TJDFT - 0736444-78.2017.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 21:37
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 21:36
Transitado em Julgado em 05/10/2023
-
05/10/2023 19:53
Recebidos os autos
-
05/10/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 19:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/10/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
03/10/2023 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
-
18/09/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736444-78.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JESUS DE ARAUJO LOUREIRO REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do documento de ID 171225465, no prazo de 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 16:03:47.
ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto. -
15/09/2023 16:36
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:36
Outras decisões
-
06/09/2023 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
06/09/2023 20:07
Processo Desarquivado
-
06/09/2023 16:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/06/2021 22:31
Arquivado Provisoramente
-
24/05/2021 20:55
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
15/04/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 19:39
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 19:36
Recebidos os autos
-
13/04/2021 15:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
09/04/2021 14:56
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
09/04/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 14:45
Recebidos os autos
-
07/04/2021 16:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
30/03/2021 14:20
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
29/03/2021 21:16
Recebidos os autos
-
29/03/2021 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 02:47
Publicado Despacho em 16/03/2021.
-
15/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
11/03/2021 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
11/03/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 19:20
Recebidos os autos
-
10/03/2021 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 05:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
01/03/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 26/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 21:45
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
-
10/02/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 10:58
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 13:57
Expedição de Alvará.
-
01/02/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
-
20/01/2021 19:06
Recebidos os autos
-
20/01/2021 19:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/01/2021 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
15/01/2021 09:04
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
06/01/2021 15:13
Recebidos os autos
-
15/12/2020 10:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
04/12/2020 16:45
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
04/12/2020 15:38
Recebidos os autos
-
04/12/2020 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
03/12/2020 18:26
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:51
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 02/12/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:45
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 20:37
Expedição de Autorização.
-
18/07/2020 02:30
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 20:36
Recebidos os autos
-
14/07/2020 15:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/07/2020 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
07/07/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 23:22
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 02:27
Publicado Certidão em 19/06/2020.
-
18/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 11:54
Expedição de Ofício.
-
16/06/2020 11:54
Expedição de Ofício.
-
16/06/2020 08:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/06/2020 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 08:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 08:37
Recebidos os autos
-
05/06/2020 08:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/05/2020 20:38
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
29/05/2020 07:29
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
28/05/2020 17:30
Recebidos os autos
-
28/05/2020 15:30
Decisão interlocutória - recebido
-
28/05/2020 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
28/05/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 23:16
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 08:24
Recebidos os autos
-
12/05/2020 17:45
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LOUREIRO em 11/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 14:56
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
08/05/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 03:10
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
15/04/2020 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 19:47
Expedição de Alvará.
-
21/02/2020 16:55
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 16:47
Recebidos os autos
-
12/02/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 10:23
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
16/12/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 15:43
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
03/12/2019 11:37
Recebidos os autos
-
03/12/2019 11:37
Decisão interlocutória - recebido
-
30/10/2019 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
30/10/2019 15:03
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 15:03
Juntada de Certidão
-
29/10/2019 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 18:34
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 18:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 11:52
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2019 16:01
Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LOUREIRO em 14/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2019 13:55
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 13:28
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/09/2019 04:11
Publicado Decisão em 26/09/2019.
-
26/09/2019 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2019 17:57
Recebidos os autos
-
23/09/2019 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2019 17:57
Decisão interlocutória - recebido
-
23/09/2019 17:57
Decisão interlocutória - recebido
-
28/08/2019 18:05
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2019 15:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
04/07/2019 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2019 15:39
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 21:53
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 12/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 20:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 14:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/06/2019 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 15:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 15:59
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 15:25
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 07/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 15:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 22:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/04/2019 08:01
Publicado Despacho em 30/04/2019.
-
29/04/2019 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2019 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2019 16:24
Recebidos os autos
-
26/04/2019 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2019 22:40
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2019 18:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
20/03/2019 15:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 09:06
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 30/01/2019 23:59:59.
-
31/01/2019 09:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2019 23:59:59.
-
04/12/2018 14:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2018 23:59:59.
-
04/12/2018 14:21
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 03/12/2018 23:59:59.
-
29/11/2018 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2018 14:25
Expedição de Autorização.
-
19/11/2018 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2018 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2018 13:53
Recebidos os autos
-
14/11/2018 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
16/08/2018 16:37
Recebidos os autos
-
16/08/2018 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2018 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
29/06/2018 13:48
Juntada de Certidão
-
06/06/2018 15:21
Remetidos os Autos da(o) Coordenação de Requisição de Pequeno Valor - COORPV para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
05/06/2018 14:17
Recebidos os autos
-
05/06/2018 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
-
01/06/2018 16:33
Recebidos os autos
-
01/06/2018 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2018 14:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 20/04/2018.
-
30/05/2018 23:04
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2018 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
-
29/05/2018 16:02
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Coordenação de Requisição de Pequeno Valor - COORPV - (em diligência)
-
28/05/2018 20:13
Expedição de Autorização.
-
24/05/2018 15:50
Expedição de Certidão.
-
24/05/2018 15:50
Juntada de Certidão
-
24/04/2018 08:27
Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LOUREIRO em 23/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 20:29
Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LOUREIRO em 17/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 19:08
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 17/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 19:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 19:08
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 17/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 19:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2018 23:59:59.
-
22/03/2018 04:54
Publicado Certidão em 22/03/2018.
-
22/03/2018 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/03/2018 21:13
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2018 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2018 15:30
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 14:54
Recebidos os autos
-
13/03/2018 14:48
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
07/03/2018 18:47
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
07/03/2018 18:46
Transitado em Julgado em 26/02/2018
-
07/03/2018 18:46
Juntada de Certidão
-
28/02/2018 12:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2018 23:59:59.
-
28/02/2018 12:43
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 26/02/2018 23:59:59.
-
17/02/2018 01:09
Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LOUREIRO em 15/02/2018 23:59:59.
-
01/02/2018 02:53
Publicado Sentença em 01/02/2018.
-
31/01/2018 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2018 19:03
Recebidos os autos
-
29/01/2018 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2018 19:03
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/01/2018 17:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
24/01/2018 17:53
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 17:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2017 12:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2017 23:59:59.
-
07/12/2017 12:39
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 06/12/2017 23:59:59.
-
04/12/2017 22:26
Juntada de Petição de réplica
-
22/11/2017 03:08
Publicado Certidão em 22/11/2017.
-
21/11/2017 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/11/2017 18:58
Expedição de Certidão.
-
16/11/2017 10:17
Juntada de Petição de contestação
-
15/11/2017 03:37
Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LOUREIRO em 14/11/2017 23:59:59.
-
20/10/2017 02:26
Publicado Decisão em 20/10/2017.
-
20/10/2017 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2017 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2017 13:49
Recebidos os autos
-
18/10/2017 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2017 13:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/10/2017 20:31
Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES
-
12/10/2017 20:30
Expedição de Certidão.
-
12/10/2017 20:30
Juntada de Certidão
-
03/10/2017 08:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/10/2017 02:13
Publicado Decisão em 03/10/2017.
-
03/10/2017 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/09/2017 18:27
Recebidos os autos
-
29/09/2017 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2017 18:27
Concedida a Antecipação de tutela
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29/09/2017 12:04
Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
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29/09/2017 12:03
Juntada de Certidão
-
28/09/2017 21:27
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
28/09/2017 15:57
Recebidos os autos
-
28/09/2017 15:57
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
27/09/2017 22:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2017
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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