TJDFT - 0749439-95.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON PESSOA DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*15-57

Advogados

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES

OAB: 63336/DF

CPF *51.***.*57-98

WESME RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 62161/DF

CPF *14.***.*33-09

FABRINA ISABELA SILVA

OAB: 40116/DF

CPF *17.***.*44-30

AUGUSTO PEDRO SILVA

OAB: 52690/DF

CPF *17.***.*40-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 16:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/03/2025 18:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 27/03/2025 18:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/03/2025 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 21:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 21:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/08/2024 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/08/2024 20:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 18:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/02/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 21:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 04:38

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:35

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/01/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 15:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/01/2024 12:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/01/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 22:30

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/01/2024 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 08/01/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 19:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/01/2024 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/12/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/11/2023 13:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/10/2023 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:36

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:45

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0749439-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILSON PESSOA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acerca do pedido de ID n. 154609416, que requer a expedição de ofício a Corregedoria da Polícia Militar do DF solicitando o encaminhamento de cópia integral do procedimento de apuração aberto a partir de denúncias feitas pelo Sr.

    Jailson Pessoa de Oliveira, trata-se de pedido similar os lançado na Defesa Prévia (ID n. 151327063) e ao final da audiência de instrução e julgamento, ambos analisados e indeferidos por este Juízo nos pronunciamentos de ID n. 152728606 e 156601577.

    Ressalto, ademais, que as provas testemunhas produzidas nos autos foram colhidas, em respeito aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, ou seja, a Defesa e o membro do Ministério que atua perante este Juízo tiveram plena oportunidade de acompanhar e intervir na sua produção.

    Diante disso, ainda que a Defesa encontrasse divergências nos depoimentos, não observo em que grau de relevância a juntada do documento poderá influenciar no feito, sobretudo por se tratar de informações produzidas em um procedimento administrativo, sem a tutela do Judiciário e a presença da partes, afeto a discutir outra conduta de imputados diversos, motivo pelo qual, sequer poderá ser considerada como prova, mas apenas elemento informativo, sem o mesmo valor probatória das provas produzidas em Juízo.

    Assim, não havendo qualquer fato novo, mantenho as decisões anteriores e INDEFIRO o pedido.

    Portanto, proceda-se à pesquisa no sistema RENAJUD em busca de informações sobre o veículo apreendido no auto de apresentação e apreensão n. 546/2022 (ID n. 146055814).

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se e intime-se.

    BRASÍLIA-DF, 14 de setembro de 2023 16:32:32.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 14/09/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:46

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 28/08/2023 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 21:41

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 12:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/07/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 11:27

    Mantida a prisão preventida

  • 13/06/2023 18:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/06/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 00:38

    Publicado Certidão em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 18:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/04/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 00:50

    Publicado Certidão em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 25/04/2023 00:50

    Publicado Decisão em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 24/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 15:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/04/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 17:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/03/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2023 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 00:25

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:25

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 18/03/2023 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/03/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/03/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 21:41

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 00:38

    Publicado Certidão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 06/03/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/03/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 17:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/02/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:00

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 23/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 08:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 19:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/01/2023 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/01/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 14:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 02/01/2023 14:38

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/01/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 18:03

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 30/12/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/12/2022 18:38

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/12/2022 18:38

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/12/2022 18:38

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 29/12/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 07:06

    Juntada de laudo

  • 29/12/2022 06:50

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 06:49

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/12/2022 00:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 00:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 18:53

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/12/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 18:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 28/12/2022 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719214-40.2023.8.07.0007

Eudes Barbosa de Castro

Marcolino Comercio de Automoveis LTDA

Advogado: Glauber Vieira dos Santos Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0724350-52.2022.8.07.0007

Drogaria Drogacenter Express LTDA - ME

Maria Lucia Dionizio

Advogado: Fernanda Santos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0737297-77.2023.8.07.0016

Paula Furtado de Camargo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Lino Alberto Pires de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0701842-58.2017.8.07.0017

Ricardo Araujo Ferreira Gondim

Eduardo Araujo Ferreira

Advogado: Warlisson Gomes Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2017 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0712842-80.2020.8.07.0007

Pryscylla Barbara Borges de Azevedo

G44 Brasil S.A

Advogado: Alvaro Gustavo Chagas de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2022 11:12

Exibir Processo