento desde que pago até o final do exercício financeiro seguinte.

Lado outro, os valores remanescentes deverão ser pagos por meio de RPV, razão pela qual o montante remanescente deve ser atualizado até a data do pagamento, porquanto deve ser pago em até 2 (dois) meses da expediaçõ.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO aos cálculos apresentados pelo exequente.

Proceda-se à expedição das RPVs remanescentes, conforme Planilha de Cálculos Id 205424542.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 13:09:57.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/08/2024 14:04

Recebidos os autos
26/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:04

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
26/08/2024 14:04

Outras decisões
23/08/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:15

Recebidos os autos
20/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:15

Outras decisões
20/08/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719311-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARUSKA TECHMEIER MORATO REPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO ROESCH MORATO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se da procuração de Id 145885609 que o patrono da autora possui poderes para retirar alvarás e dar quitação.

Desse modo, em atenção à certidão da zelosa Secretaria do Juízo, AUTORIZO a liberação dos valores depositados nos autos em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX(CNPJ): 04.***.***/0001-60.

No que tange ao Agravo de Instrumento n. 0710554-78.2023.8.07.0000, foi possível depreender, a partir de consulta ao PJe 2º Grau, que o referido recurso transitou em julgado em 06.06.2024 (Id 60004794 – autos de origem), tendo sido desprovido.

Assim, como carece de pagamento do débito incontroverso, venha pelo credor a planilha atualizada do débito controverso.

Ressalto que os valores estampados nos requisitórios de Id 190291975 e 190291947 devem ser decotados do montante final.

Para tanto concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo ora deferido, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste em relação à planilha trazida pelos credores.

Após, retornem conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 13:42:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. £
16/07/2024 21:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:46

Recebidos os autos
15/07/2024 13:46

Outras decisões
15/07/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719311-41.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARUSKA TECHMEIER MORATO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 202465435 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitado(s), devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e se o valor quita integralmente a obrigação.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s).

Posteriormente, aguarde-se a devolução dos autos pela Contadoria Judicial e prossiga-se conforme r. decisão de ID 199583572 .

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 14:50:31.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
02/07/2024 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 06:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719311-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARUSKA TECHMEIER MORATO REPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO ROESCH MORATO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré interpôs agravo de instrumento n. 0710554-78.2023.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito.

Ao referido recurso foi dado parcial provimento apenas para deferir a expedição dos requisitórios pelo valor incontroverso, ocorrendo o trânsito em julgado, conforme ID 199239676.

Ademais, tendo o feito inicialmente prosseguido pelo incontroverso, fora expedida RPV em ID 190291947 e 190291975, as quais ainda não foram quitadas.

Nesse contexto, diante do julgamento definitivo do recurso, determino o prosseguimento da demanda pelo montante integral.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que realize o cálculo do valor do crédito principal remanescente.

Aplique-se o índice de correção definido na decisão de ID 152344723, considerando-se, contudo, que a partir de 09/12/2021 deverá ser aplicada a SELIC.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV complementar do valor remanescente devido à parte e ao advogado.

Feito, intime-se para pagamento, nos termos já dispostos.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 15:47:32.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 17:15

Recebidos os autos
10/06/2024 17:15

Outras decisões
07/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2024 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 06:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 06:04

Processo Desarquivado
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 13:27

Arquivado Provisoramente
11/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
17/04/2024 07:59

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de MARUSKA TECHMEIER MORATO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:22

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719311-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARUSKA TECHMEIER MORATO REPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO ROESCH MORATO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o Parecer ID 189900586 da Contadoria Judicial, proceda-se à expedição das requisições de pagamento do montante incontroverso com base na Planilha de Cálculos ID 180400558, devendo ser observado o total executado para fins de expedição de Precatório, conforme Tema 28 do STF.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito incontroverso, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI nº 0710554-78.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:39:16.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/03/2024 17:35

Expedição de Ofício.
18/03/2024 17:34

Expedição de Ofício.
15/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:33

Recebidos os autos
15/03/2024 15:33

Outras decisões
15/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2024 22:51

Recebidos os autos
13/03/2024 22:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:38

Recebidos os autos
01/02/2024 14:38

Outras decisões
01/02/2024 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 23:59

Recebidos os autos
05/12/2023 23:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de MARUSKA TECHMEIER MORATO em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719311-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARUSKA TECHMEIER MORATO REPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO ROESCH MORATO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré interpôs agravo de instrumento n. 0710554-78.2023.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito.

Ao referido recurso foi concedido parcial provimento para “(...) limitar a expedição dos requisitórios de pagamento ao valor incontroverso da execução (...)”.

Nesse contexto, diante da pendência do AGI, determino o prosseguimento da demanda pelo montante incontroverso, destacando que deve ser observado o valor total da execução (inclusive quanto à parte controvertida) para fins de determinação de qual o regime de pagamento a ser adotado.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que realize o cálculo do valor INCONTROVERSO, tendo em vista o índice aplicado pelo DF em sua impugnação.

Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias.

Após, proceda a Secretaria com a expedição das requisições de pagamento do valor incontroverso.

Destaco que, se o caso, para expedição de precatório do crédito principal, caso o valor seja inferior a 10 (dez) salários mínimos, deverá se adotar o procedimento adequado junto à COORPRE.

Tudo concluído, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 15:38:46.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/09/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:12

Recebidos os autos
20/09/2023 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:07

Recebidos os autos
15/05/2023 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de MARUSKA TECHMEIER MORATO em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:00

Recebidos os autos
23/03/2023 17:00

Outras decisões
23/03/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 01:20

Recebidos os autos
15/03/2023 01:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2023 13:59

Juntada de Petição de réplica
27/02/2023 06:40

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/02/2023 12:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:58

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 15:46

Recebidos os autos
09/01/2023 15:46

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/12/2022 17:24

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
22/12/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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