TJDFT - 0709902-58.2023.8.07.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE RIETHER DE PAIVA

CPF *16.***.*35-88

Advogados

CRISTINA ALVES TUBINO

OAB: 16307/DF

CPF *44.***.*20-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

MAYRA MAYUMI TANIGUCHI

OAB: 44761/DF

CPF *01.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 18:14

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/01/2024 17:58

    Transitado em Julgado em 24/01/2024

  • 25/01/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 02:39

    Publicado Certidão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 12/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/12/2023 11:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 29/11/2023 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 06:49

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 06:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2023 14:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 22/11/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:11

    Publicado Certidão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0709902-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE RIETHER DE PAIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o(a) ré(u) HENRIQUE RIETHER DE PAIVA, por meio de seu/sua Defensor(a), a apresentar, no prazo legal, suas Alegações Finais.

    Brasília-DF, 02/10/2023 12:21.

    ALDEMIR TRINDADE SANTOS Diretor de Secretaria Substituto

  • 30/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 28/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:56

    Publicado Certidão em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0709902-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE RIETHER DE PAIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, de ordem do MM Juiz de Direito, intimo o(a) ré(u) HENRIQUE RIETHER DE PAIVA, por meio de seu/sua Defensor(a), na fase do artigo 402 do CPP.

    Em nada requerendo, que sejam apresentas, no prazo legal, as Alegações Finais.

    Brasília-DF, 19/09/2023 13:05.

    ALDEMIR TRINDADE SANTOS Diretor de Secretaria Substituto

  • 18/09/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:38

    Expedição de Ata.

  • 13/09/2023 14:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/09/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 02:45

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:38

    Expedição de Ata.

  • 15/08/2023 16:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/08/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/08/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 16:15

    Expedição de Ata.

  • 12/07/2023 15:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/07/2023 15:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/07/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 22:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 00:28

    Publicado Certidão em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 00:34

    Publicado Certidão em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 15:59

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 15:54

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 30/05/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/05/2023 10:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 29/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:25

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 08/05/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 16:15

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/04/2023 16:39

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/04/2023 07:52

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 07:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/04/2023 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 20/04/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 18:48

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/03/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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