17/07/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 07:36

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709207-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA DE LOURDES ARAUJO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 186048481, ID 186048487 e ID 186051295), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 197120730 e ID 198164315), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 198164315, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 3.178,96 (três mil, cento e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250149611 (ID 197120730), para 070 - BRB - Banco de Brasília S.A., Agência nº 134, Conta Corrente nº 154799-7, de titularidade de MARIA DE LOURDES ARAUJO, CPF nº *28.***.*56-15; 2 - R$ 198,74 (cento e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250149611 (ID 197120730), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 695,84 (seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250149611 (ID 197120730), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:23

Recebidos os autos
28/05/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
16/02/2024 13:50

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
09/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
09/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
06/02/2024 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:36

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709207-53.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ARAUJO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 19:33:30.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/01/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:34

Expedição de Certidão.
28/12/2023 13:13

Recebidos os autos
28/12/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709207-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: MARIA DE LOURDES ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 167893622, modificado pelo acórdão de ID 167893623, proferido nos autos da ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 171553014.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 167893612) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 167893627 e ID 171553015, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 171553011, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/09/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:36

Recebidos os autos
15/09/2023 18:36

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES ARAUJO - CPF: *28.***.*56-15 (AUTOR).
14/09/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2023 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:45

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:56

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:24

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2023 13:24

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2023 13:24

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 07:43

Recebidos os autos
15/08/2023 07:43

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES ARAUJO - CPF: *28.***.*56-15 (AUTOR).
13/08/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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