05/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:13

Juntada de carta de guia
04/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:30

Juntada de guia de execução definitiva
27/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:35

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/03/2025 16:52

Expedição de Carta.
25/02/2025 05:16

Recebidos os autos
25/02/2025 05:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/02/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:55

Recebidos os autos
18/06/2024 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
14/06/2024 08:34

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:07

Recebidos os autos
13/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CRIME DE ROUBO.

RECONHECIMENTO PESSOAL.

ART. 226 CPP.

PROVA EMPRESTADA VALIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

PROVAS.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADES.

AUSENTES.

REEXAME DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão e/ou correção e erro material. 2.

A atribuição de efeitos infringentes, a fim de alterar ou modificar o decisum embargado, constitui medida excepcional, apenas para atender a necessidade de solucionar tais defeitos. 3.

A via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. 4.

A existência de eventual prova reconhecida como ilícita em outro processo, por si só, não macula o processo criminal, desde que tal prova não seja utilizada como único fundamento para eventual condenação do acusado. 5.

Além disso, in casu, a defesa não logrou demonstrar o efetivo prejuízo advindo da utilização da prova emprestada, pois, ao contrário do alegado, a condenação do embargante não se baseou exclusivamente na prova emprestada – interceptação telefônica -, mas, sim, em conjunto probatório produzido sob o pálio do contraditório judicial, o que evidencia a ausência de prejuízo à defesa. 6.Embargos de declaração rejeitados.
21/09/2023 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO.

PRELIMINAR DE NULIDADE.

RECONHECIMENTO PESSOAL.

AFASTADA.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVAÇÃO.

ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

INDEVIDA.

DOSIMETRIA DA PENA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não se invalida o reconhecimento pessoal, realizado mediante fotografia e pessoalmente, quando a autoria é confirmada por outros elementos também.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a valoração do reconhecimento fotográfico, mesmo quando realizado sem integral observância às formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal, desde que as suas conclusões sejam suportadas por outros elementos de prova produzidos no decorrer da instrução criminal.

Precedentes. (AP 1032, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 22/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-099, divulgação: 23-05-2022, publicação: 24-05-2022). 2.

Nos termos do art. 157, §2º, II, do CP, comete delito de roubo, em concurso de pessoas, aquele que juntamente com outro agente subtrai "coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência". 3. “Nos crimes patrimoniais como o descrito nestes autos, a palavra da vítima é de extrema relevância, sobretudo quando reforçada pelas demais provas dos autos" (AgRg no AREsp 1078628/RJ, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 10/4/2018, DJe 20/4/2018). 4.

Os depoimentos prestados por agentes policiais que investigaram o fato delituoso são dotados de fé pública, principalmente quando colhidos sob o crivo do contraditório e ampla defesa, mostram-se harmônicos e coerentes com as demais provas encartadas ao caderno processual.

Precedentes TJDFT. 5.

Após o devido processo legal, verificada que a ação voluntária do réu é formal e materialmente típica, enquadrando-se aos liames preconizados na norma do artigo 157, §2º, incisos II, do Código Penal, impositiva a condenação do acusado, mormente quando não houver causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade. 6.

Apelação não provida.
19/07/2023 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:00

Recebidos os autos
19/07/2023 14:00

Homologada a Desistência do Recurso
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
17/07/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 18:08

Recebidos os autos
17/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 22:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 16:01

Recebidos os autos
13/07/2023 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
13/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 00:17

Publicado Intimação em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:21

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:09

Expedição de Mandado.
07/07/2023 18:07

Expedição de Mandado.
07/07/2023 18:06

Expedição de Ofício.
07/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:25

Recebidos os autos
07/07/2023 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
10/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 01:11

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:15

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/04/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 00:39

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 19:10

Expedição de Mandado.
30/03/2023 19:09

Expedição de Mandado.
30/03/2023 19:07

Expedição de Mandado.
30/03/2023 19:06

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:28

Recebidos os autos
30/03/2023 18:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/03/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 16:42

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:27

Expedição de Ofício.
07/03/2023 16:26

Expedição de Mandado.
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 22:31

Juntada de Certidão
06/03/2023 22:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/03/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 20:34

Recebidos os autos
27/02/2023 20:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/02/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 17:49

Expedição de Mandado.
01/02/2023 17:48

Expedição de Mandado.
01/02/2023 16:25

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/01/2023 17:09

Recebidos os autos
31/01/2023 17:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/01/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
31/01/2023 12:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 18:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2023 16:46

Recebidos os autos
27/01/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:45

Declarada incompetência
20/01/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
20/01/2023 13:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/01/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 16:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/12/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 16:27

Juntada de Certidão
27/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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